A ju\u00edza Maria Socorro Afonso da Silva, do Juizado da Inf\u00e2ncia e da Juventude, decidiu que o governo deve cancelar a transfer\u00eancia compuls\u00f3ria de alunos do ensino regular, da rede estadual, para a Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA). A magistrada acolheu parcialmente os pedidos liminares apresentados em a\u00e7\u00e3o conjunta movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) e a Defensoria P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s (DPE).<\/p>\n
Os dois \u00f3rg\u00e3os pediram liminar para que os estudantes sejam atendidos o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. De acordo com a decis\u00e3o, o governo estadual tem 20 dias para retornar ao ensino noturno regular aqueles estudantes que foram transferidos para turmas da EJA. O processo deve ocorrer por meio de preenchimento de formul\u00e1rio pr\u00f3prio pelo representante legal do estudante.<\/p>\n
O retorno dever\u00e1 alcan\u00e7ar o ano letivo de 2023, sem preju\u00edzo para os pr\u00f3ximos anos. \u201cDevendo a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o observar, em eventual transfer\u00eancia, a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Em especial o que disp\u00f5em a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o e as Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE)\u201d, aponta a ju\u00edza. Na hip\u00f3tese de descumprimento, a magistrada fixou multa di\u00e1ria de R$ 5 mil.<\/p>\n O MPGO e a DPE-GO propuseram a\u00e7\u00e3o conjunta, em meados de julho deste ano, com pedido de tutela de urg\u00eancia. A inten\u00e7\u00e3o era que o Estado de Goi\u00e1s modificasse a proposta de transferir alunos do ensino m\u00e9dio noturno para a modalidade Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA).<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o aponta reclama\u00e7\u00f5es de pais e respons\u00e1veis pelos estudantes sobre a implementa\u00e7\u00e3o do EJA no turno noturno. Inclusive com o remanejamento de mais de 10 mil alunos do ensino m\u00e9dio regular para a modalidade.<\/p>\n Antes de mover a a\u00e7\u00e3o, o MPGO j\u00e1 havia recomendado ao Estado manuten\u00e7\u00e3o dos estudantes no ensino regular, em documento expedido pela promotora de Justi\u00e7a Maria Bernadete Ramos Crispim. A titular da 42\u00aa Promotoria de Goi\u00e2nia buscou a recomenda\u00e7\u00e3o depois de diversas tratativas realizadas pelo promotor Vagner Gerson Garcia.<\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s (Seduc) pedia que houvesse matr\u00edcula de alunas e alunos com menos de 15 anos no ensino fundamental na EJA. Tamb\u00e9m foi orientado que o estado inclua educandos menores de 18 anos no ensino m\u00e9dio dessa modalidade, por n\u00e3o se encaixarem nos crit\u00e9rios legais exigidos.<\/p>\n Assinou a a\u00e7\u00e3o, pelo MPGO, o promotor de Justi\u00e7a Vagner Gerson Garcia, em substitui\u00e7\u00e3o na 42\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da capital. Pela Defensoria P\u00fablica do Estado, assinam os defensores Tairo Batista Esperan\u00e7a, Ketlyn Chaves de Souza, Maria Eduarda de A. Lins e Thiago Ordones R. Bicalho.<\/p>\n Mat\u00e9ria: Sagres 730-<\/p>\nEnsino regular<\/strong><\/h2>\n
Compuls\u00f3rio<\/strong><\/h2>\n
Tentativa<\/strong><\/h2>\n
Idade<\/strong><\/h2>\n
Autoria<\/strong><\/h2>\n