A cantora Naiara Azevedo e a empresa Naiara de F\u00e1tima Azevedo Produ\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas \u2013 ME, de sua propriedade, foram condenadas de forma solid\u00e1ria em a\u00e7\u00e3o trabalhista a pagar diferen\u00e7as salariais, adicionais de insalubridade e noturno a um guitarrista. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz do Trabalho Marcelo Nogueira Pedra, da 15\u00aa Vara do Trabalho de Goi\u00e2nia.<\/p>\n
Os advogados Gustavo Afonso Oliveira e Andreia Ribeiro, esclareceram nos pedidos que o m\u00fasico trabalhou na equipe da cantora por quase dois anos. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s diferen\u00e7as salarias, salientaram que a remunera\u00e7\u00e3o efetivamente paga ao reclamante era inferior \u00e0quela constante da CTPS.<\/p>\n
Quanto ao adicional de insalubridade, explicaram que o m\u00fasico trabalhava exposto a um som alt\u00edssimo, ambiente considerado insalubre, sem utiliza\u00e7\u00e3o de EP. E que, mesmo nessa situa\u00e7\u00e3o, nunca recebeu o referido adicional.<\/p>\n
Salientaram, ainda, que o trabalhador tamb\u00e9m laborava em hor\u00e1rio noturno sem a percep\u00e7\u00e3o do respectivo adicional. Segundo afirmaram, a jornada ocorria de ter\u00e7a a domingo, das 20 horas \u00e0s 3 horas da manh\u00e3, pois sempre tinha que passar o som antes dos eventos e se ausentava do local de trabalho ap\u00f3s a retirada dos instrumentos musicais.<\/p>\n
Em sua defesa, a cantora Naiara Azevedo requereu o reconhecimento da sua ilegitimidade para figurar no p\u00f3lo passivo da a\u00e7\u00e3o sob o argumento de que a empresa em quest\u00e3o \u00e9 que figura como real e direta empregadora do reclamante. Observou que a pessoa jur\u00eddica possui autonomia em rela\u00e7\u00e3o aos seus s\u00f3cios, n\u00e3o sendo, obrigatoriamente, estes respons\u00e1veis pelos d\u00e9bitos eventualmente originados por aquela.<\/p>\n
J\u00e1 a produtora alegou que n\u00e3o havia outra remunera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o aquela que consta dos inclusos comprovantes de pagamento e que a altera\u00e7\u00e3o constante na CTPS pode se tratar de fraude ou erro material. Quanto ao adicional de insalubridade, argumentou que o trabalhador exerceu as fun\u00e7\u00f5es de m\u00fasico guitarrista, n\u00e3o se sujeitando \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 n\u00edveis elevados de ru\u00eddo, nem tampouco por tempo suficiente \u00e0 configura\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o insalubre, nos termos da NR-15.<\/p>\n
Em sua senten\u00e7a, por\u00e9m, o magistrado rejeitou as preliminares e declarou a responsabilidade solid\u00e1ria da empresa e da cantora no caso. Sobre as diferen\u00e7as salariais, explicou que n\u00e3o foram trazidos aos autos sequer ind\u00edcios de fraude ou erro material, prevalecendo a anota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quanto ao adicional de insalubridade, o magistrado observou que o reclamante, como m\u00fasico, n\u00e3o poderia se desvencilhar da exposi\u00e7\u00e3o ao ru\u00eddo, j\u00e1 que atuava em conjunto com os demais membros da banda musical.\u00a0Nesse sentido, foi trazido aos autos laudo produzido em outra reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra as mesmas partes.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o juiz salientou que n\u00e3o foi comprovado fornecimento de EPI capaz de neutralizar o agente nocivo. Em rela\u00e7\u00e3o ao adicional noturno, observou, ap\u00f3s an\u00e1lise de documentos e depoimentos, que n\u00e3o foi calculado o adicional sobre a totalidade das horas laboradas no per\u00edodo noturno, o que deve ser feito em favor do trabalhador.<\/p>\n
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