O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade apresentou nesta quinta-feira (21) detalhamentos das a\u00e7\u00f5es que integram a nova pol\u00edtica de sa\u00fade mental, aprovada pela Comiss\u00e3o Intergestora Tripartite na semana passada. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, ser\u00e3o investidos R$ 320 milh\u00f5es para ampliar e qualificar a assist\u00eancia \u00e0s pessoas com transtornos mentais. O maior investimento em novos servi\u00e7os ser\u00e1 dirigido \u00e0 expans\u00e3o das comunidades terap\u00eauticas. At\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da nova pol\u00edtica, as comunidades terap\u00eauticas n\u00e3o faziam parte da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que o n\u00famero vagas nesse tipo de servi\u00e7o passe de 5 mil para 20 mil, das quais 10 mil dever\u00e3o vir a ser patrocinadas pela pasta da Sa\u00fade. O impacto or\u00e7ament\u00e1rio ser\u00e1 de R$ 100 milh\u00f5es por ano. Entre as a\u00e7\u00f5es anunciadas, tamb\u00e9m est\u00e3o a habilita\u00e7\u00e3o de 83 centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Caps), 92 servi\u00e7os residenciais terap\u00eauticos (SRT), 140 leitos de sa\u00fade mental em hospitais gerais e tr\u00eas unidades de acolhimento; a destina\u00e7\u00e3o de recursos para 27 obras de Caps e unidades de acolhimento em 18 munic\u00edpios e o incentivo para implanta\u00e7\u00e3o de 56 novos Caps, 57 leitos, 6 unidades de acolhimento e 25 SRT. Com essas iniciativas, a previs\u00e3o de gastos \u00e9 de R$ 70 milh\u00f5es anuais.<\/p>\n
Antes de fazerem parte da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, as comunidades terap\u00eauticas funcionavam por meio de credenciamento pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Agora, os minist\u00e9rios da Justi\u00e7a, da Sa\u00fade e do Desenvolvimento Social discutem em grupo os crit\u00e9rios para a habilita\u00e7\u00e3o e recebimento dos recursos. Posteriormente, essas outras pastas tamb\u00e9m manter\u00e3o vagas. O ministro da Sa\u00fade, Ricardo Barros, antecipou que dever\u00e1 ser feita chamada p\u00fablica e, depois, sele\u00e7\u00e3o. Como esse processo ainda est\u00e1 em andamento, apenas os recursos destinados \u00e0s comunidades terap\u00eauticas n\u00e3o come\u00e7ar\u00e3o a ser liberados neste ano.<\/p>\n
Pol\u00eamica<\/p>\n
Questionado sobre a destina\u00e7\u00e3o de mais recursos para institui\u00e7\u00f5es que s\u00e3o mantidas, em geral, por grupos privados ou entidades filantr\u00f3picas, em rela\u00e7\u00e3o ao que ser\u00e1 dedicado \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da rede de Caps, o ministro Ricardo Barros defendeu a op\u00e7\u00e3o, por avaliar que \u201cn\u00f3s alcan\u00e7amos muito mais pessoas na parceria com filantr\u00f3picas e entidades que cuidam desses dependentes qu\u00edmicos do que se n\u00f3s fiz\u00e9ssemos isso diretamente\u201d. Al\u00e9m disso, Barros disse que a a\u00e7\u00e3o que essas institui\u00e7\u00f5es, \u201cespecialmente as igrejas de todas as ordens, fazem com a fam\u00edlia e o drogado realmente \u00e9 fundamental para que haja sucesso na perman\u00eancia dessa pessoa como recuperado\u201d.<\/p>\n
Os conselhos federais de Psicologia e de Servi\u00e7o Social s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 inclus\u00e3o das comunidades na rede e apontam que muitos desses locais registram situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos que se assemelham \u00e0s que eram vistas em manic\u00f4mios. Recentemente, inspe\u00e7\u00f5es em 30 comunidades terap\u00eauticas de dez estados e do Distrito Federal constataram viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos em todas elas. Priva\u00e7\u00e3o de liberdade, condi\u00e7\u00f5es degradantes de moradia, jovens sem escola, unidades que recebem recursos p\u00fablicos mas n\u00e3o t\u00eam registros de funcionamento e falta de laudos t\u00e9cnicos que justifiquem a interna\u00e7\u00e3o foram alguns dos problemas encontrados.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Psic\u00f3logos (Fenapsi) tamb\u00e9m avalia o incentivo a esse tipo de institui\u00e7\u00e3o de forma negativa. \u201c\u00c9 lament\u00e1vel isso, at\u00e9 porque o tratamento em comunidade terap\u00eautica n\u00e3o \u00e9 um tratamento em liberdade\u201d, afirmou a presidenta da Fenapsi, Shirlene Queiroz. Ela tamb\u00e9m discorda da maior abrang\u00eancia das comunidades terap\u00eauticas. Nesse sentido, exemplifica que os centros de aten\u00e7\u00e3o psicossocial de \u00e1lcool e drogas (Caps-AD) atuam em um territ\u00f3rio de 150 mil habitantes cada, por meio de a\u00e7\u00f5es diversas. \u201cTratamento n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 acolhimento\u201d, pontua.<\/p>\n
O coordenador de Sa\u00fade Mental do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Quirino Cordeiro, afirmou que a inclus\u00e3o na pol\u00edtica viabilizar\u00e1 o acompanhamento dessas institui\u00e7\u00f5es pelo Poder P\u00fablico, \u201cpara que situa\u00e7\u00f5es de desrespeito aos direitos humanos n\u00e3o sejam mais registradas nesses locais\u201d. J\u00e1 a representante da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es em Defesa da Sa\u00fade Mental, Miriam Moreira, que participou da coletiva ao lado dos representantes do minist\u00e9rio, defendeu a inclus\u00e3o, argumentando que esses servi\u00e7os v\u00e3o passar a ter crit\u00e9rios de funcionamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cEles v\u00e3o prestar contas do que eles fazem\u201d, afirmou.<\/p>\n
O Conselho Federal de Medicina tamb\u00e9m apoiou o aumento da rede. Na coletiva, o representante do \u00f3rg\u00e3o, Ant\u00f4nio Geraldo da Silva, disse que se trata de um \u201cavan\u00e7o jamais alcan\u00e7ado\u201d e destacou que, no pa\u00eds, h\u00e1 46 milh\u00f5es de pessoas com problemas mentais.<\/p>\n
Desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Complementando a estrat\u00e9gia da nova pol\u00edtica, tamb\u00e9m ser\u00e3o criadas e financiadas novas equipes de sa\u00fade mental multiprofissionais para atendimento ambulatorial, que v\u00e3o atuar e dar suporte aos n\u00facleos de Apoio \u00e0 Sa\u00fade da Fam\u00edlia (Nasf), unidades b\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) e equipes do Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia. Para tanto, o minist\u00e9rio dedicar\u00e1 R$ 15 milh\u00f5es por ano. J\u00e1 para a cria\u00e7\u00e3o de cinco Caps AD IV, que funcionar\u00e3o em cidades com \u201ccracol\u00e2ndias\u201d, ser\u00e3o R$ 18 milh\u00f5es.<\/p>\n
Ao longo da coletiva, o coordenador destacou v\u00e1rias vezes as a\u00e7\u00f5es de desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m de garantia de direitos humanos na rede de assist\u00eancia. Isso porque o \u00f3rg\u00e3o tem recebido cr\u00edticas dos conselhos federais de Psicologia e de Servi\u00e7o Social e tamb\u00e9m da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o por defender e viabilizar a amplia\u00e7\u00e3o de leitos especializados. Para esses grupos, a nova pol\u00edtica marca um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma psiqui\u00e1trica antimanicomial adotada no Brasil desde 2001, que tem como base o atendimento de base comunit\u00e1ria, com a menor interven\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, em contraste com a l\u00f3gica dos manic\u00f4mios e da segrega\u00e7\u00e3o das pessoas que sofrem com problemas de sa\u00fade mental.<\/p>\n
Quirino Cordeiro disse que o minist\u00e9rio tem o objetivo de ampliar a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos dedicados \u00e0s pessoas com problemas mentais em hospitais gerais. Hoje, ela \u00e9 de menos de 20%. A meta \u00e9 chegar a 80% de ocupa\u00e7\u00e3o. \u201cPara n\u00e3o estimular novos moradores, no caso de interna\u00e7\u00f5es que ultrapassarem mais de 90 dias, a di\u00e1ria cair\u00e1 metade do pre\u00e7o\u201d, detalhou Cordeiro. Ele afirmou que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o quer expandir leitos psiqui\u00e1tricos em hospitais especializados. \u201cA expans\u00e3o vai se dar em leitos em hospitais gerais\u201d, garantiu. Tamb\u00e9m h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de aprimorar o Programa De Volta para Casa, que hoje beneficia 4.300 pessoas que viviam internadas em hospitais psiqui\u00e1tricos.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Davi Oliveira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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