A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (22) que o ex-procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol deve pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 75 mil por danos morais ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva por \u201cataques \u00e0 honra\u201d na entrevista na qual divulgou a den\u00fancia do tr\u00edplex em Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
Para os ministros, Deltan usou express\u00f5es que n\u00e3o constavam na den\u00fancia e tinham como objetivo ferir a imagem do ex-presidente. \u00c0 \u00e9poca, Deltan afirmou que Lula era \u201co grande general\u201d do esquema da Petrobras e que comandou uma \u201cpropinocracia\u201d.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o que chegou ao STJ, a defesa de Lula afirmava que a entrevista coletiva de Deltan \u201cse transformou em um deprimente espet\u00e1culo de ataque \u00e0 honra \u00e0 imagem e \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o\u201d do ex-presidente.<\/p>\n
Eles pediram R$ 1 milh\u00e3o em danos morais pela realiza\u00e7\u00e3o da entrevista de setembro de 2016 na qual ele explicou a den\u00fancia da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato contra Lula pelo caso do tr\u00edplex em Guaruj\u00e1 (SP), que mais tarde levou o ex-presidente a ser condenado e preso.<\/p>\n
O relator do caso, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, votou contra Deltan e disse que o ent\u00e3o procurador usou na coletiva \u201cexpress\u00f5es e qualifica\u00e7\u00f5es desabonadoras da honra, da imagem\u201d e, no seu entendimento, \u201cn\u00e3o t\u00e9cnicas como aquelas apresentadas na den\u00fancia\u201d.<\/p>\n
Segundo ele, no PowerPoint, Deltan usou termos que \u201cafastavam-se da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e do direito processual penal\u201d.<\/p>\n
\u201cA precis\u00e3o, certeza, densidade e coer\u00eancia que se exige da den\u00fancia imp\u00f5e-se igualmente ao ato de divulgar a den\u00fancia\u201d, afirmou Salom\u00e3o. De acordo com o ministro, houve espetaculariza\u00e7\u00e3o na divulga\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, que n\u00e3o condiz com a apresenta\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a formal de acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os ministros Marco Buzzi, Ant\u00f4nio Carlos Ferreira e Raul Ara\u00fajo seguiram o voto de Salom\u00e3o. J\u00e1 a ministra Isabel Gallotti discordou.<\/p>\n
Para ela, a a\u00e7\u00e3o devia ser extinta sem a an\u00e1lise do caso. Sem julgar se os termos usados na entrevista foram corretos ou n\u00e3o, ela entendeu que Deltan Dallagnol seguiu uma recomenda\u00e7\u00e3o feita \u00e0 \u00e9poca a membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico: a de que se convocasse entrevista coletiva para prestar conta dos atos.<\/p>\n
A ministra entendeu que, nesse caso, a defesa de Lula deveria questionar a conduta do ent\u00e3o procurador em uma a\u00e7\u00e3o contra a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o da entrevista, em 2016, Deltan projetou um fluxograma que direcionava com setas 14 t\u00f3picos como \u201cpetrol\u00e3o + propinocracia\u201d, \u201cmensal\u00e3o\u201d e \u201crea\u00e7\u00e3o de Lula\u201d, envoltos em c\u00edrculos, ao nome de Lula, tamb\u00e9m em um c\u00edrculo, no centro da imagem.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, procuradores da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato acusaram o governo do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva de ter comandado uma \u201cpropinocracia\u201d, ou \u201cum governo regido pelas propinas\u201d.<\/p>\n
Eles disseram que o governo do PT distribuiu cargos entre aliados e apadrinhados pol\u00edticos com o objetivo de \u201carrecadar propinas\u201d para alcan\u00e7ar a governabilidade, perpetuar o partido no poder e permitir o enriquecimento il\u00edcito de agentes p\u00fablicos e pol\u00edticos.<\/p>\n
Mais tarde, em seu livro \u201cA Luta contra a Corrup\u00e7\u00e3o\u201d, Deltan disse que a \u201crepercuss\u00e3o negativa e imediata\u201d para o gr\u00e1fico para Lula, criticado nas redes sociais, o pegou de surpresa. No ano passado, durante entrevista a um podcast, o ex-procurador reconheceu que a apresenta\u00e7\u00e3o foi um \u201cerro de c\u00e1lculo\u201d.<\/p>\n
De acordo com o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, o ent\u00e3o procurador da Rep\u00fablica cometeu abuso de autoridade.
\n\u201cReferida apresenta\u00e7\u00e3o foi marcada por adjetiva\u00e7\u00f5es negativas totalmente incompat\u00edveis com a garantia constitucional da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia, com a dignidade da pessoa humana e com o devido processo legal, com o claro objetivo de estigmatizar o autor\u201d, diz a defesa em seu pedido \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Segundo Zanin, a inten\u00e7\u00e3o da coletiva foi desconstruir a \u201cimagem positiva perante a popula\u00e7\u00e3o como decorr\u00eancia de mais de 40 anos de atua\u00e7\u00e3o na vida p\u00fablica de forma honesta e com enorme dedica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Deltan Dallagnol, diz Zanin, \u201cfez at\u00e9 mesmo uso de um PowerPoint com diversas flechas apontando para o nome do autor, colocando no centro do documento, transmitido ao p\u00fablico em geral, sobretudo ao leigo, a falsa impress\u00e3o de que este \u00faltimo teria sido condenado pela Justi\u00e7a pela pr\u00e1tica dos crimes que estavam sendo imputados naquele momento\u201d.<\/p>\n
Antes do julgamento desta ter\u00e7a, o advogado questionou aos ministros se seria leg\u00edtimo o procurador ter convocado essa coletiva para \u201cemitir ju\u00edzo de culpa\u201d contra o acusado.<\/p>\n
J\u00e1 o advogado de Deltan Dallagnol, Marcio Andrade, afirmou que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o \u00e0 honra ou dano moral que incida em indeniza\u00e7\u00e3o de dano moral e que a entrevista foi concedida dentro do exerc\u00edcio regular de procurador da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi sustentado que essa entrevista foi concedida como as outras que foram feitas no \u00e2mbito da Lava Jato para informar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o a respeito dos andamentos da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s o julgamento do STJ, Deltan publicou nas redes sociais que \u201cdepois de perder em 2 inst\u00e2ncias, Lula reverte julgamento do caso Powerpoint no STJ\u201d. \u201cBrasileiros, entendam: isso \u00e9 o que acontece quando se luta contra a corrup\u00e7\u00e3o e a injusti\u00e7a no BR. Essa \u00e9 a rea\u00e7\u00e3o do sistema, nua e crua. Lula sai impune e n\u00f3s pagamos o pre\u00e7o da corrup\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u201cQuem ainda neste pa\u00eds ter\u00e1 coragem de fazer seu trabalho de investigar e punir criminosos poderosos e informar \u00e0 sociedade, depois dessa decis\u00e3o do STJ de me condenar por ter apresentado o conte\u00fado da acusa\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade?\u201d, acrescentou o ex-procurador.<\/p>\n
Em 2021, o Supremo anulou as condena\u00e7\u00f5es sofridas pelo ex-presidente em Curitiba. Tamb\u00e9m declarou que o ex-juiz Sergio Moro agiu de modo parcial ao conduzir casos do petista e invalidou provas colhidas na investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com isso, Lula recuperou seus direitos pol\u00edticos e lan\u00e7ou sua pr\u00e9-candidatura \u00e0 Presid\u00eancia em 2022. Ele tem liderado as pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto, \u00e0 frente do presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
Deltan, por sua vez, pediu exonera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e filiou-se ao Podemos. O plano da legenda \u00e9 lan\u00e7\u00e1-lo como candidato a deputado federal pelo Paran\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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