{"id":65260,"date":"2022-02-02T15:10:44","date_gmt":"2022-02-02T15:10:44","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=65260"},"modified":"2022-02-02T15:12:08","modified_gmt":"2022-02-02T15:12:08","slug":"liminar-afasta-conselheiro-tutelar-de-formosa-de-suas-funcoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/liminar-afasta-conselheiro-tutelar-de-formosa-de-suas-funcoes\/","title":{"rendered":"Liminar afasta conselheiro Tutelar de Formosa de suas fun\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) contra o conselheiro tutelar de Formosa Aelson Vieira de Ara\u00fajo, a Justi\u00e7a determinou liminarmente o seu imediato afastamento das fun\u00e7\u00f5es pelo prazo de 180 dias.<\/p>\n

O conselheiro j\u00e1 tinha ficado longe de suas fun\u00e7\u00f5es por 90 dias em consequ\u00eancia de decis\u00e3o administrativa. Agora, conforme a liminar, Aelson Vieira n\u00e3o receber\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o durante o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi comunicada \u00e0 Presid\u00eancia do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDC) para que convoque o suplente, de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o na elei\u00e7\u00e3o. Esse novo conselheiro assumir\u00e1 o cargo, em substitui\u00e7\u00e3o, na Unidade I do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Conselheiro descumpriu atribui\u00e7\u00f5es, desviou bens, colocou crian\u00e7as em risco, entre outras ilegalidades<\/h2>\n

Ao propor a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o promotor de Justi\u00e7a Lucas Danilo Vaz Costa J\u00fanior apontou o descumprimento, por parte de Aelson Vieira, das atribui\u00e7\u00f5es do cargo e a pr\u00e1tica de diversas irregularidades, entre elas o uso indevido de materiais como o celular e o ve\u00edculo do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

O promotor relatou que, em 18 de maio de 2021, o conselheiro foi autuado pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) na BR-020, em Sobradinho, no Distrito Federal, por trafegar em alt\u00edssima velocidade, mediante dire\u00e7\u00e3o perigosa, com excesso de passageiros e com a habilita\u00e7\u00e3o vencida desde 2018.<\/p>\n

Segundos os policiais rodovi\u00e1rios, o conselheiro conduzia o ve\u00edculo do Conselho Tutelar, quando passou a ser perseguido por eles, que acionaram os sinais sonoros e luminosos por cerca de 6 quil\u00f4metros. Ele, no entanto, n\u00e3o obedeceu \u00e0s ordens de parada, sendo alcan\u00e7ado na entrada da cidade de Sobradinho.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, foi verificado que, dentro do carro, com capacidade de cinco lugares, estavam nove pessoas, sendo seis delas crian\u00e7as. Al\u00e9m disso, pelo fato de ter colocado em risco a vida dos ocupantes e outras pessoas que se encontravam na via, foi lavrado termo de ocorr\u00eancia contra o conselheiro e o autom\u00f3vel acabou apreendido.<\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a relatou que, desde o in\u00edcio 2021, a partir de reclama\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio dos servi\u00e7os do conselho, foi levantada uma s\u00e9rie de irregularidades na atua\u00e7\u00e3o de Aelson Vieira da Silva no cargo, como a demora na emiss\u00e3o de relat\u00f3rios e a atua\u00e7\u00e3o por conta pr\u00f3pria, sem di\u00e1logo e sem intera\u00e7\u00e3o com os demais conselheiros.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi registrado que era comum o conselheiro, em seus plant\u00f5es, se deslocar para a zona rural sem avisar os demais membros do conselho, permanecendo incomunic\u00e1vel; a n\u00e3o documenta\u00e7\u00e3o dos atendimentos feitos, inviabilizando o acompanhamento e a tomada de medidas pelos demais conselheiros; a falta em reuni\u00f5es; o n\u00e3o repasse de forma direta e presencial do telefone do \u00f3rg\u00e3o para o plantonista subsequente, assim como a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias de evas\u00e3o escolar a ele distribu\u00eddas, entre outras condutas inadequadas.<\/p>\n

(Cristiani Hon\u00f3rio\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPGO)<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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