O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou integralmente, na noite desta sexta-feira (11), o projeto de lei que altera a cobran\u00e7a de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) sobre combust\u00edveis e zera as al\u00edquotas de PIS\/Cofins sobre diesel e g\u00e1s at\u00e9 o fim de 2022, ano eleitoral. Com a san\u00e7\u00e3o, a medida entra em vigor.<\/p>\n
O texto foi aprovado tanto por deputados quanto por senadores na madrugada desta sexta, ap\u00f3s a Petrobras anunciar um mega-aumento nos pre\u00e7os de gasolina e diesel. A estatal teve de reajustar os valores, ap\u00f3s a guerra na Ucr\u00e2nia pressionar o d\u00f3lar e o pre\u00e7o internacional do petr\u00f3leo.<\/p>\n
“Se a C\u00e2mara aprovar hoje, da minha parte n\u00e3o interessa a hora, assino qualquer hora da noite ou da madrugada. E a partir de amanh\u00e3, por exemplo, na quest\u00e3o do diesel, em vez de se cobrar mais R$ 0,90 o litro –o que \u00e9 um absurdo– se cobraria mais R$ 0,30. \u00c9 bastante, mas diminui esse impacto”, afirmou.<\/p>\n
O presidente disse ainda que a lei deve gerar uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 0,60 por litro de diesel –o que diminuiria o impacto do aumento anunciado pela Petrobras.<\/p>\n
“O desconto de impostos a partir da san\u00e7\u00e3o da lei ser\u00e1 de R$ 0,60 [por litro] no pre\u00e7o do diesel”, disse.<\/p>\n
Tanto Bolsonaro quanto parlamentares se queixaram do aumento da estatal, enquanto o Congresso ainda discutia a proposta. A medida ampliou a press\u00e3o por iniciativas para conter os efeitos na bomba.<\/p>\n
Ap\u00f3s o reajuste da Petrobras, houve uma corrida aos postos na tentativa de abastecer ainda com pre\u00e7os menores.<\/p>\n
Ainda que o Congresso tenha aprovado o projeto de lei rapidamente, as vota\u00e7\u00f5es foram marcadas por cr\u00edticas \u00e0 pol\u00edtica de pre\u00e7os da estatal.<\/p>\n
Por fim, os deputados aprovaram o texto por 414 a 3. J\u00e1 no Senado, foram 68 votos a 1 –a desonera\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins sobre o diesel foi analisada em separado e foi mantida por 56 votos a 8.<\/p>\n
H\u00e1 meses o governo tentava aprovar a mudan\u00e7a na cobran\u00e7a do ICMS, numa queda de bra\u00e7o com os governadores.<\/p>\n
Enquanto o presidente acusa os estados de lucrar com a alta nos pre\u00e7os, via arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, os gestores estaduais apontam o dedo para a pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras, cujo acionista controlador \u00e9 a Uni\u00e3o.<\/p>\n
A alta nos combust\u00edveis \u00e9 uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es do Pal\u00e1cio do Planalto e da campanha de Bolsonaro, que busca se reeleger neste ano.<\/p>\n
O chefe do Executivo est\u00e1 em segundo lugar nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto, atr\u00e1s do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Em diferentes ocasi\u00f5es, Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, defenderam uma contribui\u00e7\u00e3o dos governadores para conter o pre\u00e7o dos combust\u00edveis.<\/p>\n
Com apoio do Planalto, o governo federal abrir\u00e1 m\u00e3o de uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 18 bilh\u00f5es para zerar as al\u00edquotas de PIS\/Cofins sobre diesel e g\u00e1s at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n
Os estados, por sua vez, alegam que a medida n\u00e3o solucionar\u00e1 o problema e reclamam da perda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Queremos ajudar a baixar o pre\u00e7o, e n\u00e3o podem mais botar a culpa no ICMS”, disse o governador do Piau\u00ed, Wellington Dias (PT). “Aceitamos tratar do ICMS no consumo na reforma tribut\u00e1ria, onde est\u00e1 ICMS sobre combust\u00edveis e tamb\u00e9m energia e outros. Mas com a responsabilidade de compensa\u00e7\u00e3o de receitas.”<\/p>\n
Dias afirmou ainda que o projeto votado \u00e9 inconstitucional e que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). “N\u00e3o vamos aceitar tirar dinheiro do povo, pois dinheiro p\u00fablico \u00e9 do nosso povo, para mandar para a jogatina da especia\u00e7\u00e3o e lucros como dos R$ 103 bilh\u00f5es da Petrobras distribu\u00eddo para aplicadores, do povo pobre para bolso dos mais ricos”, ressaltou.<\/p>\n
Pelo texto do PLP 11, os estados dever\u00e3o regulamentar a cria\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota \u00fanica de ICMS sobre os combust\u00edveis no \u00e2mbito do Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria). Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea a mudan\u00e7a no modelo da al\u00edquota, de um porcentual sobre o valor (ad valorem) para um valor fixo sobre o litro (ad rem).<\/p>\n
A al\u00edquota \u00fanica dever\u00e1 ser aplicada sobre gasolina, diesel, etanol e g\u00e1s de cozinha. Inicialmente, tamb\u00e9m valeria para querosene para avia\u00e7\u00e3o, mas os deputados exclu\u00edram a possibilidade durante a vota\u00e7\u00e3o na Casa. Embora unificadas entre os estados, as cobran\u00e7as poder\u00e3o ser diferenciadas por tipo de combust\u00edvel, de acordo com o texto.<\/p>\n
Enquanto isso n\u00e3o for implementado pelos governadores, o imposto sobre o diesel e o biodiesel dever\u00e1 ser cobrado sobre uma base de c\u00e1lculo definida, obtida pela m\u00e9dia m\u00f3vel dos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n
A regra, tratada como uma transi\u00e7\u00e3o, valeria at\u00e9 31 de dezembro de 2022. Na pr\u00e1tica, o texto for\u00e7a uma mudan\u00e7a imediata no imposto.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o dos tributos sobre combust\u00edveis \u00e9 a aposta da Economia para tentar aplacar a crescente press\u00e3o por subs\u00eddios diretos para reduzir o pre\u00e7o dos combust\u00edveis. A pasta comandada por Guedes tenta minimizar danos e resiste \u00e0 medida.<\/p>\n
A expectativa de t\u00e9cnicos da pasta de Guedes era que houvesse certo al\u00edvio nas cota\u00e7\u00f5es do d\u00f3lar e do petr\u00f3leo, que aceleraram na esteira da invas\u00e3o da Ucr\u00e2nia pela R\u00fassia. O an\u00fancio do reajuste pela Petrobras, por\u00e9m, acabou mantendo a press\u00e3o elevada por subs\u00eddios.<\/p>\n
Uma ala do Planalto tamb\u00e9m apostava na tese da Economia.<\/p>\n
Por outro lado, ministros do governo avaliam que o corte de tributos n\u00e3o tira a necessidade de implementar subs\u00eddios para reduzir de forma mais \u00e1gil o pre\u00e7o na bomba. Por isso, essa hip\u00f3tese segue com for\u00e7a na ala pol\u00edtica, que credita a Guedes o fato de uma a\u00e7\u00e3o nesse sentido ainda n\u00e3o ter sa\u00eddo do papel.<\/p>\n
ENTENDA AS PROPOSTAS SOBRE COMBUST\u00cdVEIS<\/p>\n
PLP 11\/2020<\/p>\n
O que prev\u00ea:<\/p>\n
Ado\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota \u00fanica de ICMS sobre combust\u00edveis, com cobran\u00e7a fixa por litro (hoje, a cobran\u00e7a \u00e9 um porcentual sobre o pre\u00e7o);<\/p>\n
At\u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da nova regra, estados ficam obrigados a cobrar ICMS do diesel sobre uma base de c\u00e1lculo que resulta da m\u00e9dia do pre\u00e7o nos \u00faltimos cinco anos;<\/p>\n
Al\u00edquotas de PIS\/Cofins sobre diesel e g\u00e1s ficam zeradas at\u00e9 o fim de 2022 (ren\u00fancia de R$ 18 bilh\u00f5es).<\/p>\n
PL 1472\/2021<\/p>\n
O que prev\u00ea:<\/p>\n
Cria uma pol\u00edtica nacional de pre\u00e7os de combust\u00edveis, com bandas de varia\u00e7\u00e3o e frequ\u00eancia de reajustes definida;<\/p>\n
Uma conta de estabiliza\u00e7\u00e3o abastecida com dividendos pagos pela Petrobras \u00e0 Uni\u00e3o e receitas com royalties de petr\u00f3leo e participa\u00e7\u00f5es especiais bancaria uma compensa\u00e7\u00e3o pela diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o de mercado (seguindo cota\u00e7\u00f5es internacionais) e o pre\u00e7o de refer\u00eancia;<\/p>\n
Amplia o Aux\u00edlio G\u00e1s, para ao menos 11 milh\u00f5es de fam\u00edlias (hoje, benef\u00edcio \u00e9 pago a 5,5 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil).<\/p>\n
Cria um aux\u00edlio de R$ 300 a taxistas, motoristas de aplicativo e pilotos de pequenas embarca\u00e7\u00f5es que tenham renda familiar de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Motoristas habilitados para conduzir ciclomotor ou motos de at\u00e9 125 cilindradas receberiam um valor menor, de R$ 100.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou integralmente, na noite desta sexta-feira (11), o projeto de lei que altera a cobran\u00e7a de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) sobre combust\u00edveis e zera as al\u00edquotas de PIS\/Cofins sobre diesel e g\u00e1s at\u00e9 o fim de 2022, ano eleitoral. Com a san\u00e7\u00e3o, a medida entra em …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":65734,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,17],"tags":[],"class_list":["post-66146","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66146","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66146"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66146\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66147,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66146\/revisions\/66147"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65734"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66146"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66146"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66146"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}