{"id":68107,"date":"2022-08-15T20:10:35","date_gmt":"2022-08-15T20:10:35","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=68107"},"modified":"2022-08-15T20:10:35","modified_gmt":"2022-08-15T20:10:35","slug":"mp-aciona-governo-de-goias-por-descaso-na-estrutura-fisica-e-de-pessoal-da-delegacia-de-sao-miguel-do-araguaia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/mp-aciona-governo-de-goias-por-descaso-na-estrutura-fisica-e-de-pessoal-da-delegacia-de-sao-miguel-do-araguaia\/","title":{"rendered":"MP aciona governo de Goi\u00e1s por descaso na estrutura f\u00edsica e de pessoal da delegacia de S\u00e3o Miguel do Araguaia"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) busca que seja determinada ao Estado de Goi\u00e1s a tomada de provid\u00eancias urgentes para\u00a0regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o da Delegacia de Pol\u00edcia de S\u00e3o Miguel do Araguaia<\/strong>. Dilig\u00eancias realizadas no local apontaram graves irregularidades na estrutura f\u00edsica da unidade, armazenamento inadequado de diversos bens apreendidos, entre os quais objetos perigosos, como armas e drogas. Tamb\u00e9m foi verificada absoluta falta de contingente policial e incapacidade de atendimento da demanda e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico adequado.<\/p>\n

Assim, na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, proposta pelo promotor de Justi\u00e7a Rafael Correa Costa, \u00e9 requerido que:
\n– \u00a0seja designado, no prazo de 10 dias, policiais para refor\u00e7o do efetivo da delegacia de forma permanente e exclusiva;
\n– seja mantido em atua\u00e7\u00e3o na unidade ao menos o seguinte efetivo policial, at\u00e9 o julgamento final da demanda: um delegado, dois escriv\u00e3es e tr\u00eas agentes de pol\u00edcia;
\n– seja designada, no prazo de 10 dias, for\u00e7a-tarefa de ao menos dois servidores para realizar imediatamente o registro, cat\u00e1logo e organiza\u00e7\u00e3o de todas as armas, drogas e ve\u00edculos apreendidos, com fim de viabilizar o posterior encaminhamento adequado dos objetos;
\n– no prazo m\u00e1ximo de 30 dias, seja providenciada a retirada de todos os ve\u00edculos, armas e drogas que atualmente est\u00e3o na delegacia, encaminhando os objetos que se encontram pendentes de per\u00edcia \u00e0 respectiva unidade de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica, bem como encaminhando para destina\u00e7\u00e3o final os que j\u00e1 foram periciados ou n\u00e3o necessitam de tal provid\u00eancia.<\/p>\n

Segundo sustenta o promotor, verifica -se \u201cabsoluto descaso do Estado com a situa\u00e7\u00e3o estrutural da Delegacia de Pol\u00edcia de S\u00e3o Miguel do Araguaia, que,\u00a0atualmente, funciona em pr\u00e9dio absolutamente inadequado e em avan\u00e7ado estado de deteriora\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d. Ele acrescenta que se trata de situa\u00e7\u00e3o consolidada, com irregularidades existentes h\u00e1 v\u00e1rios anos, sem qualquer provid\u00eancia do Estado. Destaca ainda que esta situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 registrada nos relat\u00f3rios de vistoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos \u00faltimos quatro anos, os quais foram juntados aos autos.<\/p>\n

Visando garantir o funcionamento adequado da delegacia, \u00e9 pedido que o Estado promova uma reforma emergencial do local ou providencie a transfer\u00eancia da unidade para um outro im\u00f3vel adequado.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede a aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura adequada para atender o munic\u00edpio<\/h2>\n

Entre os pedidos liminares constantes na a\u00e7\u00e3o est\u00e1 ainda a determina\u00e7\u00e3o para que, no prazo m\u00e1ximo de 90 dias,\u00a0a delegacia seja equipada com viatura caracterizada e adequada para a localidade, com, no m\u00ednimo, tra\u00e7\u00e3o 4×4<\/strong>. Esta medida, de acordo com o promotor, visa a atender a vasta zona rural da cidade de S\u00e3o Miguel do Araguaia, que possui localidades que se tornam inacess\u00edveis com os carros improvisados atualmente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da unidade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 solicitado que se dobre a denominada \u201ccota de combust\u00edvel\u201d da delegacia. Por fim, foi pedida a imposi\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria ao Estado de Goi\u00e1s, em caso de descumprimento da ordem judicial liminar, no valor de R$ 10 mil por dia de inadimplemento, limitada a R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n

(Texto: Cristina Rosa\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPGO)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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