{"id":69183,"date":"2022-12-12T14:17:28","date_gmt":"2022-12-12T14:17:28","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=69183"},"modified":"2022-12-12T14:17:28","modified_gmt":"2022-12-12T14:17:28","slug":"servidora-vitima-do-chamado-golpe-da-falsa-portabilidade-consegue-suspender-parcelas-de-emprestimos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/servidora-vitima-do-chamado-golpe-da-falsa-portabilidade-consegue-suspender-parcelas-de-emprestimos\/","title":{"rendered":"Servidora v\u00edtima do chamado ‘golpe da falsa portabilidade’ consegue suspender parcelas de empr\u00e9stimos"},"content":{"rendered":"

Uma servidora p\u00fablica federal que foi v\u00edtima do chamado golpe da falsa portabilidade conseguiu na Justi\u00e7a liminar para suspender descontos de cinco empr\u00e9stimos que teriam sido feitos em seu nome de forma fraudulenta. Al\u00e9m disso, a institui\u00e7\u00e3o financeira respons\u00e1vel pelos contratos ter\u00e1 de se abster de promover qualquer ato restritivo em desfavor da autora. \u00a0A medida foi concedida pela ju\u00edza Milena Oliveira Watt, da 5\u00aa Vara de Rela\u00e7\u00f5es de Consumo de Salvador, na Bahia. Em caso de descumprimento, foi arbitrada multa di\u00e1ria de R$ 200.<\/p>\n

No pedido, o advogado Felipe Guimar\u00e3es Abr\u00e3o, do escrit\u00f3rio goiano\u00a0Rog\u00e9rio Leal Advogados Associados<\/a>, explicou que a servidora foi v\u00edtima do chamado golpe da falsa portabilidade. Ela possu\u00eda tr\u00eas empr\u00e9stimos consignados junto ao banco em quest\u00e3o, sendo que recebeu oferta de supostos correspondentes banc\u00e1rios para substitui\u00e7\u00e3o por outros em condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas \u2013 redu\u00e7\u00f5es de parcelas e juros, por exemplo.<\/p>\n

Contudo, a portabilidade n\u00e3o foi realizada, sendo que os fraudadores fizeram cinco novas transa\u00e7\u00f5es, que totalizam o montante de R$ 158.009,05. Ap\u00f3s a suspeita da fraude, a servidora entrou em contato com o banco, momento em que afirma que institui\u00e7\u00e3o financeira reconheceu a fraude, mas que n\u00e3o conseguiu intervir de forma suficiente para resolu\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n

O advogado aponta a suspeita de participa\u00e7\u00e3o de representante do banco na fraude. Al\u00e9m disso, que no caso, fica claro que houve grosseira viola\u00e7\u00e3o da atual legisla\u00e7\u00e3o protetora dos dados (LGPD), haja vista que a autora teve seus dados expostos aos criminosos.<\/p>\n

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Foi apresentado nos autos boletim de ocorr\u00eancia, registros de reclama\u00e7\u00e3o na Ouvidoria e no SAC, conversas de WhatsApp com o gerente do banco promovido e com os supostos fals\u00e1rios. Assim, diante da prova documental apresentada, a magistrada disse identificar a exist\u00eancia dos requisitos autorizadores da concess\u00e3o da tutela.<\/p>\n

Segundo disse, o primeiro requisito resta identificado em raz\u00e3o da alega\u00e7\u00e3o de que houve v\u00edcio de consentimento com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, que, se comprovado, torna nulos os respectivos neg\u00f3cios. O segundo, ao seu tempo, reside nos preju\u00edzos naturalmente enfrentados pela autora em decorr\u00eancia do apontamento que limita o regular exerc\u00edcio de atos da vida civil, bem como pela continuidade dos descontos indevidos em sua folha de pagamento.<\/p>\n

Com Rota Jur\u00eddica\/<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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