O programa de Benef\u00edcios Fiscais, Refis 2023, come\u00e7ar\u00e1 a valer em todo o munic\u00edpio de An\u00e1polis a partir do dia 1\u00ba de agosto. Pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, inscritos ou n\u00e3o na d\u00edvida ativa, ter\u00e3o a oportunidade de renegociar os valores, a depender da forma de pagamentos os descontos de juros e multa podem ser de 100%.<\/p>\n
Se enquadram no programa indiv\u00edduos que adquiriram d\u00edvidas at\u00e9 31 de dezembro de 2022. Para participar, os interessados devem buscar o R\u00e1pido do Anashopping, Procon An\u00e1polis ou o Centro Administrativo, presencialmente, ou de forma online pelo Zap da Prefeitura, clicando na op\u00e7\u00e3o R\u00e1pido e, em seguida, em Refis 2023 e IPTU.<\/p>\n
O prazo para aderir ao Refis seguir\u00e1 at\u00e9 o dia 1\u00ba de outubro de 2023. O \u201cperd\u00e3o\u201d de multas e juros utiliza de uma escala para conceder os descontos, sendo assim, 100% para pagamento \u00e0 vista; 95% para pagamento entre duas e seis parcelas; 90% para pagamento entre sete e 20 parcelas; 80% para pagamento entre 21 e 40 parcelas; e 70% para pagamento entre 41 e 60 parcelas.<\/p>\n
Segundo o diretor da Receita, Olisomar Pires, esse projeto \u00e9 uma forma de conceder uma oportunidade para popula\u00e7\u00e3o se regularizar. \u201cEssa \u00e9 mais uma oportunidade que o munic\u00edpio d\u00e1 ao contribuinte que esteja inadimplente, que possa regularizar sua situa\u00e7\u00e3o sem incorrer em outras penalidades\u201d, explicou.<\/p>\n