{"id":65986,"date":"2022-03-03T15:14:47","date_gmt":"2022-03-03T15:14:47","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=65986"},"modified":"2022-03-03T15:15:51","modified_gmt":"2022-03-03T15:15:51","slug":"janela-partidaria-fica-aberta-de-hoje-a-1o-de-abril","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/janela-partidaria-fica-aberta-de-hoje-a-1o-de-abril\/","title":{"rendered":"Janela partid\u00e1ria fica aberta de hoje a 1\u00ba de abril"},"content":{"rendered":"

Por Felipe Pontes \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil \u2013 Bras\u00edlia \/ Est\u00e1 aberta a partir de\u00a0hoje\u00a0(3) a temporada de troca-troca de partidos entre os deputados federais. \u00c9 a chamada \u201cjanela partid\u00e1ria\u201d, que se abre por 30 dias em cada ciclo eleitoral e permite a mudan\u00e7a de legenda sem que isso implique infidelidade partid\u00e1ria e consequente perda de mandato.<\/p>\n

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O prazo de um m\u00eas est\u00e1 previsto na Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/1997, Artigo 93-A<\/a>). Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, a janela se abre todo ano eleitoral, sempre seis meses antes do pleito. Neste ano, o per\u00edodo de troca partid\u00e1ria fica aberto de\u00a03 de mar\u00e7o a 1\u00ba de abril.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

A janela foi regulamentada e inserida no calend\u00e1rio eleitoral na reforma de 2015. Sua cria\u00e7\u00e3o permite a reacomoda\u00e7\u00e3o das for\u00e7as partid\u00e1rias antes do teste nas urnas, de acordo com as conveni\u00eancias pol\u00edticas do momento. As movimenta\u00e7\u00f5es servem como term\u00f4metro das candidaturas, orientando qual a leitura que cada parlamentar faz do panorama eleitoral e das pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto.<\/p>\n

Neste ano, por exemplo, h\u00e1 a expectativa de que n\u00famero relevante de deputados deixem a Uni\u00e3o Brasil, atual maior bancada da C\u00e2mara, fruto da fus\u00e3o entre DEM e PSL. Parte deve seguir o presidente Jair Bolsonaro, filiando-se ao PL. Desde que a janela partid\u00e1ria foi criada, foram registradas 275 troca de legendas entre deputados com mandato vigente, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

O per\u00edodo autorizado para a troca de partidos abre\u00a0exce\u00e7\u00e3o no entendimento \u00a0de que, nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais (deputados e vereadores), o mandato pertence ao partido e n\u00e3o ao parlamentar, conforme interpreta\u00e7\u00e3o do TSE.<\/p>\n

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Neste ano, podem trocar de sigla somente os deputados. Isso porque em 2018 o TSE assentou que somente tem direito a usufruir da janela partid\u00e1ria o legislador que estiver em fim de mandato. Dessa forma, os atuais vereadores somente poder\u00e3o mudar de legenda antes das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es municipais, em 2024.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A janela partid\u00e1ria \u00e9 uma das \u00fanicas hip\u00f3teses para que deputados troquem de agremia\u00e7\u00e3o ainda durante o mandato. As outras s\u00e3o: a cria\u00e7\u00e3o de uma sigla; fim ou fus\u00e3o do partido; desvio do programa partid\u00e1rio ou grave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal. Qualquer mudan\u00e7a de legenda que n\u00e3o se enquadre nesses motivos pode levar \u00e0 perda do mandato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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