S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A venda da Oi para as rivais Tim, Vivo e Claro levantou um alerta sobre os pre\u00e7os que os consumidores pagar\u00e3o ap\u00f3s a mudan\u00e7a de operadora.<\/p>\n
O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) afirma que a aprova\u00e7\u00e3o do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) para a compra da empresa nesta quarta (9) n\u00e3o trouxe garantias legais de que os clientes que contrataram os servi\u00e7os mais baratos da Oi, em compara\u00e7\u00e3o com as concorrentes, poder\u00e3o manter o pre\u00e7o que pagam atualmente quando forem transferidos para as outras operadoras.<\/p>\n
A Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) n\u00e3o se pronunciou sobre o aumento de pre\u00e7os que os consumidores da Oi podem enfrentar com a troca de operadora, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desse texto.<\/p>\n
Para o Procon-SP (Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor), o consumidor deve ter respeitado o seu direito de manter as condi\u00e7\u00f5es de pagamento previstas no contrato atual.<\/p>\n
“A altera\u00e7\u00e3o do prestador de servi\u00e7o sem autoriza\u00e7\u00e3o ou concord\u00e2ncia do consumidor, a princ\u00edpio, impede que sejam alteradas as condi\u00e7\u00f5es do contrato. \u00c9 preciso atentar para a validade desse contrato e suas cl\u00e1usulas de encerramento. Se houver altera\u00e7\u00e3o no quadro existente, com preju\u00edzo ao consumidor, ele deve reclamar”, diz Fernando Capez, diretor-executivo do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o Procon do Rio de Janeiro, a aquisi\u00e7\u00e3o da Oi deve respeitar o direito dos consumidores que atualmente est\u00e3o vinculados \u00e0 empresa. “O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor pro\u00edbe que os fornecedores modifiquem ou cancelem de forma unilateral o contrato firmado entre as partes, ou ainda, que promovam reajuste no valor pago”, afirmou o \u00f3rg\u00e3o, em nota. “Nada impede, contudo, que a nova operadora ofere\u00e7a outros planos aos consumidores, os quais, se forem aceitos, passar\u00e3o a vigorar na rela\u00e7\u00e3o entre as partes.”<\/p>\n
Estudo mostra pre\u00e7os menores na Oi O estudo do Idec analisou pre\u00e7os de 16 planos da Oi, Tim, Vivo e Claro entre outubro e novembro de 2021, e apontou que a Oi oferecia a mesma quantidade de servi\u00e7os por custo menor nas regi\u00f5es de S\u00e3o Paulo e Recife (PE), onde possui forte atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O custo da operadora por GB (gigabyte, medida para consumo de dados em planos de telefonia) registrado no per\u00edodo analisado pelo levantamento foi de duas a cinco vezes menor do que o ofertado pelas rivais.<\/p>\n
Nos planos pr\u00e9-pagos oferecidos em S\u00e3o Paulo, por exemplo, o custo por 1 GB ofertado no per\u00edodo variou de R$ 1 na Oi para at\u00e9 R$ 4,99 nas operadoras Vivo e Claro. Na Tim, o gigabyte era vendido por R$ 1,89.<\/p>\n
Pre\u00e7os por GB – Planos pr\u00e9-pagos em S\u00e3o Paulo<\/p>\n
Operadora Oi Vivo Claro Tim<\/p>\n
Plano 15 GB<\/p>\n
por R$ 15<\/p>\n
4 GB<\/p>\n
por R$ 19,99<\/p>\n
6 GB<\/p>\n
por R$ 29,99<\/p>\n
8 GB<\/p>\n
por R$ 15<\/p>\n
Pre\u00e7o por GB R$ 1 R$ 4,99 R$ 4,99 R$ 1,89<\/p>\n
Fonte: Idec<\/p>\n
Pre\u00e7os por GB – Planos p\u00f3s-pagos na faixa de 50 GB em S\u00e3o Paulo<\/p>\n
Operadora Oi Vivo Claro Tim Plano 50 GB<\/p>\n
por R$ 49,99<\/p>\n
53 GB<\/p>\n
por R$ 139,99<\/p>\n
60 GB<\/p>\n
por R$ 119,99<\/p>\n
50 GB<\/p>\n
por R$ 124,99<\/p>\n
Pre\u00e7o por GB R$ 0,99 R$ 2,64 R$ 1,99 R$ 2,49 Fonte: Idec<\/p>\n
O Idec acompanha o tema desde 2020, participou de audi\u00eancia p\u00fablica sobre o assunto e enviou manifesta\u00e7\u00e3o ao Cade sobre os riscos da transa\u00e7\u00e3o para os clientes atuais da Oi.<\/p>\n
De acordo com o instituto, o levantamento que comparou os pre\u00e7os das quatro concorrentes impulsionou o Comit\u00ea de Defesa dos Usu\u00e1rios de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es da Anatel a encaminhar manifesta\u00e7\u00e3o ao Conselho Diretor da ag\u00eancia sobre o risco do encarecimento do servi\u00e7o para os usu\u00e1rios.<\/p>\n
No entanto, os pareceres sobre a compra de dados pela Anatel e Idec n\u00e3o trouxeram garantias de que os atuais consumidores n\u00e3o pagar\u00e3o a mais no futuro, quando migrarem, segundo o instituto.<\/p>\n
“Havia uma esperan\u00e7a de que as condicionantes impostas pelas autoridades para aprovar a opera\u00e7\u00e3o abordassem a quest\u00e3o dos direitos do consumidor. Na decis\u00e3o da Anatel, na \u00faltima semana, h\u00e1 alguns pontos de defesa do consumidor, como a garantia de portabilidade e de n\u00e3o imposi\u00e7\u00e3o da fidelidade. Mas s\u00e3o garantias que os consumidores j\u00e1 deveriam ter de qualquer maneira. A portabilidade \u00e9 garantida h\u00e1 muito tempo e a fidelidade n\u00e3o faria sentido manter, porque ter\u00e1 mudan\u00e7a de operadora fornecedora do servi\u00e7o”, diz Camila Leite, advogada e pesquisadora do programa de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Direitos Digitais do Idec.<\/p>\n
“A Anatel tentou endere\u00e7ar as quest\u00f5es relativas aos consumidores, mas elas ainda foram insuficientes. O Cade teve uma decis\u00e3o final que foi apressada e acabou n\u00e3o endere\u00e7ando esses direitos, e nenhum deles se preocupou especificamente com a quest\u00e3o dos pre\u00e7os.”<\/p>\n
O relator do processo, conselheiro Luiz Braido, votou contra a opera\u00e7\u00e3o e reconheceu os pre\u00e7os mais acess\u00edveis da operadora, o que despertava receio de que seus consumidores ficassem desamparados. Segundo Leite, a Oi atende principalmente a popula\u00e7\u00e3o de renda mais baixa.<\/p>\n
“O voto do relator n\u00e3o prevaleceu e n\u00e3o temos nenhuma imposi\u00e7\u00e3o de que os consumidores sejam atendidos por planos equivalentes na quest\u00e3o dos pre\u00e7os. N\u00e3o existe men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita a isso”, afirma Leite.<\/p>\n
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, afirmou em nota que tanto a Oi quanto suas compradoras t\u00eam o dever legal de disponibilizar todas as informa\u00e7\u00f5es aos consumidores durante a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a secretaria, o consumidor tem direito \u00e0 portabilidade do seu n\u00famero para outra operadora e deve ficar atento sobre os termos da transi\u00e7\u00e3o, especialmente nos casos em que esteja em per\u00edodo de fidelidade contratual com a Oi. Al\u00e9m disso, ap\u00f3s a portabilidade, o consumidor poder\u00e1 ter de pagar o proporcional do que usou na operadora antiga durante o per\u00edodo anterior.<\/p>\n
Caso se sinta lesado durante a transi\u00e7\u00e3o, o cliente pode registrar reclama\u00e7\u00e3o no Procon de sua regi\u00e3o e no site consumidor.gov.br. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a taxa de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos pelo portal no segmento de telecomunica\u00e7\u00f5es foi de 89% em 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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