O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO), atrav\u00e9s da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Quirin\u00f3polis, prop\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) pedindo a condena\u00e7\u00e3o do Estado de Goi\u00e1s e do Munic\u00edpio para que seja providenciado o efetivo funcionamento do im\u00f3vel constru\u00eddo para abrigar o Centro Estadual de Refer\u00eancia e Excel\u00eancia em Depend\u00eancia Qu\u00edmica (Credeq) de Quirin\u00f3polis.<\/p>\n
De acordo com o promotor Pedro Henrique Silva Barbosa, titular da 3\u00aa PJ, a constru\u00e7\u00e3o chegou a ser inaugurada em julho de 2018, mas o servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o foi colocado em funcionamento, tampouco a \u00e1rea foi utilizada para qualquer outro servi\u00e7o. O pr\u00e9dio, destinado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, custou aos cofres p\u00fablicos R$ 21.404.962,20, no entanto, permanece abandonado h\u00e1 5 anos.<\/p>\n
Segundo o promotor, a a\u00e7\u00e3o proposta visa exigir que o Poder P\u00fablico adote provid\u00eancias para dar destina\u00e7\u00e3o ao im\u00f3vel, garantindo a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais e a efetiva\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais de toda a coletividade.<\/p>\n
Pedro Henrique Barbosa explica que, ao constatar que o Credeq n\u00e3o estava em funcionamento, o Minist\u00e9rio P\u00fablico oficiou a Prefeitura de Quirin\u00f3polis e o Estado de Goi\u00e1s, ainda em 2018, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o prazo estimado para o in\u00edcio das atividades, bem como sobre a modalidade de conv\u00eanio ou parceria firmada na qual estivessem estipuladas as respectivas obriga\u00e7\u00f5es sobre o funcionamento do estabelecimento.<\/p>\n
Em resposta, a Prefeitura de Quirin\u00f3polis informou que o munic\u00edpio n\u00e3o celebrou conv\u00eanio ou parceira com o Estado de Goi\u00e1s relacionada ao funcionamento do centro de refer\u00eancia, restringindo, sua participa\u00e7\u00e3o no empreendimento, a doa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea para edifica\u00e7\u00e3o. O Estado de Goi\u00e1s, por sua vez, informou que o in\u00edcio do funcionamento da unidade dependia da realiza\u00e7\u00e3o de chamamento p\u00fablico para contrata\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o Social sem fins lucrativos para operacionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, cujo certame estava previsto para deflagra\u00e7\u00e3o em novembro de 2018.<\/p>\n
MP espera plano de a\u00e7\u00e3o conjunto entre Estado e Munic\u00edpio<\/strong><\/p>\n Decorrido o prazo informado pelo Estado de Goi\u00e1s sem que fosse comprovado o efetivo funcionamento do Credeq de Qurin\u00f3polis, o Minist\u00e9rio P\u00fablico oficiou \u00e0 Secretaria Estadual de Sa\u00fade (SES), por interm\u00e9dio do Centro de Apoio Operacional de Sa\u00fade do MPGO, mas as tratativas n\u00e3o alcan\u00e7aram os resultados desejados.\u00a0 A SES comunicou que as instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do edif\u00edcio haviam sido cedidas ao Munic\u00edpio. Desse modo, requisitado a prestar informa\u00e7\u00f5es sobre a destina\u00e7\u00e3o do empreendimento, o prefeito exp\u00f4s, em 20 de janeiro de 2022, a inten\u00e7\u00e3o de instalar na unidade uma universidade federal local, por\u00e9m ressaltou n\u00e3o haver previs\u00e3o para conclus\u00e3o da obra e in\u00edcio das atividades.<\/p>\n Diante do exposto, apesar da tentativa de resolu\u00e7\u00e3o consensual por via extrajudicial, a in\u00e9rcia dos poderes levou o MP a propor a ACP, que se mostrou a medida impositiva na busca por uma solu\u00e7\u00e3o ao descaso com a coisa p\u00fablica. Assim, o promotor quer que seja indicada uma solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel para a quest\u00e3o atrav\u00e9s de uma atua\u00e7\u00e3o conjunta e coordenada entre as duas entidades federativas.\u00a0 Por isso, foi pedido que o Estado e o Munic\u00edpio promovam a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de trabalho, devidamente estruturado, no prazo m\u00e1ximo de 120 dias, voltado a promover a efetiva destina\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel constru\u00eddo para o Credeq ao atendimento de alguma finalidade p\u00fablica. Al\u00e9m disso foi requerida a designa\u00e7\u00e3o uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para tentativa de autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (Texto: Mariani Ribeiro\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPGO)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO), atrav\u00e9s da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Quirin\u00f3polis, prop\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) pedindo a condena\u00e7\u00e3o do Estado de Goi\u00e1s e do Munic\u00edpio para que seja providenciado o efetivo funcionamento do im\u00f3vel constru\u00eddo para abrigar o Centro Estadual de Refer\u00eancia e Excel\u00eancia em Depend\u00eancia Qu\u00edmica (Credeq) de Quirin\u00f3polis. …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":71137,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[15,26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71136"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71136"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71136\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":71138,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71136\/revisions\/71138"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/71137"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71136"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71136"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71136"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}