O novo Plano Diretor de Goi\u00e2nia, que atualiza a atual legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, entra em vigor nesta quinta-feira (1\u00b0). O documento, que disp\u00f5e sobre o planejamento da capital, foi aprovado ap\u00f3s centenas de reuni\u00f5es t\u00e9cnicas e ampla discuss\u00e3o com a sociedade, e sancionado, em mar\u00e7o, pelo prefeito Rog\u00e9rio Cruz (Republicanos). Com o in\u00edcio da vig\u00eancia, legisla\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas ser\u00e3o encaminhadas \u00e0 C\u00e2mara Municipal, nos pr\u00f3ximos dias, para aprecia\u00e7\u00e3o, tendo em vista regulamentar e normatizar temas abordados pela nova lei.<\/p>\n
De acordo com o documento, 12 leis do munic\u00edpio vinculadas ao novo Plano Diretor est\u00e3o em processo de atualiza\u00e7\u00e3o, tendo em vista regulamentar pol\u00edticas, projetos e a\u00e7\u00f5es. Elas t\u00eam por objetivo trazer, de forma clara e detalhada, as regras inerentes a cada tema abordado pelo Plano Diretor. Um do exemplo de legisla\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 objeto de atualiza\u00e7\u00e3o em virtude das mudan\u00e7as trazidas pelo novo Plano Diretor, \u00e9 o C\u00f3digo de Obras de Goi\u00e2nia. Ele estabelece diretrizes para a aprova\u00e7\u00e3o de projetos, licenciamento de edifica\u00e7\u00f5es e atividades edil\u00edcias, a partir da defini\u00e7\u00e3o de regras para o controle, o licenciamento, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e as penalidades inerentes \u00e0s constru\u00e7\u00f5es na capital.<\/p>\n
O novo c\u00f3digo tamb\u00e9m traz melhorias na aprova\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e modelos de licenciamento modernos para o munic\u00edpio, por meio da informatiza\u00e7\u00e3o, digitaliza\u00e7\u00e3o e do autosservi\u00e7o. Essas duas novas ferramentas, englobadas pelo novo Plano Diretor, garante a divis\u00e3o de responsabilidades entre o ente p\u00fablico e os profissionais t\u00e9cnicos habilitados, que se responsabilizam pela correta documenta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do projeto. Tamb\u00e9m permite a emiss\u00e3o mais r\u00e1pida e facilitada de alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o. O novo Plano Diretor de Goi\u00e2nia apresenta novidades que buscam fortalecer a economia goianiense, gerar emprego e renda para a popula\u00e7\u00e3o. Est\u00e3o sendo criados seis Polos de Desenvolvimento Econ\u00f4micos ligados \u00e0 tecnologia, inova\u00e7\u00e3o, ind\u00fastrias e empresas de servi\u00e7os, al\u00e9m de tr\u00eas Arranjos Produtivos Locais (APLs) voltados ao agroneg\u00f3cio, \u00e0 moda e ao com\u00e9rcio atacadista.<\/p>\n
Segundo a gest\u00e3o, al\u00e9m do C\u00f3digo de Obras e da Lei de Atividades Econ\u00f4micas, outras 10 legisla\u00e7\u00f5es devem ser encaminhadas nos pr\u00f3ximos dias para aprecia\u00e7\u00e3o C\u00e2mara Municipal. Est\u00e3o dentro desse pacote os C\u00f3digos de Postura e Parcelamento, as leis de Vazios Urbanos, de Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), de Transfer\u00eancia do Direito de Construir (TDC), de Estudos de Impacto de Tr\u00e2nsito e Vizinhan\u00e7a, de Antenas, de \u00c1reas de Especial Interesse Social (AEIS) e de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (HIS). As minutas tamb\u00e9m foram objeto de ampla discuss\u00e3o com a sociedade, por meio de reuni\u00f5es setoriais, de uma s\u00e9rie de encontros transmitidos pela Internet, intitulada Jornada de Debates, promovida pela Seplanh Goi\u00e2nia, e de audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Prefeitura de Goi\u00e2nia.<\/p>\n
As minutas tamb\u00e9m foram objeto de discuss\u00e3o com os representantes de diversas entidades, conselhos e movimentos que comp\u00f5em os Conselhos Municipais de Pol\u00edtica Urbana (Compur) e de Habita\u00e7\u00e3o (Comunh).<\/p>\n
Processos<\/strong><\/p>\n Apesar da entrada em vigor do novo Plano Diretor de Goi\u00e2nia, em 1\u00ba de setembro, para a an\u00e1lise e expedi\u00e7\u00e3o de alguns documentos inerentes a ele, \u00e9 necess\u00e1rio que as leis complementares tamb\u00e9m estejam em vigor.<\/p>\n Assim como acontece com a Lei Complementar n\u00ba 171\/2007, que disp\u00f5e sobre o atual Plano Diretor de Goi\u00e2nia, suas leis complementares perdem a efic\u00e1cia a partir da vig\u00eancia.<\/p>\n Por esse motivo, a Seplanh Goi\u00e2nia expediu, em maio passado, portaria que normatiza, administrativamente, a abertura e an\u00e1lise de processos durante a transi\u00e7\u00e3o entre as duas legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n De acordo com a portaria, todos os processos f\u00edsicos e virtuais protocolados junto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal, at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 31 de agosto, ser\u00e3o analisados de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 171\/2007, atual Plano Diretor, e suas legisla\u00e7\u00f5es e normas vigentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O novo Plano Diretor de Goi\u00e2nia, que atualiza a atual legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, entra em vigor nesta quinta-feira (1\u00b0). O documento, que disp\u00f5e sobre o planejamento da capital, foi aprovado ap\u00f3s centenas de reuni\u00f5es t\u00e9cnicas e ampla discuss\u00e3o com a sociedade, e sancionado, em mar\u00e7o, pelo prefeito Rog\u00e9rio Cruz (Republicanos). Com o in\u00edcio da vig\u00eancia, legisla\u00e7\u00f5es …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":68256,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68255"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=68255"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68255\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":68257,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68255\/revisions\/68257"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/68256"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=68255"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=68255"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=68255"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}