{"id":71547,"date":"2023-07-08T17:36:44","date_gmt":"2023-07-08T17:36:44","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=71547"},"modified":"2023-07-08T17:36:44","modified_gmt":"2023-07-08T17:36:44","slug":"camara-dos-deputados-aprova-pec-da-reforma-tributaria-em-dois-turnos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/camara-dos-deputados-aprova-pec-da-reforma-tributaria-em-dois-turnos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova PEC da reforma tribut\u00e1ria em dois turnos"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (7) a\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2019<\/a>, que trata da reforma tribut\u00e1ria. O texto-base foi aprovado em segundo turno pelo placar de 375 a 113 votos. Quatro\u00a0destaques para alterar pontos do texto ser\u00e3o discutidos\u00a0em sess\u00e3o marcada para as 10h.\u00a0Depois disso, a PEC segue para o Senado, onde ser\u00e1 analisada a partir de agosto, ap\u00f3s o recesso parlamentar.<\/p>\n

A vers\u00e3o final do texto foi apresentada pelo relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), algumas horas antes da vota\u00e7\u00e3o \u2014\u00a0que foi encampada pelo governo Lula e pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Mais cedo, os deputados federais rejeitaram um requerimento do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pedia o adiamento da vota\u00e7\u00e3o da proposta. A oposi\u00e7\u00e3o pedia mais tempo para discuss\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

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O texto unifica os cinco principais impostos sobre o consumo de bens e servi\u00e7os em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Na pr\u00e1tica, dois impostos. De um lado, IPI, PIS e Cofins, da Uni\u00e3o, d\u00e3o origem \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Do outro, ICMS (estadual) e ISS (municipal) formam o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).\u00a0<\/span><\/div>\n

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A PEC deixa para uma lei complementar qual ser\u00e1 a al\u00edquota do IVA. Ou seja, o percentual de imposto que incidir\u00e1 sobre os produtos e servi\u00e7os consumidos pelos brasileiros. Estima-se que o patamar seja de 25%.<\/p>\n

Segundo a proposta, alguns bens e servi\u00e7os espec\u00edficos ter\u00e3o a al\u00edquota do IVA reduzida em 60%, como \u00e9 o caso dos servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade,\u00a0transporte coletivo e dos produtos agropecu\u00e1rios. Alvo de pol\u00eamica, a tributa\u00e7\u00e3o de itens da cesta b\u00e1sica \u2014\u00a0que na proposta original seria de metade do IVA padr\u00e3o\u00a0 \u2014\u00a0foi zerada pelo relator.<\/p>\n

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No in\u00edcio do m\u00eas, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um estudo que apontou que a reforma poderia provocar um aumento de quase 60% nos impostos que recaem sobre a cesta b\u00e1sica.\u00a0<\/span><\/div>\n
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Apesar da aprova\u00e7\u00e3o expressiva na C\u00e2mara, o texto n\u00e3o \u00e9 consenso em meio ao setor produtivo e entre os representantes dos estados e munic\u00edpios. O setor de servi\u00e7os, que \u00e9 aquele que mais emprega no pa\u00eds e \u00e9 respons\u00e1vel por 70% das riquezas produzidas no Brasil, estima que a reforma tribut\u00e1ria poder\u00e1 elevar a carga tribut\u00e1ria sobre o setor em at\u00e9 260%, segundo c\u00e1lculos da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC).<\/p>\n

A CNC argumenta que para absorver os impactos que uma poss\u00edvel al\u00edquota de 25% do IVA causaria sobre o setor, os empres\u00e1rios teriam de cortar custos \u2014\u00a0o que pode levar ao desemprego de 3 em cada 10 trabalhadores, totalizando 3,8 milh\u00f5es de demiss\u00f5es.<\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A transi\u00e7\u00e3o do atual para o novo sistema tribut\u00e1rio vai levar sete anos. Come\u00e7a em 2026 e acaba em 2032. Em 2033, o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo passa a funcionar integralmente.<\/p>\n

Outra transi\u00e7\u00e3o que o texto prev\u00ea \u00e9 aquela em que se muda a incid\u00eancia do imposto da origem do produto ou servi\u00e7o (como funciona atualmente) para onde h\u00e1 o consumo pelas pessoas. A mudan\u00e7a vai levar 50 anos, estendendo-se de 2029 a 2078.<\/p>\n

Cashback<\/h2>\n

A proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de\u00a0cashback,<\/em>\u00a0em que parte do imposto pago pelos consumidores \u00e9 devolvida. O detalhamento tamb\u00e9m ficar\u00e1 para lei complementar, mas a tend\u00eancia \u00e9 que a novidade se restrinja \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n

Conselho Federativo<\/h2>\n

Um dos pontos de maior discuss\u00e3o nos \u00faltimos dias \u2014\u00a0a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Federativo \u2014foi definida pelo relator Aguinaldo Ribeiro. Os governadores temem perder autonomia com o \u00f3rg\u00e3o que ser\u00e1 respons\u00e1vel por arrecadar, gerir e distribuir o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os.<\/p>\n

Entre os receios est\u00e1 o de que a centraliza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es d\u00ea poder ao governo federal para distribuir os recursos arrecadados com o IBS com base em crit\u00e9rios pouco objetivos, favorecendo aliados. O governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas, articulou uma composi\u00e7\u00e3o do Conselho Federativo que desse mais poder aos estados e munic\u00edpios \u2014\u00a0em especial aqueles que ficam no Sul e Sudeste, respons\u00e1veis pela maior parte da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O relator cedeu. Segundo a PEC, o conselho ser\u00e1 formado por 54 representantes, sendo um para cada estado e o Distrito Federal. Os munic\u00edpios tamb\u00e9m ter\u00e3o 27 representantes. As decis\u00f5es do colegiado s\u00f3 ser\u00e3o aprovadas se tiverem a maioria absoluta dos votos, al\u00e9m de terem que representar mais de 60% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/div>\n

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FDR<\/h2>\n

O texto cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDR), cujo objetivo \u00e9 diminuir as desigualdades entre os estados, munic\u00edpios e Distrito Federal. O FDR ser\u00e1 custeado pelo governo federal.<\/p>\n

No modelo atual, como a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos fica com o estado que produziu o bem ou servi\u00e7o e n\u00e3o com aquele onde houve o consumo, os governadores aproveitam para diminuir a carga tribut\u00e1ria de modo a atrair investimentos, possibilidade esta que acaba com a reforma. O fundo \u00e9 uma forma de compensar os entes subnacionais pela mudan\u00e7a da tributa\u00e7\u00e3o da origem para o destino, o que dar\u00e1 fim \u00e0 chamada guerra fiscal.<\/p>\n

Os entes da federa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o aplicar os recursos do FDR na realiza\u00e7\u00e3o de estudos, projetos e obras de infraestrutura, fomento a atividades produtivas com elevado potencial de gera\u00e7\u00e3o de emprego,\u00a0renda e promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es com vistas ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A Uni\u00e3o ter\u00e1 que aportar R$ 8 bilh\u00f5es em 2029. E esse montante crescer\u00e1 gradativamente at\u00e9 chegar a R$ 40 bilh\u00f5es em 2032. Os crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o dos recursos ficar\u00e3o para lei complementar, segundo a PEC.\u00a0<\/span><\/div>\n

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Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais<\/h2>\n

Este outro fundo trazido pela proposta visa garantir que os estados n\u00e3o percam dinheiro devido aos benef\u00edcios fiscais que concederam ao setor produtivo, como forma de atrair empresas at\u00e9 2032.<\/p>\n

Segundo a PEC, o governo federal repassar\u00e1 cerca de R$ 160 bilh\u00f5es aos entes subnacionais ao longo de oito anos. Confira os aportes ano a ano.<\/p>\n

2025 \u2013 R$ 8 bilh\u00f5es;
\n2026 \u2013 R$ 16 bilh\u00f5es;
\n2027 \u2013 R$ 24 bilh\u00f5es;
\n2028 \u2013 R$ 32 bilh\u00f5es;
\n2029 \u2013 R$ 32 bilh\u00f5es;
\n2030 \u2013 R$ 24 bilh\u00f5es;
\n2031 \u2013 R$ 16 bilh\u00f5es;
\n2032 \u2013 R$ 8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Imposto Seletivo<\/h2>\n

Conhecido como \u201cimposto do pecado\u201d, o Imposto Seletivo (IS) incidir\u00e1 sobre bens e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. Esta \u00e9 outra quest\u00e3o que fica para uma lei complementar.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Para ser aprovada de forma definitiva, a PEC precisa passar pelo crivo de 49 dos 81 senadores, tamb\u00e9m em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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