O Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Goi\u00e1s (Detran-GO), realiza de 22 de agosto a 24 de novembro a vistoria dos ve\u00edculos do transporte escolar p\u00fablico. O trabalho busca garantir a seguran\u00e7a da frota e prevenir acidentes. As prefeituras devem apresentar os ve\u00edculos e a documenta\u00e7\u00e3o dos condutores conforme calend\u00e1rio preestabelecido e divulgado no site da autarquia.<\/p>\n
De acordo com o departamento, a vistoria do transporte escolar \u00e9 realizada semestralmente, em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e a Pol\u00edcia Militar, para checar as condi\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos e a documenta\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos condutores. Neste semestre, os trabalhos come\u00e7ar\u00e3o por Ipor\u00e1, Mineiros e Pontalina (22\/08) e devem ser encerrados em Goi\u00e2nia, Goianira e Goian\u00e1polis (24\/11). A estimativa \u00e9 que sejam vistoriados cerca de cinco mil ve\u00edculos que realizam o transporte escolar p\u00fablico nos 246 munic\u00edpios goianos.<\/p>\n
De acordo com o C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito (artigos 136 a 139) e as portarias do \u00f3rg\u00e3o 742\/2021 e 564\/2022, os vistoriadores observam os itens de seguran\u00e7a de circula\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos. S\u00e3o verificados ainda cintos de seguran\u00e7a, validade do extintor, tac\u00f3grafo, setas, far\u00f3is, estado de conserva\u00e7\u00e3o dos pneus, presen\u00e7a de limitadores de abertura dos vidros corredi\u00e7os e dispositivos para quebra e remo\u00e7\u00e3o dos mesmos, necess\u00e1rios para acionamento em caso de acidente.<\/p>\n
Kombis e micro\u00f4nibus podem ter at\u00e9 15 anos de uso, j\u00e1 os ve\u00edculos menores devem ter at\u00e9 10 anos de circula\u00e7\u00e3o. A documenta\u00e7\u00e3o dos condutores tamb\u00e9m \u00e9 conferida pelos vistoriadores. Para transportar estudantes, o motorista deve ser habilitado na Categoria D ou E, possuir mais de 21 anos e ter feito curso espec\u00edfico de transportador de escolares, que deve estar averbado na CNH ou registrado no cadastro Renach. Condutores devem apresentar Certid\u00e3o Negativa de Antecedentes Criminais, n\u00e3o podem ter cometido infra\u00e7\u00e3o grave ou grav\u00edssima e nem ser reincidente em infra\u00e7\u00f5es m\u00e9dias nos \u00faltimos doze meses. Para esse motorista tamb\u00e9m \u00e9 exigida a realiza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico a cada 30 meses.<\/p>\n
O departamento de transito ressalta que, as prefeituras que n\u00e3o apresentarem os ve\u00edculos na data da vistoria ou que tiverem os mesmos reprovados poder\u00e3o agendar uma nova data para a inspe\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de dezembro. Nesse caso, a checagem \u00e9 feita no p\u00e1tio do Detran-GO, em Goi\u00e2nia. Os respons\u00e1veis pela frota devem encaminhar a lista de ve\u00edculos a serem vistoriados para o Detran-GO, pelo e-mail: gfsdetrango@gmail.com. Conforme Termo de Coopera\u00e7\u00e3o firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s, o descumprimento das medidas pode resultar em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra as prefeituras.<\/p>\n
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