O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (MPGO) se manifestou acerca do aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Goi\u00e2nia e pede para que o limitador de 45% aprovado seja substitu\u00eddo passando para 10%.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi divulgada pelo procurador-geral de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s, Aylton Vecchi, em reuni\u00e3o, na tarde desta quinta-feira (17), com parlamentares e membros do SOS Goi\u00e2nia que est\u00e3o incumbidos em defesa da redu\u00e7\u00e3o deste imposto na capital.<\/p>\n
\u201cAnte o exposto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, por sua procuradoria-geral de Justi\u00e7a, manifesta-se pelo deferimento da medida cautelar veiculada na esp\u00e9cie, substituindo-se o limitador de 45%, previsto no artigo 168, da Lei Complementar, pelo percentual de 10%\u201d, diz trecho da nota assinada por Aylton Vecchi.<\/p>\n
Desde que foi aprovado, o novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal (CTM) de Goi\u00e2nia vem recebendo diversas cr\u00edticas, j\u00e1 que alterou os valores do IPTU e, para algumas pessoas, o valor do imposto chegou a 100% de aumento.<\/p>\n
O Partido dos Trabalhadores (PT), em dezembro de 2021, j\u00e1 havia entrado com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o documento. Antes da reuni\u00e3o com Vecchi, na tarde desta quinta-feira (17), em entrevista \u00e0 Bandeirantes, o deputado Alysson Lima (sem partido) disse que este encontro com o procurador seria de muita import\u00e2ncia para avan\u00e7ar nessa cobran\u00e7a.<\/p>\n
\u201cEsse encontro, essa reuni\u00e3o com o prucurador-geral Aylton Vecchi \u00e9 importante porque j\u00e1 estamos h\u00e1 quase 30 dias com esse movimento e \u00e9 a primeira vez que conseguimos uma agenda com o poder Judici\u00e1rio e agora com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, inclusive com a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade que corre na justi\u00e7a. O poder Judici\u00e1rio pediu uma manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, disse.<\/p>\n
Depois do encontro, Alysson comemorou em sua rede social a decis\u00e3o do procurador-geral.<\/p>\n
\u201cMinist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s se manifesta a favor da sociedade goianiense e recomenda que a prefeitura de Goi\u00e2nia cobre apenas 10% de aumento do IPTU em 2022\u201d, publicou.<\/p>\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o do MPGO, o Pa\u00e7o Municipal ainda n\u00e3o se manifestou sobre o assunto at\u00e9 o fechamento deste texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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