{"id":69073,"date":"2022-12-05T13:33:00","date_gmt":"2022-12-05T13:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=69073"},"modified":"2022-12-05T13:40:21","modified_gmt":"2022-12-05T13:40:21","slug":"mpgo-vai-a-justica-para-evitar-fechamento-de-bibliotecas-da-rede-rublica-de-goiania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/mpgo-vai-a-justica-para-evitar-fechamento-de-bibliotecas-da-rede-rublica-de-goiania\/","title":{"rendered":"MPGO vai \u00e0 justi\u00e7a para evitar fechamento de bibliotecas da rede p\u00fablica de Goi\u00e2nia"},"content":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o pedindo a concess\u00e3o de liminar para que a Justi\u00e7a obrigue a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Goi\u00e2nia a suspender o projeto de reordena\u00e7\u00e3o que prev\u00ea o fechamento de bibliotecas em escolas da rede p\u00fablica de Goi\u00e2nia, em contrariedade \u00e0 Lei da Universaliza\u00e7\u00e3o das Bibliotecas Escolares, de 2010.\u00a0<\/strong><\/div>\n
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O MPGO pede tamb\u00e9m liminarmente que seja suspensa a remo\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as de 4 a 5 anos dos Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEIs) para as escolas fundamentais com o intuito de cria\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de vagas para crian\u00e7as de 0 a 3 anos. Isso porque, pelo planejamento do Munic\u00edpio, ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o das salas onde funcionam as bibliotecas, aconteceria a remo\u00e7\u00e3o prematura das crian\u00e7as.<\/p>\n

Conforme relatado na a\u00e7\u00e3o pela promotora Maria Bernadete Ramos Crispim, titular da 42\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Goi\u00e2nia, no ano de 2018, o MP instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a oferta de vagas de educa\u00e7\u00e3o infantil em creches e pr\u00e9-escolas da capital, diante do crescente d\u00e9ficit do servi\u00e7o prestado pela rede municipal de ensino. Na \u00e9poca, foi constatado que havia a necessidade de 6 mil novas matr\u00edculas para a pr\u00e9-escola e 12 mil vagas para creches num per\u00edodo de dois anos. Procurado, o Munic\u00edpio de Goi\u00e2nia, em negocia\u00e7\u00e3o, apresentou um plano de expans\u00e3o de vagas na educa\u00e7\u00e3o infantil que passou a integrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico em abril de 2019.<\/p>\n

Pelo acordo, ficou definido que o Munic\u00edpio assumiria a responsabilidade de ofertar, no m\u00ednimo, 10.796 novas vagas para o atendimento da educa\u00e7\u00e3o infantil em creches e no m\u00ednimo 4.813 novas vagas para o atendimento da educa\u00e7\u00e3o infantil em pr\u00e9-escola, para o per\u00edodo compreendido entre os anos de 2018 a 2021. No entanto, passado esse per\u00edodo, a situa\u00e7\u00e3o na rede municipal de ensino n\u00e3o apresentou qualquer evolu\u00e7\u00e3o, mantendo-se o ponto cr\u00edtico que j\u00e1 vinha se desenrolando nos anos anteriores, chegando a um d\u00e9ficit de 8 mil vagas para a educa\u00e7\u00e3o infantil, de acordo com dados da pr\u00f3pria secretaria.<\/p>\n

Diante disso, segundo a promotora, fica evidente o preju\u00edzo irrepar\u00e1vel causado aos alunos em raz\u00e3o do atraso generalizado de ingresso na rede de ensino, o que vai contra o que define a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional. Maria Bernadete sustenta que, para piorar a situa\u00e7\u00e3o, o MP tomou conhecimento, por meio de in\u00fameras den\u00fancias, de que a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o vem planejando uma reordena\u00e7\u00e3o para a rede municipal de ensino, sem a devida participa\u00e7\u00e3o das comunidades escolares envolvidas, prevendo o fechamento de bibliotecas em diversas unidades escolares de ensino fundamental.\u00a0<\/strong><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o cobra a aplica\u00e7\u00e3o de multa ao Munic\u00edpio pelo n\u00e3o cumprimento do TAC de 2019<\/h2>\n

Buscando evitar os preju\u00edzos mencionados, o MP ajuizou a execu\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de fazer definida no Termo de Ajustamento de Conduta n\u00e3o cumprido pelo Munic\u00edpio, no sentido de ofertar 7.096 novas vagas de educa\u00e7\u00e3o infantil para crian\u00e7as de 0 a 3 anos e 2.233 novas vagas para pr\u00e9-escolas (crian\u00e7as de 4 a 5 anos) na capital, j\u00e1 para o ano letivo de 2023, sob pena de pagamento de multa por dia de descumprimento.<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, foi pedido que seja determinado o dep\u00f3sito, em conta judicial e sob prazo determinado pelo Poder Judici\u00e1rio, de R$ 932.900,00, referente \u00e0 multa pelo descumprimento do TAC, valor este j\u00e1 em atraso. Conforme requerido pelo MP, o dinheiro dever\u00e1 ser revertido em favor das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, regularmente constitu\u00eddas e sem fins lucrativos, mantenedoras de institui\u00e7\u00f5es educacionais que ofere\u00e7am atendimento da educa\u00e7\u00e3o infantil na rede p\u00fablica de ensino do Munic\u00edpio de Goi\u00e2nia.<\/p>\n

Em caso de descumprimento desta \u00faltima determina\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser providenciado em Ju\u00edzo o bloqueio do valor mencionado, a ser efetivado pelo Bacenjud (sistema que interliga a Justi\u00e7a ao Banco Central), no CNPJ do Munic\u00edpio de Goi\u00e2nia.\u00a0(Texto e foto: Mariani Ribeiro\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPGO)<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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