{"id":71211,"date":"2023-06-09T19:25:33","date_gmt":"2023-06-09T19:25:33","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=71211"},"modified":"2023-06-09T19:25:33","modified_gmt":"2023-06-09T19:25:33","slug":"dividas-de-ate-r-5-mil-poderao-ser-parceladas-em-60-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/dividas-de-ate-r-5-mil-poderao-ser-parceladas-em-60-meses\/","title":{"rendered":"D\u00edvidas de at\u00e9 R$ 5 mil poder\u00e3o ser parceladas em 60 meses"},"content":{"rendered":"

O governo federal publicou no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a>\u00a0desta ter\u00e7a-feira (6) medida provis\u00f3ria que lan\u00e7a o Programa Emergencial de Renegocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas de Pessoas F\u00edsicas Inadimplentes, o chamado\u00a0Desenrola Brasil<\/a>.<\/p>\n

Primeira das tr\u00eas etapas de execu\u00e7\u00e3o do programa, a publica\u00e7\u00e3o da MP n\u00ba 1.176 produz efeitos jur\u00eddicos imediatos. A sua plena efetiva\u00e7\u00e3o, no entanto, depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado t\u00eam at\u00e9 120 dias para apreciar o texto e votar a admissibilidade da convers\u00e3o da MP em lei.<\/p>\n

A expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, \u00e9 que a iniciativa esteja em vigor em julho, permitindo a ades\u00e3o de credores e devedores e a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. \u201cTem uma s\u00e9rie de provid\u00eancias burocr\u00e1ticas a serem tomadas at\u00e9 abertura do sistema dos credores\u201d, disse o ministro nessa segunda-feira (5).<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, o objetivo da medida \u00e9 combater a inadimpl\u00eancia no pa\u00eds e ajudar os brasileiros endividados a pagar suas d\u00edvidas. A mais recente pesquisa sobre o endividamento \u2013 realizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (Cndl) e pelo Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (SPC) -aponta que, em abril deste ano,\u00a066,08 milh\u00f5es de brasileiros tinham deixado de pagar alguma conta<\/a>. Al\u00e9m disso, quatro em cada dez brasileiros estavam negativados, ou seja, tiveram seus nomes inclu\u00eddos na lista de inadimplentes elaboradas por um dos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, como o SPC e a Serasa.<\/p>\n

Renegocia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O texto da MP \u2013 editada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u2013 estabelece que o Desenrola Brasil busca \u201cincentivar a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de natureza privada de pessoas f\u00edsicas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir seu endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de cr\u00e9dito\u201d.<\/p>\n

Os credores interessados em participar do programa dever\u00e3o renegociar as condi\u00e7\u00f5es de pagamento de d\u00edvidas, oferecendo descontos aos devedores e se comprometendo a excluir dos cadastros de inadimplentes os cr\u00e9ditos de pequeno valor a que t\u00eam direito, bem como as d\u00edvidas renegociadas no \u00e2mbito do programa.<\/p>\n

J\u00e1 os interessados em saldar uma d\u00edvida poder\u00e3o aderir ao programa e contratar uma nova opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com um agente financeiro previamente habilitado a participar do Desenrola Brasil.<\/p>\n

Os agentes dever\u00e3o financiar as d\u00edvidas inclu\u00eddas no programa com seus pr\u00f3prios recursos financeiros, mas poder\u00e3o cobrar tarifa pelos servi\u00e7os prestados aos credores, respeitando os limites estabelecidos pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

\u201cVamos refinanciar para o devedor, mas o credor n\u00e3o vai ter que ficar esperando o pagamento. Ele vai ter a certeza do recebimento. Queremos melhorar as condi\u00e7\u00f5es de descontos dos credores e facilitar a vida dos devedores\u201d, afirmou o ministro Fernando Haddad, em nota.<\/p>\n

A expectativa do governo federal \u00e9 que, como quem tem d\u00edvidas poder\u00e1 escolher a institui\u00e7\u00e3o habilitada com a qual prefere financiar seu passivo, os agentes financeiros concorram entre si, oferecendo maiores descontos e taxas de juros mais baixas.<\/p>\n

Faixas<\/h2>\n

O programa contempla duas faixas de benef\u00edcios. A primeira beneficia pessoas que recebem at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos ou que est\u00e3o inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico).<\/p>\n

Nestes casos, ser\u00e3o renegociadas d\u00edvidas negativadas at\u00e9 31 de dezembro de 2022. Al\u00e9m disso, os agentes financeiros habilitados poder\u00e3o exigir garantia do Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), a fim de financiar a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas banc\u00e1rias e n\u00e3o banc\u00e1rias que n\u00e3o ultrapassem R$ 5 mil por devedor.<\/p>\n

Ao oferecer garantia para os novos financiamentos, o governo federal garante maiores descontos nas d\u00edvidas e taxas de juros mais baixas. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da d\u00edvida renegociada, o banco iniciar\u00e1 o processo de cobran\u00e7a, e poder\u00e1 fazer nova negativa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A d\u00edvida repactuada poder\u00e1 ser paga \u00e0 vista ou por financiamento banc\u00e1rio em at\u00e9 60 meses, sem entrada, com 1,99% de juros ao m\u00eas e primeira parcela ap\u00f3s 30 dias. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em d\u00e9bito em conta, boleto banc\u00e1rio e pix. O pagamento \u00e0 vista ser\u00e1 feito via Plataforma e o valor ser\u00e1 repassado ao credor.<\/p>\n

J\u00e1 a Faixa II ser\u00e1 destinada somente a pessoas f\u00edsicas com d\u00edvidas com bancos que poder\u00e3o oferecer a seus clientes a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o de forma direta. Essas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o ter\u00e3o a garantia do FGO. Nesse caso, o governo federal oferecer\u00e1 \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras \u2013 em troca de descontos nas d\u00edvidas \u2013 um incentivo regulat\u00f3rio para que aumentem a oferta de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Nas duas faixas, caber\u00e1 ao Banco Central fiscalizar o cumprimento dos crit\u00e9rios do programa Desenrola Brasil, acompanhando, avaliando e divulgando mensalmente os resultados alcan\u00e7ados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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