{"id":73381,"date":"2024-02-17T13:13:10","date_gmt":"2024-02-17T13:13:10","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=73381"},"modified":"2024-02-17T17:21:40","modified_gmt":"2024-02-17T17:21:40","slug":"73381-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/73381-2\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a recebe den\u00fancia contra cirurgi\u00e3-dentista acusada de exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o, crimes contra o consumidor e les\u00f5es corporais"},"content":{"rendered":"<div class=\"table-line text\">\n<p>Em decis\u00e3o proferida nesta quinta-feira (15\/2), a 3\u00aa Vara dos Crimes Punidos com Reclus\u00e3o e Deten\u00e7\u00e3o de Goi\u00e2nia recebeu a den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) contra a cirurgi\u00e3-dentista Hellen K\u00e1cia Matias da Silva. Diante da decis\u00e3o, a acusada, que est\u00e1 presa, ir\u00e1 responder \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal pela pr\u00e1tica dos seguintes crimes:<\/p>\n<ul>\n<li>exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o de cirurgi\u00e3o-dentista, excedendo os limites autorizados pelo Conselho Federal de Odontologia, com o fim de lucro (artigo 282, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Penal);<\/li>\n<li>execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de alto grau de periculosidade, contrariando determina\u00e7\u00e3o de autoridade competente (artigo 65 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor);<\/li>\n<li>crimes contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo, ao induzir consumidores a erro, por via de indica\u00e7\u00e3o, afirma\u00e7\u00e3o falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou servi\u00e7o, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veicula\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria \u2013 praticado por 17 vezes (artigo 7\u00ba, inciso VII, da Lei n\u00ba 8.137\/1990);<\/li>\n<li>les\u00e3o corporal grave contra uma paciente (artigo 129, par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso I, do C\u00f3digo Penal), que, conforme laudo pericial, resultou em incapacidade para as ocupa\u00e7\u00f5es habituais por mais de 30 dias;<\/li>\n<li>\u2060les\u00e3o corporal grav\u00edssima, que, conforme laudos periciais, resultou em deformidade permanente contra quatro pacientes (artigo 129, par\u00e1grafo 2\u00ba, inciso IV, do C\u00f3digo Penal).<\/li>\n<\/ul>\n<h2><\/h2>\n<h2>MP destaca veda\u00e7\u00e3o dos procedimentos a cirurgi\u00f5es-dentistas<\/h2>\n<p>Conforme descrito na den\u00fancia, oferecida pela promotora de Justi\u00e7a N\u00e1dia Saab Aleixo, em substitui\u00e7\u00e3o na 31\u00aa Promotoria de Goi\u00e2nia, a denunciada, apesar de san\u00e7\u00f5es aplicadas na seara \u00e9tico-administrativa (processos \u00e9ticos no Conselho Regional de Odontologia), estava exercendo irregularmente a profiss\u00e3o pelo menos desde 2020, excedendo sua atribui\u00e7\u00e3o de cirurgi\u00e3-dentista, bem como os limites autorizados pelo Conselho Federal de Odontologia.<\/p>\n<p>Conforme apurado, ela utilizava as redes sociais, sobretudo perfis no Instagram, com o intuito de atrair clientes para a realiza\u00e7\u00e3o de determinados procedimentos cir\u00fargicos expressamente vedados para a classe (artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 230\/2020, do Conselho Federal de Odontologia), pois s\u00e3o privativos de profissionais de medicina.<\/p>\n<p>A pe\u00e7a acusat\u00f3ria aponta que os procedimentos eram realizados com frequ\u00eancia pela denunciada, que divulgava os resultados nas redes sociais. Al\u00e9m disso, detalha o MP, a cirurgi\u00e3-dentista \u201cministrava cursos para outros profissionais, igualmente n\u00e3o habilitados, executarem ditos procedimentos cir\u00fargicos, de sorte que diversas cirurgias eram realizadas por seus alunos, sob sua supervis\u00e3o, em pessoas denominadas pacientes-modelo\u201d.<\/p>\n<p>A promotora destaca ainda que a acusada exp\u00f4s suas pacientes a iminente risco de les\u00e3o ao executar servi\u00e7os de alto grau de periculosidade, contrariando as determina\u00e7\u00f5es do seu Conselho de classe, sem dispor de estrutura f\u00edsica e humana para tanto, j\u00e1 que as pacientes eram operadas em uma sala t\u00edpica de consult\u00f3rio dent\u00e1rio, em ambiente inadequado para realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias. Neste sentido, a conduta configura o crime previsto no artigo 65 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Trechos de depoimentos de pacientes s\u00e3o inclu\u00eddos na den\u00fancia<\/h2>\n<p>Detalhando as condutas consideradas criminosas, a den\u00fancia ressalta que a acusada utilizava as redes sociais para, \u201cmediante publica\u00e7\u00f5es enganosas sobre a natureza e qualidade dos procedimentos cir\u00fargicos divulgados, induzir pacientes em potencial a erro acerca da regularidade e seguran\u00e7a dos seus servi\u00e7os, sem fornecer informa\u00e7\u00f5es precisas e corretas sobre a gravidade, propor\u00e7\u00e3o, riscos e consequ\u00eancias de aludidas pr\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n<p>Conforme pontuado pela promotora na pe\u00e7a acusat\u00f3ria, algumas pacientes eram submetidas a cirurgias sem consulta pr\u00e9via com a denunciada, que, em certos casos, sequer as entrevistava ou solicitava exames pr\u00e9-operat\u00f3rios. Al\u00e9m disso, as pacientes, por vezes, eram induzidas a acreditar que os procedimentos seriam simples, que os dentistas teriam atribui\u00e7\u00e3o para tanto e que a equipe da odont\u00f3loga contaria com a estrutura necess\u00e1ria para lidar com eventuais emerg\u00eancias.<\/p>\n<p>A den\u00fancia traz trechos de depoimentos de pacientes, que indicam como a acusada agia e descrevem as les\u00f5es sofridas. O relato \u00e9 espec\u00edfico e minucioso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pacientes v\u00edtimas de les\u00f5es corporais.<\/p>\n<h2>Decis\u00e3o determina desmembramento do processo em rela\u00e7\u00e3o a outros investigados<\/h2>\n<p>Na decis\u00e3o de recebimento da den\u00fancia, o juiz Carlos Gustavo de Morais, da 3\u00aa Vara dos Crimes Punidos com Reclus\u00e3o e Deten\u00e7\u00e3o de Goi\u00e2nia, acolhendo pedido do MP, determinou o desmembramento do feito (separa\u00e7\u00e3o em novo processo), autuando-se um novo procedimento em rela\u00e7\u00e3o a outros tr\u00eas profissionais que foram investigados no inqu\u00e9rito policial, uma vez que estes, muito embora sejam investigados por delitos da mesma natureza, os praticaram de forma individual, em tempos distintos e contra v\u00edtimas diferentes.<\/p>\n<p>(<em>Texto: Ana Cristina Arruda\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPGO &#8211; Foto: banco de imagens<\/em>)<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"section-sm mb-40\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em decis\u00e3o proferida nesta quinta-feira (15\/2), a 3\u00aa Vara dos Crimes Punidos com Reclus\u00e3o e Deten\u00e7\u00e3o de Goi\u00e2nia recebeu a den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) contra a cirurgi\u00e3-dentista Hellen K\u00e1cia Matias da Silva. 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