Tida como uma cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil, a liberdade de imprensa deve ser defendida porque trata, nada mais, nada menos, que do pr\u00f3prio direito de informa\u00e7\u00e3o da sociedade. \u00c9 esta a avalia\u00e7\u00e3o do advogado Wandir Allan, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Se\u00e7\u00e3o Goi\u00e1s (OAB-GO) e professor de Direito.<\/p>\n
Segundo o especialista, o status constitucional da liberdade de imprensa perpassa por \u201cum dos pilares da Rep\u00fablica, que \u00e9 a liberdade de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pelos cidad\u00e3os, que por si s\u00f3 podem fazer seu ju\u00edzo de valor.\u201d<\/p>\n
Os ataques a ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e jornalistas cresceram no pa\u00eds nos \u00faltimos anos. Segundo dados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e TV (Abert), houve um ataque \u00e0 atividade de imprensa a cada dois dias no Brasil em 2022.<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio sobre Viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Liberdade de Express\u00e3o, foram registrados 137 casos de viol\u00eancia n\u00e3o letal, que envolveram pelo menos 212 profissionais e ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, no ano passado. Houve ainda dois casos de assassinatos de jornalistas.<\/p>\n
Em 2022, as agress\u00f5es f\u00edsicas estiveram no topo da lista de viola\u00e7\u00f5es ao trabalho jornal\u00edstico. Foram 47 casos contra os 34 do ano anterior, um aumento significativo de 38,24%. O n\u00famero de v\u00edtimas tamb\u00e9m subiu de 61 para 74, um aumento de 21,31%. O relat\u00f3rio aponta ainda uma incid\u00eancia maior dos v\u00e1rios tipos de agress\u00f5es em per\u00edodos espec\u00edficos e com vi\u00e9s pol\u00edtico.<\/p>\n
Um documento da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) mostra, para al\u00e9m das agress\u00f5es verbais ou f\u00edsicas, que houve mais de 150 tentativas, no ano passado, de cercear o trabalho da imprensa, com restri\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, ataques de nega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o na internet, doxing (exposi\u00e7\u00e3o de dados pessoais), processos civis ou penais, assassinato, ass\u00e9dio sexual e uso abusivo do poder estatal.<\/p>\n
O advogado Wandir Allan ressalta que este tipo de atua\u00e7\u00e3o contra o trabalho de imprensa pode ser considerado criminoso. \u201cQuando ataques s\u00e3o feitos por convic\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica, n\u00e3o h\u00e1 problema legal. Mas quando o ataque \u00e9 direcionado na tentativa de mitigar o trabalho de imprensa, a\u00ed come\u00e7amos a ter a demanda de interven\u00e7\u00e3o do Estado para garantir a liberdade\u201d, destaca.<\/p>\n
\u201cAtacar um \u00f3rg\u00e3o de imprensa porque ele est\u00e1 noticiando um fato e at\u00e9 mesmo usar de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico para isso, para dificultar a atua\u00e7\u00e3o, poder ser um crime\u201d, completa o especialista.<\/p>\n
Wandir pondera que a imprensa, tal qual qualquer agente p\u00fablico, est\u00e1 sujeita a cr\u00edticas. A legisla\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o permite que se fira a liberdade de atua\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. \u201cDa mesma forma que \u00e9 assegurado o direito de noticiar \u00e0 imprensa, ela est\u00e1 sujeita \u00e0s cr\u00edticas, por mais contundentes que possam ser\u201d, apontou.<\/p>\n
O advogado lembrou ainda que, sobretudo por correntes pol\u00edticas na hora de se avaliar o trabalho jornal\u00edstico, se \u201cvive um momento em que a verdade parece ser de foro \u00edntimo e n\u00e3o \u00e9 assim que funciona\u201d.<\/p>\n
Verdade \u00e9 o par\u00e2metro\u00a0<\/strong><\/p>\n O advogado destacou que, como tem direitos, a imprensa tamb\u00e9m tem deveres e limites legais para sua atua\u00e7\u00e3o. O fundamento b\u00e1sico, evidentemente, \u00e9 tratar com a verdade. \u201cOs limites dizem respeito ao fato noticiado, \u00e0 origem da not\u00edcia, se ela \u00e9 ver\u00eddica. \u00c9 a veicula\u00e7\u00e3o da verdade, n\u00e3o num car\u00e1ter absoluto, mas aquela que pode ser verificada no plano pr\u00e1tico\u201d, explicou.<\/p>\n O especialista ponderou ainda que a Justi\u00e7a n\u00e3o tolera a criminaliza\u00e7\u00e3o da imprensa ou do profissional meramente por desagradar algum personagem. \u201cDesde que voc\u00ea tenha os fundamentos da not\u00edcia, n\u00e3o se pode criminalizar o jornalista ou o ve\u00edculo\u201d, frisou.<\/p>\n \u201cH\u00e1 o direito de noticiar, mas com o compromisso da verdade. \u00c9 este o par\u00e2metro. Se voc\u00ea noticia sem fazer ju\u00edzo de valor, pode ser cr\u00edtico, contundente, que est\u00e1 resguardado pela lei\u201d, completou.<\/p>\n Como exemplo, o advogado lembra do caso que envolveu o vereador Jos\u00e9 Fernandes (MDB). O parlamentar teve julgada improcedente uma a\u00e7\u00e3o na qual pedia indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ap\u00f3s o DM An\u00e1polis expor um processo no qual ele foi r\u00e9u dentro de um esquema de corrup\u00e7\u00e3o investivado no Ipasgo.<\/p>\n \u201cO Judici\u00e1rio entendeu que o ve\u00edculo noticiou um fato, que tinha registro p\u00fablico. O juiz ainda fez a ressalva de que o \u00f3rg\u00e3o noticioso n\u00e3o precisa utilizar a linguagem t\u00e9cnica jur\u00eddica para tratar do tema. Mesmo que haja imprecis\u00e3o na linguagem, se for resguardada a verdade, n\u00e3o pode haver penaliza\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n Ele disse ainda que a jurisprud\u00eancia mostra que condena\u00e7\u00f5es por danos morais contra profissionais jornalistas ou ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o se d\u00e3o por ferir o princ\u00edpio da verdade, com publica\u00e7\u00f5es consideradas levianas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tida como uma cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil, a liberdade de imprensa deve ser defendida porque trata, nada mais, nada menos, que do pr\u00f3prio direito de informa\u00e7\u00e3o da sociedade. \u00c9 esta a avalia\u00e7\u00e3o do advogado Wandir Allan, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Se\u00e7\u00e3o Goi\u00e1s (OAB-GO) e professor de Direito. Segundo o …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":72682,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[18,26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72681"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=72681"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72681\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":72683,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72681\/revisions\/72683"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/72682"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=72681"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=72681"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=72681"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}