A C\u00e2mara Municipal aprovou nesta sexta-feira (6), durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, tr\u00eas projetos de lei que mexem com o funcionalismo p\u00fablico de An\u00e1polis. Um dos textos cria a Loteria Municipal, outro autoriza o repasse de fundos para o pagamento do piso aos profissionais de enfermagem e o terceiro cria gratifica\u00e7\u00e3o de R$ 700 para vigias municipais da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A mat\u00e9ria que trata da cria\u00e7\u00e3o da loteria teve discuss\u00e3o mais longa a partir da apresenta\u00e7\u00e3o de um substitutivo. Alguns parlamentares, sobretudo de oposi\u00e7\u00e3o, como Jos\u00e9 Fernandes (MDB), Marcos Carvalho (PT) e Lisieux Borges (PT), reclamaram de n\u00e3o terem recebido em m\u00e3os a nova reda\u00e7\u00e3o. Eles foram rebatidos pelo presidente Domingos Paula (PV), que afirmou que eles estavam ausentes da discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista.<\/p>\n
A loteria ter\u00e1 80% da arrecada\u00e7\u00e3o destinada ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de An\u00e1polis (Issa), numa tentativa da Prefeitura de resgatar as contas prejudicadas da entidade que paga as aposentadorias do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n
O projeto foi aprovado com quase unanimidade. O \u00fanico voto contr\u00e1rio foi justamente de Jos\u00e9 Fernandes. Ele disse que \u201cn\u00e3o h\u00e1 um diagn\u00f3stico preciso do paciente\u201d, citando o Issa.<\/p>\n
O segundo projeto colocado em vota\u00e7\u00e3o foi referente a gratifica\u00e7\u00e3o de R$ 700 para os vigias municipais lotados em unidades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. De autoria do prefeito Roberto Naves (Republicanos), assim como na proposi\u00e7\u00e3o anterior, a discuss\u00e3o foi estendida e marcada por debates entre os vereadores da base e oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma emenda proposta pelos parlamentares Jean Carlos (Uni\u00e3o Brasil) e Policial Federal Suender (PRTB) postulava que o benef\u00edcio fosse estendido a todos os 576 vigias, n\u00e3o apenas os da educa\u00e7\u00e3o, estimados em 230. A modifica\u00e7\u00e3o foi rejeitada pela maioria.<\/p>\n
No plen\u00e1rio, o l\u00edder do Executivo na C\u00e2mara, vereador Jakson Charles (PSB) destacou o trabalho realizado com a classe e afirmou que este \u00e9 um passo importante para alcan\u00e7ar novas conquistas. Disse ainda que o ideal seria que todos fossem inclu\u00eddos, mas que essa era a oportunidade que acende uma luz no fim do t\u00fanel.<\/p>\n
O texto aprovado estabelece a Gratifica\u00e7\u00e3o de Incentivo Funcional (GIF), que poder\u00e1 ter um acr\u00e9scimo de 20% nos casos de vigias trabalharem entre 19h e 7h, de um dia para o outro, ou que atuem em locais de dif\u00edcil acesso, definidos pelo prefeito. O adicional, ent\u00e3o, chegaria a R$ 840.<\/p>\n
Conforme j\u00e1 mostrado pelo DM, a propositura aprovada estabelece a gratifica\u00e7\u00e3o somente aos servidores que estiverem no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es relacionadas ao cargo e nas hip\u00f3teses descritas na lei. Servidores que estiverem afastados, licenciados, em disponibilidade ou ocupando fun\u00e7\u00f5es gratificadas ou cargos em comiss\u00e3o, n\u00e3o ter\u00e3o direito.<\/p>\n
Enfermagem<\/strong><\/p>\n A \u00faltima propositura contemplada em vota\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m de autoria do prefeito, autoriza o Executivo Municipal a repassar os valores recebidos do Governo Federal referentes ao piso nacional dos profissionais de enfermagem. O texto foi aprovado por unanimidade, sem maiores diverg\u00eancias.<\/p>\n O texto elenca o valor de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para t\u00e9cnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem. Al\u00e9m disso, estabelece que para o c\u00e1lculo dos valores estabelecidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, considera-se como refer\u00eancia a carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais, para os complementos institu\u00eddos pela Lei Federal n\u00b0 14.434, de 4 de agosto de 2022.<\/p>\n O pagamento aos profissionais da enfermagem, segundo a Prefeitura de An\u00e1polis, est\u00e1 condicionado ao repasse espec\u00edfico feito pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, mediante os crit\u00e9rios e dados disponibilizados no Sistema de Investimento do SUS (InvestSUS).<\/p>\n A nova lei tamb\u00e9m autoriza ao chefe do Poder Executivo firmar conv\u00eanios com entidades filantr\u00f3picas, bem como com prestadores de servi\u00e7os contratualizados que atendam, no m\u00ednimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a fim de repassar os recursos estabelecidos pela lei.<\/p>\n A sess\u00e3o extraordin\u00e1ria contou com a presen\u00e7a de dezenas de servidores, ativos e inativos, que tomaram as galerias do Plen\u00e1rio Teot\u00f4nio Vilela, para acompanhar a vota\u00e7\u00e3o. Em v\u00e1rios momentos se manifestaram, motivados pelas falas dos vereadores.<\/p>\n Ap\u00f3s a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria ser encerrada, o presidente da C\u00e2mara, Domingos Paula (PV), levou pessoalmente os projetos aprovados pelos vereadores ao prefeito Roberto Naves. Segundo ele, a agilidade se faz necess\u00e1rio para que o pagamento seja realizado o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal aprovou nesta sexta-feira (6), durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, tr\u00eas projetos de lei que mexem com o funcionalismo p\u00fablico de An\u00e1polis. Um dos textos cria a Loteria Municipal, outro autoriza o repasse de fundos para o pagamento do piso aos profissionais de enfermagem e o terceiro cria gratifica\u00e7\u00e3o de R$ 700 para vigias municipais …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":72339,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[18,19,2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72338"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=72338"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72338\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":72340,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72338\/revisions\/72340"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/72339"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=72338"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=72338"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=72338"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}