{"id":72631,"date":"2023-11-22T11:51:44","date_gmt":"2023-11-22T11:51:44","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=72631"},"modified":"2023-11-22T11:51:44","modified_gmt":"2023-11-22T11:51:44","slug":"senado-aprova-rito-especial-para-votar-pec-que-limita-poder-do-stf-nesta-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/senado-aprova-rito-especial-para-votar-pec-que-limita-poder-do-stf-nesta-quarta-feira\/","title":{"rendered":"Senado aprova rito especial para votar PEC que limita poder do STF nesta quarta-feira"},"content":{"rendered":"

BRAS\u00cdLIA – O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 21, por 48 votos a 20, um rito especial para votar nesta quarta, 22, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que limita os poderes de ministros do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)<\/b><\/a>.\u00a0<\/b>O texto estabelece que os magistrados ficar\u00e3o impedidos de suspender por meio de decis\u00f5es individuais a vig\u00eancia de leis ou atos dos presidentes da Rep\u00fablica, do Senado e da\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/b><\/a>.\u00a0<\/b>A medida tamb\u00e9m vale para leis e atos administrativos analisados pelos tribunais estaduais.<\/p>\n

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O senado estava preparado para encerrar a vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira, mas o relator da proposta, Espiridi\u00e3o Amin (PP-SC), alegou que ainda n\u00e3o tinha finalizado o parecer. Pacheco, ent\u00e3o, prop\u00f4s que a vota\u00e7\u00e3o fosse encerrada amanh\u00e3. A proposta foi endossada pela oposi\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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O plen\u00e1rio da Casa tinha qu\u00f3rum de 70 senadores, o que poderia facilitar eventuais movimentos do governo para barrar a medida. S\u00e3o necess\u00e1rios 49 votos em dois turnos para fazer o texto avan\u00e7ar. A vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira serviu de teste e indicou que o grupo que defende a aprova\u00e7\u00e3o precisa de mais senadores no plen\u00e1rio no momento em que forem votar a vers\u00e3o final da proposta.<\/p>\n

O l\u00edder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), liberou a bancada na vota\u00e7\u00e3o, num movimento para evitar novos desgastes do Pal\u00e1cio do Planalto com o Congresso. Nenhum senador petista votou pela proposta de adiamento apresentada, mas diversos senadores de partidos da base governista, como PSD e MDB, votaram favoravelmente. Wagner foi o \u00fanico integrante do PT a se abster. Caso aprovada, a PEC ainda precisa ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

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\"Plen\u00e1rio<\/a><\/p>\n

Plen\u00e1rio do Senado Federal. Foto:<\/span>\u00a9\u00a0Fornecido por Estad\u00e3o<\/span><\/div>\n
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A proposta imp\u00f5e a obrigatoriedade de pelo menos seis dos 11 ministros votarem juntos para suspender as leis ou atos dos outros presidentes. Atualmente qualquer membro do STF pode assinar despacho para invalidar medidas de outros Poderes. Essas decis\u00f5es, no entanto, precisam ser analisadas em plen\u00e1rio pelos demais ministros para serem validadas. A boa pr\u00e1tica na Corte recomenda que o autor da liminar encaminhe imediatamente a decis\u00e3o para ser julgada pelos colegas, o que nem sempre acontecia.<\/p>\n

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Em uma altera\u00e7\u00e3o feita no Regimento Interno do STF em dezembro de 2022<\/a>, a Corte definiu que as decis\u00f5es liminares dos ministros precisam ser confirmadas pelos demais ministros te em plen\u00e1rio virtual. A PEC do Congresso determina que a decis\u00f5es individuais sejam tomadas apenas pelo presidente do STF durante o per\u00edodo de recesso em \u201ccaso de grave urg\u00eancia ou perigo de dano irrepar\u00e1vel\u201d. Ainda assim, os outros membros do tribunal precisar\u00e3o analisar a decis\u00e3o do presidente em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a volta aos trabalhos.<\/p>\n

A PEC ainda estabelece novo prazo de validade de 180 dias para os pedidos de vista (suspens\u00e3o de julgamento). A medida amplia em 90 dias o tempo de paralisa\u00e7\u00e3o das vota\u00e7\u00f5es. O texto da proposta manda um recado de descontentamento do Congresso com os ministros do STF ap\u00f3s diversos embates por causa de temas relacionados \u00e0 pauta de costumes e ao setor produtivo.<\/p>\n

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A proposta de autoria do senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) foi apresentada em 2021, mas ganhou tra\u00e7\u00e3o no Congresso neste ano ap\u00f3s uma sucess\u00e3o de crises entre os parlamentares e ministros do STF. Os atritos entre os dois Poderes envolvem temas como a descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha e do aborto, que foram levados a julgamento no plen\u00e1rio da Suprema Corte.<\/div>\n
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O auge da crise se deu ap\u00f3s os magistrados invalidarem a tese de marco temporal das terras ind\u00edgenas, o que provocou semanas de paralisa\u00e7\u00e3o do Congresso em retalia\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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