A Justi\u00e7a, em decis\u00e3o liminar, suspendeu o leil\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas que aconteceria nesta quinta-feira (3), na Prefeitura de An\u00e1polis. O parecer \u00e9 da ju\u00edza Nina S\u00e1 de Ara\u00fajo, da Vara da Fazenda P\u00fablica Municipal, Registros P\u00fablicos e Ambiental e atende pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO).<\/p>\n
O certame tem 28 \u00e1reas a serem vendidas. O ponto de questionamento lan\u00e7ado pelo promotor Lu\u00eds Guilherme Martinh\u00e3o Gimenes s\u00e3o dois terrenos, ambos no Jardim do Lago. O \u00f3rg\u00e3o foi provocado pelo ex-presidente do PT municipal, Rimet Jules.<\/p>\n
Na pe\u00e7a, o MPGO alega que haveria um descumprimento do acordo da promotoria com a Prefeitura no \u00e2mbito do programa \u2018Meu Lote, Minha Hist\u00f3ria\u2019. \u00c0 \u00e9poca, as institui\u00e7\u00f5es assinaram um entendimento de que n\u00e3o haveria a inclus\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas que pudessem ser destinadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos, como pra\u00e7as, creches ou escolas.<\/p>\n
O procurador-geral do Munic\u00edpio, Carlos Alberto Fonseca, explicou, por\u00e9m, que n\u00e3o houve descumprimento. \u201cFizemos um levantamento para mostrar o grande n\u00famero de \u00e1reas p\u00fablicas que temos na regi\u00e3o, de modo que as duas \u00e1reas questionadas n\u00e3o afetam o acordo que temos com o MP\u201d, disse.<\/p>\n
O caminho da PGM ser\u00e1 tentar revogar a liminar e mostrar o levantamento ao promotor. Fonseca destaca que, no Jardim do Lago, a Prefeitura tem sete \u00e1reas, das quais duas s\u00e3o de preserva\u00e7\u00e3o permanente e outras cinco institucionais, destinadas a equipamentos p\u00fablicos.<\/p>\n
A C\u00e2mara aprovou a desafeta\u00e7\u00e3o de outras duas \u00e1reas – exatamente as questionadas na pe\u00e7a. Uma delas tem 2,6 mil metros quadrados e a outra tem 3,8 mil metros quadrados. \u201cS\u00e3o bem menores que as outras que temos no local.<\/p>\n
Fonseca argumentou que, dado o questionamento judicial, a Prefeitura tamb\u00e9m optou pela suspens\u00e3o para \u201cdar seguran\u00e7a jur\u00eddica nas explica\u00e7\u00f5es para remarcar o leil\u00e3o com tranquilidade e para que os interessados saibam que n\u00e3o h\u00e1 um problema generalizado.\u201d<\/p>\n
De acordo com o PGM, a representa\u00e7\u00e3o foi protocolada diversas vezes no MPGO e trata-se de uma \u2018a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u2019. \u201cO interesse pol\u00edtico \u00e9 maior que o social\u201d, disse o procurador, lembrando que o denunciante tem vincula\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria a uma sigla de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o municipal.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o come\u00e7ou diretamente com o MP. E n\u00f3s estamos tratando deste leil\u00e3o desde abril. Demos ampla publicidade. Houve um gasto da empresa que faria o leil\u00e3o\u201d, frisou.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 nova data para o certame. Caso o pedido da PGM para que a liminar seja derrubada seja negado ou n\u00e3o haja entendimento com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Fonseca informou que as duas \u00e1reas questionadas ser\u00e3o retiradas do edital.<\/p>\n
O dinheiro arrecadado com o leil\u00e3o, por for\u00e7a de lei, vai para um fundo espec\u00edfico que financiar\u00e1 um aux\u00edlio para edifica\u00e7\u00e3o de casas aos contemplados no programa \u2018Meu Lote, Minha Hist\u00f3ria\u2019. Uma vez que trata-se de um p\u00fablico carente, o entendimento \u00e9 que o benef\u00edcio \u00e9 necess\u00e1rio dentro do programa.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o basta que a Prefeitura d\u00ea o lote. A maioria das pessoas cadastradas n\u00e3o tem recursos para construir a casa. O munic\u00edpio est\u00e1 trabalhando em duas frentes nesse sentido: com cheque moradia, do governo estadual, e essa conta espec\u00edfica. O dinheiro n\u00e3o \u00e9 para gastos gerais, vai para ajudar as fam\u00edlias carentes na edifica\u00e7\u00e3o de suas casas\u201d, explicou o PGM.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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