{"id":73378,"date":"2024-02-17T12:58:18","date_gmt":"2024-02-17T12:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=73378"},"modified":"2024-02-17T12:58:18","modified_gmt":"2024-02-17T12:58:18","slug":"empresario-e-ex-gestor-de-formosa-sao-condenados-por-fraudar-licitacao-com-prejuizo-de-quase-r-1-milhao-ao-municipio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/empresario-e-ex-gestor-de-formosa-sao-condenados-por-fraudar-licitacao-com-prejuizo-de-quase-r-1-milhao-ao-municipio\/","title":{"rendered":"Empres\u00e1rio e ex-gestor de Formosa, s\u00e3o condenados por fraudar licita\u00e7\u00e3o com preju\u00edzo de quase R$ 1 milh\u00e3o ao munic\u00edpio"},"content":{"rendered":"

A partir de den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO), atrav\u00e9s da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Formosa, o empres\u00e1rio Alex Moreira dos Anjos e o ex-secret\u00e1rio municipal Carlos Massaru Okayama foram condenados pela Justi\u00e7a por crime de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o em contratos celebrados entre a empresa Criativa Comunica\u00e7\u00e3o Visual Ltda-ME e o munic\u00edpio. Os procedimentos licitat\u00f3rios, realizados nos anos de 2017 e 2018, para compra de produtos gr\u00e1ficos que n\u00e3o foram entregues, causaram preju\u00edzo de mais de R$ 900 mil ao er\u00e1rio.<\/p>\n

De acordo com o promotor de Justi\u00e7a Douglas Chegury, titular da 3\u00aa PJ de Formosa, em ambos os contratos, a Criativa, de propriedade do acusado Alex Moreira, ficou obrigada a prestar servi\u00e7os de plotagem, confec\u00e7\u00e3o de adesivos, confec\u00e7\u00e3o de placas, pain\u00e9is e impress\u00f5es em lona para o munic\u00edpio. No entanto, segundo o promotor, em alguns casos n\u00e3o houve o fornecimento dos produtos ou a quantidade da mercadoria foi alterada.<\/p>\n

Na den\u00fancia, conforme exposto pelo MP, a empresa deveria ter destinado ao munic\u00edpio placas de acr\u00edlico para a sinaliza\u00e7\u00e3o de ambientes, em quantitativo total de 1.050 metros quadrados. Contudo, ao longo do contrato, a empresa emitiu notas fiscais de 1.418 m\u00b2 de chapa galvanizada para impress\u00e3o UV em alta resolu\u00e7\u00e3o \u2013 material diferente do contratado. Al\u00e9m disso, apesar das especifica\u00e7\u00f5es apresentadas nas notas fiscais, a empresa adquiriu menos de 100 m\u00b2 desse material. Assim, segundo Chegury, ficou demonstrado que o material descrito nas notas fiscais como entregue n\u00e3o foi adquirido e a empresa sequer o tinha em estoque.<\/p>\n

Fraude s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de agente p\u00fablico<\/h2>\n

O promotor ressalta que a fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato celebrado em 2018 n\u00e3o teria sido poss\u00edvel sem a participa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Planejamento de Formosa, Carlos Okayama, nomeado \u00e0 \u00e9poca justamente para garantir lisura aos preg\u00f5es. No entanto, agindo em desconformidade com a fun\u00e7\u00e3o, ele declarava o recebimento de algo que jamais foi entregue. At\u00e9 2017, a ocupante do cargo era Leidina Gomes de Castro Monteiro, tamb\u00e9m denunciada pelo MP, mas que negou ter qualquer conhecimento dos fatos.<\/p>\n

Ao analisar os pedidos de condena\u00e7\u00e3o feitos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o juiz Eduardo de Agostinho Ricco decidiu, por falta de provas, absolver Leidina das imputa\u00e7\u00f5es pertinentes aos crimes de fraude em contrato e condenar os dois outros r\u00e9us. Assim, Alex Moreira e Carlos Okayama foram condenados com base no artigo 337-L, inciso V, do C\u00f3digo Penal (qualquer meio fraudulento que torne injustamente mais onerosa para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a proposta ou execu\u00e7\u00e3o do contrato).<\/p>\n

A eles, foram aplicadas as penas do artigo 96, inciso V, da Lei 8.666\/93, a Lei de Licita\u00e7\u00f5es (fraudar, em preju\u00edzo da Fazenda P\u00fablica, licita\u00e7\u00e3o instaurada para aquisi\u00e7\u00e3o ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente).<\/p>\n

Justi\u00e7a aponta concurso material nos crimes praticados<\/h2>\n

Ao dosar a pena, o juiz, considerando o reconhecimento do concurso material, promoveu a cumula\u00e7\u00e3o das penas, ficando o r\u00e9u Alex Moreira condenado a uma pena de 9 anos de deten\u00e7\u00e3o e pagamento de 30 dias-multa. J\u00e1 Carlos Okayama recebeu uma pena de 5 anos e 3 meses de deten\u00e7\u00e3o e 18 dias-multa, tendo sido levado em conta o fato de ele ter praticado o crime em viola\u00e7\u00e3o de dever inerente a cargo, porque violou deveres funcionais ao praticar o delito em quest\u00e3o. Ambos dever\u00e3o iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto, haja vista se tratar de pena de deten\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, eles poder\u00e3o recorrer da senten\u00e7a em liberdade.<\/p>\n

Por fim, a Justi\u00e7a determinou que os valores desembolsados pelo poder p\u00fablico devem ser integralmente devolvidos, solidariamente, por Alex Moreira, Carlos Okayama e a empresa Criativa Comunica\u00e7\u00e3o Visual Ltda.<\/p>\n

(Texto: Mariani Ribeiro\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em>\u00a0Social do MPGO)- Acr\u00e9scimo de informa\u00e7\u00f5es- Goi\u00e1s Em Tempo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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