O novo C\u00f3digo de Posturas de Goi\u00e2nia passou a vigorar a partir desta segunda-feira (29\/1) e substitui o texto anterior, que estava em vig\u00eancia h\u00e1 mais de 30 anos. A nova legisla\u00e7\u00e3o, sancionada pelo prefeito Rog\u00e9rio, em dezembro do ano passado, foi apresentada em coletiva de imprensa realizada no Pa\u00e7o Municipal, e traz importantes mudan\u00e7as no regramento do funcionamento de atividades econ\u00f4micas e demais rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas entre a administra\u00e7\u00e3o municipal, a popula\u00e7\u00e3o e empresas que atuam na Capital.<\/p>\n
Uma das 12 leis que complementam o Plano Diretor de Goi\u00e2nia, em vigor desde 2022, o novo C\u00f3digo de Posturas foi constru\u00eddo ap\u00f3s ampla discuss\u00e3o, envolvendo t\u00e9cnicos da gest\u00e3o municipal, representantes de entidades de classe e a popula\u00e7\u00e3o. Coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (Seplanh), o processo de formula\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o envolveu reuni\u00f5es t\u00e9cnicas e audi\u00eancias p\u00fablicas, al\u00e9m de encontros para discutir a minuta da legisla\u00e7\u00e3o dentro do projeto Jornada de Debates, promovido pela pasta para debater as leis complementares do Plano Diretor da Capital.<\/p>\n
\u201cUma das premissas da constru\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo de Posturas foi a de ouvir a popula\u00e7\u00e3o e buscar solu\u00e7\u00f5es para fortalecer a economia do munic\u00edpio, gerando emprego e renda para nossa popula\u00e7\u00e3o. Outros pontos fundamentais foram a busca de meios para desburocratizar o licenciamento das atividades, a inclus\u00e3o de novas atividades e inova\u00e7\u00f5es vinculadas ao urbanismo\u201d, explica o titular da Seplanh, Valfran Ribeiro.<\/p>\n
Al\u00e9m de dispensar da licen\u00e7a de alvar\u00e1 de localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento para atividades de baixo grau de risco, o novo C\u00f3digo de Posturas estabelece que, para atividades de m\u00e9dio grau de risco, o licenciamento ser\u00e1 realizado apenas com o fornecimento dos dados e a declara\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pela atividade. Al\u00e9m disso, os alvar\u00e1s tamb\u00e9m passam a ter validade de um ano e ser\u00e3o renovados de forma autom\u00e1tica, bastando o interessado efetuar o pagamento da taxa alusiva \u00e0 revalida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a trazida pela nova legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 na amplia\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios de funcionamento das atividades econ\u00f4micas, que agora podem abrir 24 horas por dia, desde que n\u00e3o tragam risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, ao meio ambiente, \u00e0 mobilidade urbana, \u00e0 seguran\u00e7a ou \u00e0 ordem p\u00fablica. A autoriza\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos tamb\u00e9m passa a contar com novo regramento e com um processo mais simplificado.<\/p>\n
\u201cA partir de agora os estabelecimentos que necessitarem utilizar o passeio p\u00fablico para aloca\u00e7\u00e3o de equipamentos, como mesas e cadeiras, dever\u00e3o fazer a solicita\u00e7\u00e3o de uso juntamente com o processo de Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento. Com isso, unificamos o procedimento e tornamos mais c\u00e9lere a an\u00e1lise e a autoriza\u00e7\u00e3o para uso do espa\u00e7o p\u00fablico\u201d, destaca Valfran Ribeiro.<\/p>\n
Secret\u00e1rio de Desenvolvimento e Economia Criativa, Geverson Abel disse que, com a entrada em vigor do novo C\u00f3digo de Posturas, a pasta realizar\u00e1 agora um processo de regulamenta\u00e7\u00e3o das feiras da Capital, proporcionando que feirantes possam regularizar sua situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
\u201cHoje, Goi\u00e2nia \u00e9 conhecida como a cidade das feiras, tendo mais de 150 em funcionamento, recebendo pessoas de todo o Pa\u00eds. O novo c\u00f3digo vai propiciar que os feirantes possam trabalhar de forma legalizada e assim terem acesso \u00e0s diversas formas de fomento existentes para o com\u00e9rcio, gerando emprego e renda na Capital\u201d, ressalta Geverson Abel.<\/p>\n
Outras mudan\u00e7as implantadas pelo novo C\u00f3digo de Posturas envolvem as regras de acessibilidade, a instala\u00e7\u00e3o de parklets e a emiss\u00e3o de numera\u00e7\u00e3o predial. Al\u00e9m disso, traz de forma mais detalhada as regras inerentes \u00e0s atividades econ\u00f4micas exercidas em logradouros p\u00fablicos e a previs\u00e3o de processo licitat\u00f3rio para novas permiss\u00f5es concedidas para atividades em equipamentos fixos em logradouros p\u00fablicos, mercados municipais e demais bens p\u00fablicos municipais de uso especial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O novo C\u00f3digo de Posturas de Goi\u00e2nia passou a vigorar a partir desta segunda-feira (29\/1) e substitui o texto anterior, que estava em vig\u00eancia h\u00e1 mais de 30 anos. A nova legisla\u00e7\u00e3o, sancionada pelo prefeito Rog\u00e9rio, em dezembro do ano passado, foi apresentada em coletiva de imprensa realizada no Pa\u00e7o Municipal, e traz importantes mudan\u00e7as …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":73147,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[500,19,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73146"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=73146"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73146\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":73148,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73146\/revisions\/73148"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/73147"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=73146"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=73146"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=73146"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}