A Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Municipal do Meio Ambiente (Amma), notificou, nos dois \u00faltimos meses, 87 infratores por descarte irregular de res\u00edduos, como entulhos, \u00e1gua servida e lixo em geral, em lotes e \u00e1reas p\u00fablicas de Goi\u00e2nia. Tamb\u00e9m foram aplicados 17 autos de infra\u00e7\u00e3o e realizadas 1.853 vistorias em locais denunciados por meio do Telefone 161.<\/p>\n
\u201cToler\u00e2ncia zero para infratores ambientais. O local de res\u00edduos \u00e9 o aterro ou nos ecopontos. A fiscaliza\u00e7\u00e3o da Amma aplicar\u00e1, em casos como esses, de descarte irregular, o rigor da legisla\u00e7\u00e3o, que impede e determina multas que v\u00e3o de R$ 5 mil a R$ 50 milh\u00f5es\u201d, refor\u00e7a o presidente da Amma, Luan Alves.<\/p>\n
Em 2022, a Amma realizou 43 autos de apreens\u00e3o, que \u00e9 quando o bem usado para a pr\u00e1tica do crime ambiental \u00e9 apreendido pela Prefeitura de Goi\u00e2nia. No mesmo ano, tamb\u00e9m foram emitidas 943 multas pela infra\u00e7\u00e3o e 2.003 notifica\u00e7\u00f5es, entre as 4.870 vistorias de den\u00fancias de descarte irregular de entulhos.<\/p>\n
Durante as a\u00e7\u00f5es da Amma, quem \u00e9 pego em flagrante tamb\u00e9m \u00e9 pass\u00edvel de apreens\u00e3o de ve\u00edculos e materiais usados na pr\u00e1tica do crime ambiental. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea, no artigo 62 do decreto 6.514\/2008, que lan\u00e7ar res\u00edduos s\u00f3lidos, l\u00edquidos, gasosos ou detritos, \u00f3leos ou subst\u00e2ncias oleosas em desacordo com as exig\u00eancias estabelecidas em leis ou atos normativos \u00e9 a\u00e7\u00e3o pass\u00edvel de multa.<\/p>\n
Manter os lotes vagos limpos \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de responsabilidade de seus propriet\u00e1rios, e a neglig\u00eancia pode acarretar custos altos. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o municipal, no artigo 32 e no artigo 91 do C\u00f3digo de Posturas de Goi\u00e2nia, o lote deve ter vegeta\u00e7\u00e3o rasteira semelhante ou coberto por brita, limpo, drenado e isento de quaisquer materiais e subst\u00e2ncias nocivas \u00e0 sa\u00fade da coletividade, assim como o cercamento do lote, para evitar descarte irregular.<\/p>\n
Quando constatados o descuido e o ac\u00famulo de lixo, os fiscais realizam a vistoria das den\u00fancias e, por meio de edital, publicado no Di\u00e1rio Oficial, \u00e9 feita a notifica\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios para que promovam a limpeza em oito dias. Ap\u00f3s esse prazo, a fiscaliza\u00e7\u00e3o promove as autua\u00e7\u00f5es, caso o lote ainda esteja sujo.<\/p>\n
A multa para quem n\u00e3o realiza a limpeza \u00e9 de R$ 1 mil. E, ap\u00f3s essa a\u00e7\u00e3o, a Comurg \u00e9 acionada para realizar a limpeza, sendo o propriet\u00e1rio do lote respons\u00e1vel por quitar ao er\u00e1rio os d\u00e9bitos. Os custos variam de R$ 1,14 a R$ 4,07 por metro quadrado, de acordo com o servi\u00e7o e zona urbana, o que pode totalizar at\u00e9 R$ 2.465,20 em m\u00e9dia, em um terreno de 360 metros quadrados, dentre taxas de servi\u00e7os e multa.<\/p>\n
A Prefeitura de Goi\u00e2nia disponibiliza, ainda, cinco ecopontos, de forma totalmente gratuita, nos bairros Eldorado Oeste, Campos Dourados, Jardim S\u00e3o Jos\u00e9, Jardim Guanabara e Fai\u00e7alville. Nos ecopontos, \u00e9 poss\u00edvel descartar res\u00edduos de constru\u00e7\u00e3o civil (at\u00e9 2 metros c\u00fabicos), recicl\u00e1veis, podas de galhas, folhas e outros provenientes de limpeza de jardins, al\u00e9m de m\u00f3veis e at\u00e9 quatro unidades de pneus.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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