Uma trabalhadora de Caldas Novas obteve na Justi\u00e7a do Trabalho o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego com um restaurante apresentando conversas de whatsapp como prova. A gar\u00e7onete, que inicialmente foi contratada como freelancer (profissional aut\u00f4noma), juntou no processo, dentre outras provas, conversas transcritas em que os patr\u00f5es deliberam acerca de sua jornada de trabalho e demais regras da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os apontando para regime de trabalho formal.<\/p>\n
Al\u00e9m dos \u00e1udios e prints das conversas entre empregada e empregadores, o processo contou com depoimentos dos empres\u00e1rios e de testemunhas que acabaram por confirmar o pedido da trabalhadora. A empregadora argumentou, a princ\u00edpio, que sempre tratou-se de trabalho eventual. Por\u00e9m, em depoimento, entrou em contradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em audi\u00eancia, os empres\u00e1rios informaram que a trabalhadora era benefici\u00e1ria de programas sociais do Governo Federal e teria os benef\u00edcios cancelados caso o trabalho fosse registrado. Segundo o depoimento, a CTPS n\u00e3o teria sido anotada a pedido da pr\u00f3pria funcion\u00e1ria para n\u00e3o ser exclu\u00edda dos programas em quest\u00e3o.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que foi alegado pela empresa, o relator do processo, desembargador M\u00e1rio S\u00e9rgio Bottazzo, destacou que \u00e9 poss\u00edvel apreender dos \u00e1udios n\u00e3o apenas a rela\u00e7\u00e3o de emprego como tamb\u00e9m a preocupa\u00e7\u00e3o da empregada em obter o registro do contrato na CTPS. O entendimento do relator \u00e9 de que, admitida a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a exist\u00eancia do alegado contrato de trabalho \u00e9 presumida, motivo pelo qual era da reclamada o \u00f4nus de provar sua inexist\u00eancia \u2013 do qual n\u00e3o se desincumbiu.<\/p>\n
A transcri\u00e7\u00e3o de conversas, n\u00e3o impugnadas, entre a empregada e o empres\u00e1rio contratante a respeito de c\u00e1lculos trabalhistas, tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o do desembargador. Para Bottazzo, a anu\u00eancia da conversa sobre c\u00e1lculos que envolviam valores referentes ao pagamento de d\u00e9cimo terceiro e f\u00e9rias, por exemplo, demonstra claramente um regime formal de trabalho, oposto ao argumentado pela defesa da empresa.<\/p>\n
O v\u00ednculo trabalhista foi reconhecido por unanimidade pelos membros da Segunda Turma do TRT 18\u00aa Regi\u00e3o. Ap\u00f3s o reconhecimento e o registro na CTPS, os demais pedidos da autora como dispensa sem justa causa, horas extras, adicional noturno, intervalo intrajornada e indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva ao seguro-desemprego dever\u00e3o ser examinados no primeiro grau.\u00a0Fonte: TRT-GO<\/em><\/p>\n Processo 0010195-88.2021.5.18.0161<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma trabalhadora de Caldas Novas obteve na Justi\u00e7a do Trabalho o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego com um restaurante apresentando conversas de whatsapp como prova. A gar\u00e7onete, que inicialmente foi contratada como freelancer (profissional aut\u00f4noma), juntou no processo, dentre outras provas, conversas transcritas em que os patr\u00f5es deliberam acerca de sua jornada de trabalho e …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":65264,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-65263","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65263","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65263"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65263\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65265,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65263\/revisions\/65265"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65264"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65263"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65263"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65263"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}