{"id":69077,"date":"2022-12-05T13:50:48","date_gmt":"2022-12-05T13:50:48","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=69077"},"modified":"2022-12-05T13:50:48","modified_gmt":"2022-12-05T13:50:48","slug":"tjgo-determina-afastamento-de-secretario-e-de-coordenador-ambiental-de-jatai-por-improbidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/tjgo-determina-afastamento-de-secretario-e-de-coordenador-ambiental-de-jatai-por-improbidade\/","title":{"rendered":"TJGO determina afastamento de secret\u00e1rio e de coordenador ambiental de Jata\u00ed por improbidade"},"content":{"rendered":"

Acolhendo pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela (liminar) em agravo de instrumento (esp\u00e9cie de recurso) interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO), a desembargadora Ana Cristina Ribeiro Peternella Fran\u00e7a, do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, decretou o afastamento do cargo, por 90 dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, do secret\u00e1rio municipal de Meio Ambiente de Jata\u00ed, Creso de Oliveira Vilela, e do coordenador de Licenciamento Ambiental da pasta, Maciel Messias Macedo Peres.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) proposta pelo promotor de Justi\u00e7a Augusto Cesar Borges Souza, enquanto titular da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Jata\u00ed, foi pedido o afastamento de ambos dos respectivos cargos pelo cometimento de atos de improbidade administrativa. Contudo, o pedido foi negado no primeiro grau, o que motivou o recurso.<\/p>\n

Segundo relatado pelo MPGO na a\u00e7\u00e3o, junto com o prefeito do munic\u00edpio, Humberto de Freitas Machado, Creso e Maciel praticaram condutas il\u00edcitas ao permitirem e serem coniventes com a contrata\u00e7\u00e3o de Cleiver Robson Arjona Chaves como consultor ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo de Jata\u00ed (SMMAUJ), sendo ele dono de uma empresa (Acert Engenharia Ambiental e Topografia) especializada na elabora\u00e7\u00e3o de projetos ambientais destinados \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de empreendimentos no per\u00edmetro urbano e rural, bem como servi\u00e7os de topografia, agrimensura e regularidade cadastral.<\/p>\n

De acordo com o promotor, tal atua\u00e7\u00e3o gerou enriquecimento il\u00edcito ao empres\u00e1rio, a quem, inclusive, foi dada uma procura\u00e7\u00e3o por parte do prefeito, outorgando amplos e gerais poderes especiais para represent\u00e1-lo junto aos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Conforme alegado pelo MP, o car\u00e1ter doloso das a\u00e7\u00f5es de Cleiver ficaram provados tamb\u00e9m quando ele utilizou sua esposa, Neila Martins Souza, como interposta para continuar a exercer atividades de consultoria privada na Acert durante o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas tentando burlar sua situa\u00e7\u00e3o de impedimento.<\/strong><\/p>\n

Na decis\u00e3o dada pelo juiz da 2\u00aa Vara C\u00edvel, Fazendas P\u00fablicas, Meio Ambiente e Registros P\u00fablicos de Jata\u00ed, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, em rela\u00e7\u00e3o aos pedidos da ACP, foi determinado apenas o afastamento imediato de Cleiver Robson Arjona Chaves de suas fun\u00e7\u00f5es junto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal . Contudo, n\u00e3o foram acolhidos os pedidos de indisponibilidade de bens e de afastamento dos demais agentes p\u00fablicos envolvidos nos fatos e, ainda, foi exclu\u00eddo da a\u00e7\u00e3o o prefeito de Jata\u00ed, Humberto de Freitas Machado.<\/p>\n

Por conta disso, o MP decidiu interpor o agravo de instrumento pedindo a reforma da decis\u00e3o, para que fosse determinado o afastamento de Creso de Oliveira Vilela e Maciel Messias Macedo Peres das fun\u00e7\u00f5es desempenhadas, nos termos formulados na peti\u00e7\u00e3o inicial, bem como decretada a indisponibilidade de bens da Acert Engenharia Ambiental e Topografia e seus respons\u00e1veis, Cleiver Robson Arjona Chaves e Neila Martins Souza. Al\u00e9m disso, no recurso foi pedida a volta de Humberto de Freitas Machado ao polo passivo da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o promotor de Justi\u00e7a Fabr\u00edcio Lamas Borges da Silva, titular da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a, com atribui\u00e7\u00e3o em patrim\u00f4nio p\u00fablico, que hoje \u00e9 o respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o (e que assina o recurso junto com Augusto Cesar), o indeferimento do pedido de bloqueio de bens coloca em risco o resultado \u00fatil do processo, pois os envolvidos podem ocultar seu patrim\u00f4nio e dispor livremente de seus bens, inclusive, aqueles sob os quais repousam fortes suspeitas de origem il\u00edcita.<\/p>\n

Diante dos argumentos apresentados no agravo, a desembargadora decidiu decretar o afastamento de Creso de Oliveira Vilela e Maciel Messias Macedo Peres de suas fun\u00e7\u00f5es pelo prazo inicial de 90 dias, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo. Al\u00e9m disso, decretou a indisponibilidade de bens da Acert Engenharia Ambiental e Topografia, Cleiver Robson Arjona Chaves e Neila Martins Souza, e tamb\u00e9m o bloqueio nas contas banc\u00e1rias deles no valor de R$ 654.171,81. \u00a0Por fim, ela revogou a decis\u00e3o que indeferiu a inicial em rela\u00e7\u00e3o ao prefeito Humberto de Freitas Machado, colocando-o de volta no polo passivo da a\u00e7\u00e3o de origem, at\u00e9 o julgamento final do recurso.\u00a0<\/strong>(Texto: Mariani Ribeiro\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPGO)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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