{"id":72129,"date":"2023-09-11T13:23:09","date_gmt":"2023-09-11T13:23:09","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=72129"},"modified":"2023-09-11T13:23:09","modified_gmt":"2023-09-11T13:23:09","slug":"entra-nas-ultimas-semanas-o-prazo-para-contribuinte-aderir-ao-refis-em-anapolis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/entra-nas-ultimas-semanas-o-prazo-para-contribuinte-aderir-ao-refis-em-anapolis\/","title":{"rendered":"Entra nas \u00faltimas semanas o prazo para contribuinte aderir ao Refis em An\u00e1polis"},"content":{"rendered":"

Faltam poucas semanas para que os contribuintes de An\u00e1polis possam aproveitar as vantagens de renegociar suas d\u00edvidas com o munic\u00edpio aderindo ao Programa de Benef\u00edcios Fiscais, o Refis 2023, que vai at\u00e9 o dia 1\u00ba de outubro. A Receita calcula que a d\u00edvida com maior potencial de recebimento est\u00e1 na casa dos R$ 120 milh\u00f5es e a meta \u00e9 conseguir refinanciar de 30% a 40% desse valor durante a vig\u00eancia do programa.<\/p>\n

\u201cO Refis 2023 iniciou em 1\u00ba de agosto e vai at\u00e9 o dia 1\u00ba de outubro e est\u00e1 superando as nossas expectativas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 procura que a popula\u00e7\u00e3o tem tido com esse programa que em muito colabora com a sociedade anapolina. Essa meta que estipulamos de negocia\u00e7\u00f5es at\u00e9 o fim do Refis 2023 acompanha o hist\u00f3rico de ades\u00e3o ao programa dos anos anteriores\u201d, disse o diretor da Receita, Olisomar Pires.<\/p>\n

Como o dia 1\u00ba de outubro cair\u00e1 em um domingo, \u201cpor determina\u00e7\u00e3o da Secretaria de Economia e Planejamento, s\u00e1bado e domingo (30 de setembro e 1\u00ba de outubro) ser\u00e1 implementada for\u00e7a-tarefa especial para atender a quem deseja fazer a ades\u00e3o ao programa. At\u00e9 porque \u00e9 um direito do contribuinte e a Lei garante que at\u00e9 o dia 1\u00ba de outubro ele tenha essa oportunidade, e isso ser\u00e1 cumprido\u201d, explica Olisomar.<\/p>\n

A ades\u00e3o ao Refis 2023 poder\u00e1 ser feita no R\u00e1pido do Anashopping, no Procon An\u00e1polis e no Centro Administrativo, presencialmente, mas tamb\u00e9m\u00a0pelo link<\/a>.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 anistia de multas e juros, o projeto apresenta a seguinte escala: 100% para pagamento \u00e0 vista; 95% para pagamento entre duas e seis parcelas; 90% para pagamento entre sete e 20 parcelas; 80% para pagamento entre 21 e 40 parcelas; e 70% para pagamento entre 41 e 60 parcelas. D\u00edvidas negociadas em edi\u00e7\u00f5es anteriores cujos saldos j\u00e1 foram apurados por inadimpl\u00eancia podem ser objeto de refinanciamento.<\/p>\n

\u201c\u00c9 interessante alertar o contribuinte que esse programa, em fun\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e pol\u00edticas que vir\u00e3o em 2024, talvez se torne 2023 a \u00faltima oportunidade nesse per\u00edodo onde ele tenha essa chance de fazer sua renegocia\u00e7\u00e3o com direito a esse abatimento que \u00e9 muito importante. No caso, 100% de desconto e multas para pagamento \u00e0 vista e o parcelamento come\u00e7a com o percentual de 95% at\u00e9 seis parcelas\u201d, ressalta o diretor.<\/p>\n

O projeto de lei estabelece ainda que para as multas formais ou de of\u00edcio, aplicadas at\u00e9 31 de dezembro de 2022, n\u00e3o ser\u00e3o concedidos os abatimentos previstos para o restante dos outros d\u00e9bitos municipais. Nesse caso, o abatimento ser\u00e1 de 50% do valor atualizado por todos os encargos legais, somente para pagamento \u00e0 vista. Incluem-se no benef\u00edcio as multas aplicadas oriundas ou vinculadas ao Procon, Meio Ambiente, Posturas, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e Obras.<\/p>\n

Existem dois valores m\u00ednimos para pagamento parcelado: em caso de pessoa f\u00edsica ou microempreendedor individual (MEI), nenhuma parcela poder\u00e1 ser inferior a R$ 132 e, em caso de pessoa jur\u00eddica, nenhuma parcela poder\u00e1 ser inferior a R$ 396.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Faltam poucas semanas para que os contribuintes de An\u00e1polis possam aproveitar as vantagens de renegociar suas d\u00edvidas com o munic\u00edpio aderindo ao Programa de Benef\u00edcios Fiscais, o Refis 2023, que vai at\u00e9 o dia 1\u00ba de outubro. A Receita calcula que a d\u00edvida com maior potencial de recebimento est\u00e1 na casa dos R$ 120 milh\u00f5es …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":72130,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18,17,19],"tags":[],"class_list":["post-72129","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-anapolis","category-economia","category-manchete"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72129","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=72129"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72129\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":72131,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72129\/revisions\/72131"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/72130"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=72129"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=72129"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=72129"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}