{"id":72985,"date":"2024-01-02T23:32:46","date_gmt":"2024-01-02T23:32:46","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=72985"},"modified":"2024-01-02T23:32:46","modified_gmt":"2024-01-02T23:32:46","slug":"anapolis-comeca-estudos-para-regular-mercado-de-carbono","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/anapolis-comeca-estudos-para-regular-mercado-de-carbono\/","title":{"rendered":"An\u00e1polis come\u00e7a estudos para regular mercado de carbono"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados, da proposta que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (Projeto de lei n\u00ba 2148\/2015) e que cria o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (SBCE), An\u00e1polis come\u00e7a a se preparar para tamb\u00e9m regulamentar as normas no \u00e2mbito municipal. As a\u00e7\u00f5es com este objetivo ocorrem no \u00e2mbito da Diretoria do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Obras, Servi\u00e7os Urbanos e Meio Ambiente.<\/p>\n

Mesmo antes das tratativas internacionais sobre a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de metas para conter o aquecimento global, por meio da redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de Di\u00f3xido de Carbono (CO\u00b2) na atmosfera [materializadas em 2015 pelo Acordo de Paris, assinado por 195 pa\u00eds, entre eles o Brasil], An\u00e1polis j\u00e1 discutia a tem\u00e1tica. Em 25 de novembro de 2009 foi publicada a Lei n\u00ba 3.417, que instituiu a redu\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de Di\u00f3xido de Carbono e outros gases poluentes da atmosfera.<\/p>\n

Esta lei [ainda em vigor] tamb\u00e9m estabeleceu o incentivo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis que contribuam para a ameniza\u00e7\u00e3o do aquecimento global e melhorar a qualidade do ar. Embora a lei tenha previsto, em seu artigo 3\u00ba, que o chefe do Executivo Municipal baixaria as normas regulamentadoras, no prazo de 120 dias a partir de sua publica\u00e7\u00e3o, tal provid\u00eancia at\u00e9 agora, 14 anos depois, ainda n\u00e3o foi adotada. At\u00e9 porque apenas agora, em 2023, o mercado de carbono passa por regulamenta\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

O Acordo de Paris, de 2015, criou metas para conter o aquecimento global \u201cbem abaixo\u201d de 2\u00baC at\u00e9 o final do s\u00e9culo, em compara\u00e7\u00e3o com a temperatura m\u00e9dia do per\u00edodo pr\u00e9-industrial. Segundo a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o da sua Contribui\u00e7\u00e3o Nacionalmente Determinada, em 2022, o Brasil se comprometeu a chegar a 2030 emitindo 50% menos carbono que em 2005. A cria\u00e7\u00e3o de um mercado de Carbono no pa\u00eds, acredita-se, pode facilitar o cumprimento dos compromissos assumidos na Fran\u00e7a h\u00e1 8 anos.<\/p>\n

No \u00e2mbito de An\u00e1polis, a partir da regulamenta\u00e7\u00e3o federal, o que deve ocorrer daqui para frente \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um procedimento que fa\u00e7a a interpreta\u00e7\u00e3o da lei, promova estudos e fa\u00e7a as devidas adapta\u00e7\u00f5es para o munic\u00edpio. \u00c9 o que prev\u00ea o advogado especialista em Direito Ambiental e Urban\u00edstico, professor na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Ambiental e Agr\u00e1rio da UniEvangelica, e diretor de Meio Ambiente do munic\u00edpio, Thiago Freitas Vitorino.<\/p>\n

Segundo ele, o ponto de partida \u00e9 a lei municipal criada em 2009. Entre outros apontamentos dessa legisla\u00e7\u00e3o est\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o de efici\u00eancia ambiental do transporte p\u00fablico e particular; incentivo ao transporte coletivo com uso de energias alternativas; est\u00edmulo ao uso de biocombust\u00edveis no transporte, ind\u00fastrias e em todos os setores de produ\u00e7\u00e3o e consumo; e promo\u00e7\u00e3o de campanhas de divulga\u00e7\u00e3o dos instrumentos dispon\u00edveis para amenizar a emiss\u00e3o de gases que poluem a atmosfera.<\/p>\n

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PARCERIAS<\/strong><\/p>\n

A lei tamb\u00e9m previu o estabelecimento de conv\u00eanios e parcerias com o setor privado, em especial com as universidades, para o desenvolvimento de projetos voltados \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos efeitos do aquecimento local no munic\u00edpio. Thiago Vitorino disse que a regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de Carbono em An\u00e1polis deve ocorrer por meio de entendimentos entre os poderes Executivo e Legislativo. Segundo ele, a diretoria de Meio Ambiente deve iniciar tratativas, acessar as regras estabelecidas na regulamenta\u00e7\u00e3o federal e, possivelmente por Decreto, o prefeito municipal pode regulamentar no \u00e2mbito municipal.<\/p>\n

O processo aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, que englobou um projeto que, em 2022, j\u00e1 havia sido aprovado no Senado, deve retornar aos senadores para a aprecia\u00e7\u00e3o final. Caso haja alguma modifica\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria retorna para nova an\u00e1lise da C\u00e2mara Federal. Na pr\u00e1tica o que se busca \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um limite de emiss\u00f5es de gases do efeito estufa para as empresas. Aquelas que mais poluem dever\u00e3o compensar suas emiss\u00f5es com a compra de t\u00edtulos. J\u00e1 as que n\u00e3o atingiram o limite ganhar\u00e3o cotas a serem vendidas no mercado.<\/p>\n

Assim, aquelas empresas ambientalmente mais eficientes ter\u00e3o uma fonte extra de recursos com t\u00edtulos. E o agente mais poluente, que ultrapassou seu limite de emiss\u00f5es, ter\u00e1 uma nova fonte de despesas com a necessidade de compra de t\u00edtulos compensat\u00f3rios. Thiago Vitorino explica que ser\u00e1 poss\u00edvel comprar cr\u00e9ditos de institui\u00e7\u00f5es e fundos, que t\u00eam plantadas florestas, que fazem a compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 emiss\u00e3o do CO\u00b2. O pr\u00f3prio munic\u00edpio, caso queira, pode habilitar suas \u00e1reas verdes e ser compensado com cr\u00e9ditos de Carbono.<\/p>\n

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Brasil entre os maiores emissores de gases do efeito estufa<\/strong><\/p>\n

Na atualidade o Brasil ocupa lugar entre os maiores emissores de gases do efeito estufa no planeta. S\u00e3o pelo menos 2 bilh\u00f5es de toneladas de g\u00e1s carb\u00f4nico despejados no ambiente todos os anos. O projeto em discuss\u00e3o no Congresso Nacional busca criar incentivos para frear as emiss\u00f5es e conter os impactos clim\u00e1ticos das empresas.<\/p>\n

O projeto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados incluiu a previs\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o ambiental de emiss\u00e3o de gases por ve\u00edculos automotores, com a compra de cr\u00e9ditos de carbono pelos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos. Agora cabe aos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito dos estados e do Distrito Federal regulamentar a regra.<\/p>\n

Ainda sobre a Lei Municipal n\u00ba 3.417\/2009, ela j\u00e1 estabelecia que a compensa\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de Di\u00f3xido de Carbono (CO\u00b2) e outros gases poluentes da atmosfera ser\u00e1 realizada em An\u00e1polis, por meio de projetos ambientais, destinados \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o de matas nativas e \u00e1reas degradadas, conforme orienta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o municipal competente.<\/p>\n

Os agentes ambientais do munic\u00edpio v\u00e3o fornecer informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sobre os procedimentos para que as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas tenham condi\u00e7\u00f5es de participar dos mecanismos de desenvolvimento limpo, com vistas \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de CO\u00b2. E define a comercializa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de Carbono e redu\u00e7\u00e3o de certificado de emiss\u00f5es por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que pretenderem vender os respectivos cr\u00e9ditos.<\/p>\n

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Situa\u00e7\u00f5es que podem gerar cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n