A Secretaria de Estado da Economia, divulgou nesta ter\u00e7a-feira (27) o calend\u00e1rio de pagamento do (IPVA) Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores e de licenciamento dos ve\u00edculos em 2023, por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 200. Sem reajuste desde 2015, a base de c\u00e1lculo do imposto incide sobre a tabela feita pela Fipe (Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas) com o valor venal dos ve\u00edculos no mercado local, que teve aumento de 9,95% em m\u00e9dia para Goi\u00e1s.<\/p>\n
Segundo a pasta, em 2023, a quita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita em at\u00e9 10 parcelas, com exce\u00e7\u00e3o dos motoristas que possuem ve\u00edculos com placas terminadas em 1 e 2, que poder\u00e3o fazer o parcelamento em nove vezes. O motivo \u00e9 o prazo fixado pelo C\u00f3digo Nacional de Tr\u00e2nsito (CONTRAN) que estipula a renova\u00e7\u00e3o do licenciamento anual dos ve\u00edculos com placas de finais 1 e 2 em todo o pa\u00eds at\u00e9 setembro.<\/p>\n
O calend\u00e1rio come\u00e7a em janeiro para todas as placas e termina em novembro, a depender da op\u00e7\u00e3o de pagamento do contribuinte. Com o prazo alongado de pagamento do imposto, a data limite para quita\u00e7\u00e3o do IPVA \u00e0 vista, em parcela \u00fanica, o que inclui o Licenciamento Anual do Detran, ocorrer\u00e1 de setembro a outubro.<\/p>\n
Al\u00edquotas<\/em><\/strong><\/p>\n 1,25% para \u00f4nibus, micro-\u00f4nibus, caminh\u00e3o, ve\u00edculos a\u00e9reos e aqu\u00e1ticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga<\/p>\n 3% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, motoneta e autom\u00f3vel de passeio com pot\u00eancia at\u00e9 100 cv (cavalos)<\/p>\n 3,45% para ve\u00edculos utilit\u00e1rios<\/p>\n 3,75% para ve\u00edculo terrestre de passeio, ve\u00edculo a\u00e9reo e aqu\u00e1tico e demais ve\u00edculos n\u00e3o especificados<\/p>\n Isen\u00e7\u00f5es e descontos<\/em><\/strong><\/p>\n O Governo de Goi\u00e1s n\u00e3o cobra IPVA de ve\u00edculos a partir de 15 anos de uso e concede isen\u00e7\u00e3o para PCD (Pessoas com Defici\u00eancia), \u00f4nibus ou micro-\u00f4nibus de passageiro de turismo ou escolar, assim como para ve\u00edculo novo no ano da sua aquisi\u00e7\u00e3o, adquirido em concession\u00e1ria goiana, al\u00e9m de redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo concedida \u00e0s locadoras de ve\u00edculos.<\/p>\n Os participantes do programa Nota Fiscal Goiana t\u00eam desconto de 5% a 10% no imposto dependendo do valor das compras feitas com a inclus\u00e3o do CPF nas notas fiscais. Em 2023, o desconto beneficiar\u00e1 mais de 630 mil pessoas.<\/p>\n Ve\u00edculos populares com pot\u00eancia de at\u00e9 mil cavalos e motocicletas de at\u00e9 125 cilindradas t\u00eam redu\u00e7\u00e3o de 50% no IPVA se n\u00e3o tiverem cometido infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito no ano anterior e estiverem com o pagamento em dia.<\/p>\n