{"id":65214,"date":"2022-02-01T14:54:40","date_gmt":"2022-02-01T14:54:40","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=65214"},"modified":"2022-02-01T14:54:40","modified_gmt":"2022-02-01T14:54:40","slug":"trabalhador-que-apresentou-atestado-medico-e-foi-para-festa-tem-demissao-por-justa-causa-mantida-pelo-trt-go","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/trabalhador-que-apresentou-atestado-medico-e-foi-para-festa-tem-demissao-por-justa-causa-mantida-pelo-trt-go\/","title":{"rendered":"Trabalhador que apresentou atestado m\u00e9dico e foi para festa, tem demiss\u00e3o por justa causa mantida pelo TRT-GO"},"content":{"rendered":"

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (TRT-GO) reformou decis\u00e3o da 1\u00aa Vara do Trabalho de Goi\u00e2nia (GO) para manter demiss\u00e3o por justa causa de um vendedor de cosm\u00e9ticos. Ele apresentou atestado m\u00e9dico para justificar falta no emprego mas foi a uma festa no mesmo per\u00edodo. Todavia, os desembargadores mantiveram a determina\u00e7\u00e3o de recolhimento integral dos dep\u00f3sitos mensais de FGTS.<\/p>\n

No recurso, as empresas alegaram que o funcion\u00e1rio agiu de m\u00e1-f\u00e9 ao apresentar um atestado m\u00e9dico comunicando a impossibilidade de comparecimento ao trabalho em um final de semana para repouso absoluto por motivo de doen\u00e7a. Entretanto, a empresa constatou que o funcion\u00e1rio teria participado de um evento art\u00edstico, com a presen\u00e7a de v\u00e1rias bandas e mais de oito horas de dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Argumentaram, tamb\u00e9m, que nunca fiscalizaram a vida do trabalhador em quest\u00e3o, por\u00e9m, ficaram sabendo do ocorrido \u201cporque foram publicadas suas fotos em redes sociais para o p\u00fablico em geral ver e curtir\u201d. Por isso, pediram a manuten\u00e7\u00e3o da justa causa e suas repercuss\u00f5es.<\/p>\n

Justa causa<\/strong><\/h3>\n

O relator, desembargador Elvecio Moura dos Santos, disse que os argumentos das empresas estavam corretos, em parte. Ele analisou o documento que comunicou ao vendedor a \u201cDispensa por Justa Causa\u201d, onde consta como fundamentos para a aplica\u00e7\u00e3o da medida o ato de des\u00eddia ou insubordina\u00e7\u00e3o previstos no artigo 482, al\u00edneas \u201ce\u201d e \u201ch\u201d, da CLT.<\/p>\n

O desembargador explicou que a dispensa por justa causa constitui a mais grave puni\u00e7\u00e3o imposta ao empregado. Para ele, essa modalidade somente pode ser reconhecida em ju\u00edzo quando houver prova clara e robusta do fato que motivou a aplica\u00e7\u00e3o, devido \u00e0s repercuss\u00f5es na vida privada e profissional do trabalhador.<\/p>\n

\n
Elvecio Moura disse que nos autos consta trechos de conversas no grupo de trabalho via aplicativo WhatsApp sobre o evento musical, al\u00e9m de provas testemunhais. Por isso, o relator entendeu que o fato de o trabalhador ter comparecido \u00e0 festa, quando deveria estar de repouso por motivo de doen\u00e7a, demonstra a falta grave prevista no artigo 482, al\u00ednea \u201ca\u201d, da CLT \u2013 ato de improbidade.<\/div>\n<\/div>\n

\u201cO ato de improbidade, regra geral, \u00e9 toda a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confian\u00e7a, fraude ou m\u00e1-f\u00e9, visando obter vantagem para si ou para outrem\u201d, afirmou o desembargador. Com as considera\u00e7\u00f5es, o magistrado reformou a senten\u00e7a para confirmar a legitimidade da penalidade de dispensa por justa causa aplicada. Como consequ\u00eancia, afastou as condena\u00e7\u00f5es para o pagamento das verbas rescis\u00f3rias referentes \u00e0 modalidade \u201cdispensa sem justa causa\u201d. Todavia, manteve a condena\u00e7\u00e3o das empresas na obriga\u00e7\u00e3o de integralizar os dep\u00f3sitos mensais de FGTS, sob pena de execu\u00e7\u00e3o direta.\u00a0Fonte: TRT-GO<\/em><\/p>\n

Processo: 0010450-75.2020.5.18.0001<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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