A decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) que permite a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil de ve\u00edculos de imprensa por entrevistas com ind\u00edcios de falsidade usa express\u00f5es de significado amplo que ainda deixam margem para d\u00favidas sobre eventuais julgamentos, avaliam especialistas.<\/p>\n
O tribunal aprovou nesta quarta-feira (29) tese que prev\u00ea responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e eventual remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado por “informa\u00e7\u00f5es comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em rela\u00e7\u00e3o a eventuais danos materiais e morais”.<\/p>\n
A responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa jornal\u00edstica caberia em duas circunst\u00e2ncias concomitantes: se, na \u00e9poca da divulga\u00e7\u00e3o, “havia ind\u00edcios concretos da falsidade da imputa\u00e7\u00e3o” e se “o ve\u00edculo deixou de observar o dever de cuidado na verifica\u00e7\u00e3o da veracidade dos fatos e na divulga\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tais ind\u00edcios”.<\/p>\n
Para o advogado Victor Lehaly, pesquisador do Pleb – Grupo de Pesquisa sobre Liberdade de Express\u00e3o no Brasil da PUC-Rio, a tese n\u00e3o vai resolver todos os casos justamente pela falta de defini\u00e7\u00e3o precisa do que seria dever de cuidado e do que seriam “ind\u00edcios concretos de falsidade”.<\/p>\n
Para Leroy, essa caracter\u00edstica da tese fixada pelo STF pode tanto ser considerada negativa para a liberdade de express\u00e3o, por eventualmente incentivar uma autocensura, como positiva, ao criar balizas mais concretas, que podem inclusive ser usadas na defesa dos ve\u00edculos.<\/p>\n
O caso das entrevistas ao vivo \u00e9 um que fica em aberto, na sua avalia\u00e7\u00e3o, embora ele entenda que n\u00e3o caberia responsabiliza\u00e7\u00e3o nesses casos. “Me parece que n\u00e3o tem como exigir dever de dilig\u00eancia em tempo real”, diz.<\/p>\n
J\u00e1 o advogado Alexandre Fidalgo diz entender que a decis\u00e3o amea\u00e7a a liberdade de express\u00e3o e vai na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria de outras do pr\u00f3prio Supremo, como a que derrubou a Lei de Imprensa editada durante a ditadura militar.<\/p>\n
Ele argumenta que ve\u00edculos poderiam correr risco de puni\u00e7\u00e3o em casos como o da entrevista \u00e0 revista Veja em que Pedro Collor fez den\u00fancias contra seu irm\u00e3o Fernando Collor –e que impulsionaram o impeachment do ent\u00e3o presidente. Assim como na entrevista \u00e0 Folha de S.Paulo em que o ent\u00e3o deputado Roberto Jefferson revelou a exist\u00eancia do mensal\u00e3o no primeiro mandato de Lula (PT).<\/p>\n
“O pressuposto da atividade de imprensa \u00e9 a informa\u00e7\u00e3o verdadeira no aspecto da verossimilhan\u00e7a, ou seja, da exist\u00eancia de ind\u00edcios suficientes para que se publique”, diz. “A imprensa nem tem poder de investigar.”<\/p>\n
J\u00e1 o advogado Andr\u00e9 Perecmanis considera que a decis\u00e3o do Supremo vai na dire\u00e7\u00e3o correta e segue outras do tribunal segundo as quais a liberdade de express\u00e3o, como qualquer direito, n\u00e3o \u00e9 absoluta. “A imprensa n\u00e3o \u00e9 pol\u00edcia nem Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de investigar, mas se distingue do cidad\u00e3o comum. Tem possibilidade de apurar fatos”, diz.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m considera que o dever de cuidado citado na tese do STF \u00e9 um conceito jur\u00eddico aberto a interpreta\u00e7\u00f5es. Segundo o advogado, pelo entendimento mais aceito, ele abranger\u00e1 o uso dos meios mais comuns de pesquisa e investiga\u00e7\u00e3o jornal\u00edsticos, como checagem e cruzamento da informa\u00e7\u00e3o com diferentes fontes.<\/p>\n
Nesse caso, em sua avalia\u00e7\u00e3o, casos como os da entrevista de Pedro Collor e Roberto Jefferson poderiam ficar protegidos mesmo se a tese estivesse em vigor. O mesmo se daria no caso de entrevistas ao vivo, em que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel uma checagem pr\u00e9via do que ser\u00e1 dito.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF trata apenas da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil. Perecmanis avalia que eventual puni\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito criminal recairia apenas sobre o jornalista, e n\u00e3o sobre a empresa, mas a condena\u00e7\u00e3o demandaria mais elementos.<\/p>\n
Teria que ficar provado, diz ele, que o profissional queria ofender o autor da a\u00e7\u00e3o ou deixou que isso acontecesse mesmo sabendo que os fatos imputados eram inver\u00eddicos.<\/p>\n
Com Ag\u00eancia de Not\u00edcias\/Folha de S\u00e3o Paulo-<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) que permite a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil de ve\u00edculos de imprensa por entrevistas com ind\u00edcios de falsidade usa express\u00f5es de significado amplo que ainda deixam margem para d\u00favidas sobre eventuais julgamentos, avaliam especialistas. Para eles, a defini\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 na an\u00e1lise de casos concretos. Entre os pontos que demandar\u00e3o maior …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":72715,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[6,48,26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72714"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=72714"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72714\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":72716,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72714\/revisions\/72716"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/72715"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=72714"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=72714"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=72714"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}