A administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Governo de Goi\u00e1s pode passar a ter novos crit\u00e9rios a cumprir para a contrata\u00e7\u00e3o de jovens aprendizes. Isto porque a Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s \u2013 ALEGO aprovou, nos \u00faltimos dias, e j\u00e1 est\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o do governador, Ronaldo Caiado (UB), o projeto de lei 303\/2023 da deputada estadual, Vivian Naves (PP), que institui o \u201cJovens em A\u00e7\u00e3o\u201d, definindo novas regras para essa rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n
Segundo justifica a parlamentar, trata-se de delimitar a fun\u00e7\u00e3o social deste tipo de contrata\u00e7\u00e3o, antigamente conhecida como \u2018menor aprendiz\u2019, mas que por for\u00e7a de lei federal se estendeu at\u00e9 os 24 anos, j\u00e1 dispon\u00edvel a partir dos 14. No texto que aprovou, Vivian estipula que o trabalho deste jovem \u2018n\u00e3o poder\u00e1 ser realizado em locais prejudiciais \u00e0 sua forma\u00e7\u00e3o, ao seu desenvolvimento ps\u00edquico, moral e social, bem como em hor\u00e1rios que n\u00e3o permitam a frequ\u00eancia \u00e0 escola\u2019.<\/p>\n
\u201cNossa preocupa\u00e7\u00e3o maior \u00e9 a de garantir que nesse per\u00edodo em que esse adolescente ou jovem fa\u00e7a uso desta porta de entrada no mercado de trabalho, bem como da sua pr\u00f3pria vida adulta, ele realmente esteja amparado a tenha garantias de que o programa, de fato, vai cumprir sua fun\u00e7\u00e3o primordial na vida destes goianos que ser\u00e3o, em curto prazo, os principais respons\u00e1veis por seguir desenvolvendo este estado\u201d, comenta Vivian.<\/p>\n
No \u2018Jovens em A\u00e7\u00e3o\u2019, Vivian ainda estipulou prioridade na contrata\u00e7\u00e3o de postulantes em vulnerabilidade econ\u00f4mico-social, o que inclui os que estiverem em conflito com a lei. \u201cRefor\u00e7amos a import\u00e2ncia do acompanhamento psicopedag\u00f3gico cont\u00ednuo de todo esse processo e assim tornamos o Governo de Goi\u00e1s como um exemplo a outros entes p\u00fablicos e tamb\u00e9m \u00e0s empresas do estado detalhando quais as condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis, por parte do contratante, quanto traz para sua realidade este menor e jovem aprendiz. Precisamos adequar a nossa legisla\u00e7\u00e3o estadual \u00e0 federal e assim impedir qualquer brecha que possa colocar em risco esta iniciativa que vem mudando o curso de muitas vidas. O Jovens em A\u00e7\u00e3o \u00e9 uma \u00f3tima not\u00edcia para toda sociedade\u201d, pontuou a deputada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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