Come\u00e7ou a valer nesta segunda-feira, 1\u00ba de agosto, o programa de Benef\u00edcios Fiscais (Refis 2022) em An\u00e1polis. Dessa forma, d\u00e9bitos com a Fazenda P\u00fablica Municipal, de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, inscritos ou n\u00e3o na d\u00edvida ativa, poder\u00e3o ser renegociados com descontos de juros e multa, \u00e0 vista ou de forma parcelada. Entram no Refis as d\u00edvidas contra\u00eddas at\u00e9 31 de dezembro de 2021.<\/p>\n
A ades\u00e3o ao Refis poder\u00e1 ser feita no R\u00e1pido do Anashopping, no Procon An\u00e1polis, no Centro Administrativo e no Zap da Prefeitura, at\u00e9 1\u00ba de outubro. Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o programa neste ano est\u00e3o dispon\u00edveis na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio do dia 20 de julho.<\/p>\n
\u201cO programa do Benef\u00edcio Refis 2022 traz novamente ao contribuinte anapolino a oportunidade de se regularizar perante a Fazenda P\u00fablica Municipal, visto que n\u00f3s estamos numa retomada do movimento econ\u00f4mico de forma geral. Isso vai fazer com que o contribuinte tenha mais acesso a cr\u00e9dito futuro, uma vez que todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras exigem as certid\u00f5es negativas. O munic\u00edpio ajuda o cidad\u00e3o concedendo esses descontos, que s\u00e3o atrativos, e est\u00e1 acima do que \u00e9 ofertado no mercado de uma forma geral. Essa \u00e9 uma excelente oportunidade e contamos com a participa\u00e7\u00e3o de todos\u201d, disse o diretor da Receita, Olisomar Pereira Pires.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 anistia de multas e juros, o projeto apresenta a seguinte escala: 100% para pagamento \u00e0 vista; 95% para pagamento entre duas e seis parcelas; 90% para pagamento entre sete e 20 parcelas; 80% para pagamento entre 21 e 40 parcelas; e 70% para pagamento entre 41 e 60 parcelas. D\u00edvidas negociadas em edi\u00e7\u00f5es anteriores do Refis que n\u00e3o foram pagas n\u00e3o poder\u00e3o ter novo refinanciamento.<\/p>\n
O projeto de lei estabelece ainda que para as multas formais ou de of\u00edcio, aplicadas at\u00e9 31 de dezembro de 2021, n\u00e3o ser\u00e3o concedidos os abatimentos previstos para o restante dos outros d\u00e9bitos municipais. Nesse caso, o abatimento ser\u00e1 de 50% do valor atualizado por todos os encargos legais, somente para pagamento \u00e0 vista. Incluem-se no benef\u00edcio as multas aplicadas oriundas ou vinculadas ao Procon, Meio Ambiente, Posturas, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e Obras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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