A C\u00e2mara Municipal de An\u00e1polis vai abrir em breve 60 vagas para a contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios em diversas \u00e1reas. O presidente do Legislativo, Domingos Paula (PV), anunciou que os tr\u00e2mites para o processo seletivo est\u00e3o em andamento.<\/p>\n
Em entrevista ao DM An\u00e1polis, o vereador afirmou que os contratados devem trabalhar apenas no Legislativo, sem desvio de localidade da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cCriamos o projeto para os estagi\u00e1rios trabalharem especificamente no Legislativo. No passado, t\u00ednhamos esses contratados, mas com parceria com o f\u00f3rum, delegacias. E o Minist\u00e9rio P\u00fablico entendeu que dessa forma n\u00e3o pode ser feito, ent\u00e3o consultamos o Tribunal de Contas do Munic\u00edpio e eles deram o aval para cria\u00e7\u00e3o desse programa de incentivo aos jovens\u201d, afirmou o presidente da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
Para participar do processo seletivo, \u00e9 necess\u00e1rio que a pessoa esteja cursando o ensino m\u00e9dio ou superior. A sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada conforme a \u00e1rea espec\u00edfica que o aluno esteja estudando, assim, complementando a educa\u00e7\u00e3o do estudante, na pr\u00e1tica.<\/p>\n
\u201cQuem faz o ensino m\u00e9dio e superior, mas nas \u00e1reas que temos aqui no Poder Legislativo, por exemplo: assessoria jur\u00eddica, departamento pessoal, secret\u00e1rio, entre outras especialidades\u201d, explicou Domingos Paula.\u00a0<\/em><\/p>\n Os selecionados para o programa de est\u00e1gio na C\u00e2mara Municipal receber\u00e3o uma ajuda de custo mensal. O valor deve variar conforme a escolaridade que o aluno est\u00e1 no momento da contrata\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o disponibilizadas 60 vagas e o est\u00e1gio durar\u00e1 cerca de dois anos.<\/p>\n \u201cO est\u00e1gio para todos ser\u00e1 remunerado. Para o ensino superior a bolsa \u00e9 de R$ 800 mais o vale-transporte de R$ 219; para o ensino m\u00e9dio \u00e9 R$ 450 e o vale-transporte segue o mesmo valor do ensino superior. A carga desses alunos durante o est\u00e1gio ser\u00e1 de quatro horas di\u00e1rias\u201d, informou o presidente da Casa.\u00a0<\/em><\/p>\n Segundo o vereador, todo o processo seletivo deve ser realizado pela\u00a0Institui\u00e7\u00e3o ‘Mais Talentos\u2019<\/a>, escolhida mediante uma licita\u00e7\u00e3o, os interessados devem se inscrever no site para participar.<\/p>\n \u201cAs inscri\u00e7\u00f5es podem ser efetuadas atrav\u00e9s do site do instituto que ganhou o edital. A institui\u00e7\u00e3o selecionada \u00e9 o ‘Mais Talentos’, a pessoa deve entrar no site deles e realizar o cadastro do curr\u00edculo\u201d, frisou Domingos Paula.\u00a0<\/em><\/p>\n <\/p>\n Todos os est\u00e1gios devem ser regulamentados conforme a lei N.\u00ba 11.788, essas estabelecidas entrou em vigor em 2008. Ela visa assegurar que os estagi\u00e1rios mantenham uma natureza pedag\u00f3gica durante as atividades.<\/p>\n O Art. 1\u00ba desta lei, j\u00e1 retrata quem deve ser contemplado, modalidade e as regras b\u00e1sicas a serem seguidas pelos contratantes.<\/p>\n \u201cEst\u00e1gio \u00e9 ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a prepara\u00e7\u00e3o para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior, de educa\u00e7\u00e3o profissional, de ensino m\u00e9dio, da educa\u00e7\u00e3o especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos.\u201d\u00a0<\/em><\/p>\n A Lei do Est\u00e1gio determina algumas regras em rela\u00e7\u00e3o ao estudante, e elas precisam ser cumpridas pela empresa que oferece a atividade. Entre as normas est\u00e1 que os alunos podem exercer uma carga hor\u00e1ria m\u00e1xima de 30 horas semanais ou 6 horas di\u00e1rias; redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria em per\u00edodo de provas; a dura\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio n\u00e3o deve ultrapassar dois anos na mesma empresa, as f\u00e9rias do estagi\u00e1rio devem ter dura\u00e7\u00e3o de 30 dias ap\u00f3s um ano a partir da data de contrata\u00e7\u00e3o; entre outras regras.<\/p>\n Para ser contratado nesta modalidade, os estudantes devem estar regularmente matriculados nas modalidades de educa\u00e7\u00e3o superior, educa\u00e7\u00e3o profissional, ensino m\u00e9dio, educa\u00e7\u00e3o especial e anos finais do ensino fundamental.<\/p>\n Todas as regras, defini\u00e7\u00f5es, classifica\u00e7\u00f5es e rela\u00e7\u00e3o sobre a fun\u00e7\u00e3o dos estagi\u00e1rios nas empresas podem ser consultadas atrav\u00e9s do\u00a0site<\/a>.<\/p>\nNormas do est\u00e1gio<\/h2>\n