J\u00e1 est\u00e1 em vigor a Lei 13.543, que traz novas exig\u00eancias para a disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre produtos em sites de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico,. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o pre\u00e7o dos produtos postos \u00e0 venda nos sites t\u00eam de ser colocados \u00e0 vista, de maneira ostensiva, junto \u00e0 imagem dos artigos ou descri\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Segundo a lei, as fontes devem ser leg\u00edveis e n\u00e3o inferiores ao tamanho 12.<\/p>\n
A norma inclui essas exig\u00eancias relativas \u00e0s vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o de comerciantes e prestadores de servi\u00e7os. Entre as obriga\u00e7\u00f5es gerais de empresas est\u00e3o a cobran\u00e7a de valor menor, se houver an\u00fancio de dois pre\u00e7os diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.<\/p>\n
A Lei \u00e9 um detalhamento do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), que tamb\u00e9m versa sobre requisitos a serem seguidos pelos vendedores, como a disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es corretas e claras quanto aos produtos, incluindo pre\u00e7o e caracter\u00edsticas.<\/p>\n
Benef\u00edcios<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a argumenta que a lei ser\u00e1 um importante instrumento para facilitar a busca de informa\u00e7\u00f5es pelos consumidores nesse tipo de com\u00e9rcio. \u201cHoje em dia temos dificuldades de conseguir essas informa\u00e7\u00f5es porque h\u00e1 produtos em sites ou plataformas sem pre\u00e7o. Isso j\u00e1 era vedado pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, e essa lei veio para deixar tais obriga\u00e7\u00f5es mais claras, garantindo o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de quem compra\u201d, afirmou a diretora do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor do minist\u00e9rio, Ana Carolina Caram.<\/p>\n
Para a supervisora do Procon de S\u00e3o Paulo, Patr\u00edcia Alvares Dias, a Lei \u00e9 positiva. \u201cOs consumidores est\u00e3o tendo dificuldade, porque, em sites de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, em geral, h\u00e1 as caracter\u00edsticas do produto, mas dados sobre o pre\u00e7o n\u00e3o s\u00e3o apresentados com tanto destaque.\u201d<\/p>\n
Expans\u00e3o<\/p>\n
Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico (Abcomm), 25,5 milh\u00f5es de pessoas fizeram compras pela internet no primeiro semestre deste ano. Apesar do n\u00famero representativo, a entidade ressalta que as transa\u00e7\u00f5es s\u00e3o concentradas nos dois principais centros urbanos do pa\u00eds: S\u00e3o Paulo foi respons\u00e1vel por 35,5% das vendas e o Rio de Janeiro, por 27,6%.<\/p>\n
De acordo com a consultoria Ebit, o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico no Brasil no primeiro semestre do ano cresceu 7,5% em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo no ano anterior, com faturamento total de R$ 21 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Reclama\u00e7\u00f5es<\/p>\n
O consumidor que encontrar uma situa\u00e7\u00e3o em que o pre\u00e7o do produto n\u00e3o est\u00e1 apresentado de maneira clara e em destaque, ou que a fonte seja menor do que o tamanho 12, deve acionar \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o e defesa como os Procons, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Os sites que estiverem violando artigos da lei podem ser multadosm, ou at\u00e9 suspensos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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