A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) est\u00e1 questionando as decis\u00f5es do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mant\u00eam na cadeia seis manifestantes presos em Bras\u00edlia. Eles foram detidos em raz\u00e3o dos atos registrados em 8 de janeiro, quando os pr\u00e9dios da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes foram invadidos e depredados. Os seis manifestantes foram presos em frente ao Quartel do Ex\u00e9rcito, em Bras\u00edlia, em 9 de janeiro, e foram acusados de incita\u00e7\u00e3o ao crime contra os Poderes constitucionais e associa\u00e7\u00e3o criminosa.\u00a0O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso aos habeas corpus ajuizados pela DPU em favor dos seis detidos, nos quais a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), em parecer, defendeu a liberdade dos acusados. Mas Moraes, alegando que eles representam amea\u00e7a, por eventuais publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais, mant\u00e9m as pris\u00f5es.<\/p>\n
Entre as ilegalidades, a Defensoria afirma que a pris\u00e3o preventiva dos manifestantes foi decretada de of\u00edcio, ou seja, sem o pedido do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o penal, que no caso \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Al\u00e9m disso, a Defensoria P\u00fablica sustenta que o CPP exige outros crit\u00e9rios para manter a pris\u00e3o, como a vida pregressa dos acusados e a gravidade do crime, que se afere pelo tamanho da pena \u2014 a pena prevista deve ser superior a quatro anos.<\/p>\n
Nos habeas corpus, a PGR pediu que todos pudessem responder em liberdade, com restri\u00e7\u00f5es, como o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, veda\u00e7\u00e3o de dialogar com outros r\u00e9us e proibi\u00e7\u00e3o de acesso a redes sociais, por exemplo. No entanto, nas decis\u00f5es de 16 de mar\u00e7o, Moraes afirma que os manifestantes n\u00e3o podem ser libertados, porque usaram as redes para divulgar ou enaltecer as manifesta\u00e7\u00f5es das quais participaram em Bras\u00edlia.<\/p>\n
De acordo com a reportagem, Moraes usa trechos id\u00eanticos em todas as decis\u00f5es, fazendo afirma\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, o que \u00e9 vedado pela legisla\u00e7\u00e3o, considerando que cada conduta e a situa\u00e7\u00e3o de cada r\u00e9u devem ser individualizadas, e ele tem sido alvo de cr\u00edticas. Com a negativa de Moraes ao pedido da PGR, a DPU entrou com recurso (agravo), que ainda precisa ser colocado em pauta para julgamento, e impetrou os habeas corpus em favor dos manifestantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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