Por pedido de vistas, a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a legalidade do Imposto Predial e Territorial Urbano de Goi\u00e2nia foi adiada.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no in\u00edcio da tarde desta quarta-feira (23), no entanto ter\u00e1 de ser discutida noutro momento. O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s (TJ-GO) analisar\u00e1 a Lei Complementar, que institui o novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal (CTM) da capital, que chegou a subir at\u00e9 55% para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o foram ouvidos representantes do diret\u00f3rio do PT, da C\u00e2mara Municipal, do prefeito de Goi\u00e2nia, Rog\u00e9rio Cruz (Republicanos), e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO). A defesa do Pa\u00e7o explicou que o novo IPTU foi ajustado de acordo com as condi\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o de Goi\u00e2nia.<\/p>\n
\u201cDois im\u00f3veis dos mesmos valores tributados tinham valores distintos no IPTU, bastava estar em zonas fiscais distintas\u201d, apontou Salvio Torres, representante do prefeito, como exemplo durante a sess\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 o advogado do PT, J\u00falio Anderson, considerou a decis\u00e3o da gest\u00e3o municpal uma \u201cpandemia fiscal\u201d. Segundo ele, uma trava de 45% mais a infla\u00e7\u00e3o do ano passado faria com que o valor chegasse a 55%.<\/p>\n
O representante da C\u00e2mara Municipal de Goi\u00e2nia explicou que a altera\u00e7\u00e3o da lei deve ser feita por quem faz isso, que \u00e9 o poder Legislativo, n\u00e3o pelo Judici\u00e1rio. Ao defender tamb\u00e9m que o CTM n\u00e3o foi aprovado em toque de caixa, uma vez que teria sido discutida por mais de 20 anos e alterado somente agora, a defesa alegou que a lei que determinou o aumento de 45% foi aprovada e foi acompanhada.<\/p>\n
Na semana passada, o MPGO se posicionou a favor de uma redu\u00e7\u00e3o de 45% para 10% do IPTU para a popula\u00e7\u00e3o goianiense. Pol\u00edticos de diversos partidos e segmentos da sociedade v\u00eam se reunindo para que o IPTU seja revogado devido ao pre\u00e7o considerado abusivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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