{"id":66969,"date":"2022-05-13T16:08:56","date_gmt":"2022-05-13T16:08:56","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=66969"},"modified":"2022-05-13T16:08:56","modified_gmt":"2022-05-13T16:08:56","slug":"governo-vai-ao-stf-para-garantir-reducao-de-icms-no-diesel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/governo-vai-ao-stf-para-garantir-reducao-de-icms-no-diesel\/","title":{"rendered":"Governo vai ao STF para garantir redu\u00e7\u00e3o de ICMS no diesel"},"content":{"rendered":"
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O governo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar garantir a redu\u00e7\u00e3o do ICMS sobre o \u00f3leo diesel prevista em lei aprovada pelo Congresso em mar\u00e7o, mas alvo de manobra dos estados para manter a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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O pre\u00e7o do combust\u00edvel foi reajustado novamente nas refinarias da Petrobras no in\u00edcio dessa semana, gerando novas amea\u00e7as de paralisa\u00e7\u00e3o de caminhoneiros e culminando com a demiss\u00e3o do ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque.<\/p>\n

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Na a\u00e7\u00e3o, a AGU (Advocacia Geral da Uni\u00e3o) questiona desrespeito \u00e0 lei que instituiu uma al\u00edquota \u00fanica de ICMS para todos os estados, em reais por litro, cobrada apenas na etapa da produ\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

A lei previa um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o fim do ano, em que os estados deveriam fixar uma al\u00edquota equivalente \u00e0 m\u00e9dia dos \u00faltimos 60 meses, o que representaria queda na carga tribut\u00e1ria atual sobre os combust\u00edveis.<\/p>\n

Mas, em reuni\u00e3o no fim de mar\u00e7o, o Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria) decidiu estabelecer uma al\u00edquota \u00fanica de R$ 1,006 por litro, mas permitindo que cada estado d\u00ea um desconto para chegar \u00e0 sua al\u00edquota atual.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, portanto, n\u00e3o houve mudan\u00e7a no valor cobrado pelos governos estaduais.<\/p>\n

A lei sempre foi questionada pelos estados, sob o argumento de que o governo estaria interferindo nas legisla\u00e7\u00f5es estaduais e que a unifica\u00e7\u00e3o do ICMS representaria aumento da carga tribut\u00e1ria em alguns estados e redu\u00e7\u00e3o em outros.<\/p>\n

O governo e o setor de combust\u00edveis defendem que o modelo reduz a complexidade tribut\u00e1ria e o risco de fraudes com a venda interestadual de produtos.<\/p>\n

A manobra dos estados j\u00e1 tinha sido alvo de cr\u00edticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nesta quinta, em sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro (PL) adiantou que o governo iria \u00e0 Justi\u00e7a para tentar baixar o pre\u00e7o dos combust\u00edveis.<\/p>\n

A simples ado\u00e7\u00e3o do ICMS unificado n\u00e3o reduz os pre\u00e7os, o que dependeria da al\u00edquota adotada. Mas o governo conta com o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, em que as al\u00edquotas cairiam em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atuais.<\/p>\n

“A uniformiza\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas \u00e9 outra medida fundamental para tornar os combust\u00edveis menos suscet\u00edveis a flutua\u00e7\u00f5es conjunturais, para aperfei\u00e7oar a transpar\u00eancia e a previsibilidade no pre\u00e7o desses insumos”, diz a AGU, na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Naturalmente que, ao propor um valor \u00fanico, cabe aos entes com capacidade normativa avaliar uma solu\u00e7\u00e3o capaz de atender a essa nova din\u00e2mica, sem prejudicar desproporcionalmente nenhum dos Estados brasileiros, e sem prejudicar os consumidores, que padecem sobremaneira com a alta de pre\u00e7os.”<\/p>\n

A AGU pede uma liminar para suspender as cl\u00e1usulas de conv\u00eanio do Confaz que permitem o desconto sobre a al\u00edquota m\u00e1xima, que os estados chamaram de “fator de equaliza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

O IBP (Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s), que representa as distribuidoras de combust\u00edveis do pa\u00eds, divulgou nota defendendo tamb\u00e9m a cobran\u00e7a pelo respeito ao texto aprovado no Congresso.<\/p>\n

“Ao desfigurar a cobran\u00e7a monof\u00e1sica, o Conv\u00eanio sinaliza a manuten\u00e7\u00e3o da atual complexidade tribut\u00e1ria, que estimula o mercado ilegal, e do desequil\u00edbrio concorrencial no segmento, que afugenta investimentos”, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

Com Ag\u00eancia de Not\u00edcias\/Folhapress\/<\/p>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n