O servi\u00e7o prestado pelo Uber pertence ao \u00e2mbito dos transportes, e os pa\u00edses europeus podem regulamentar a atividade – afirmou o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (TJUE) nesta quarta-feira (20).<\/p>\n
Com a decis\u00e3o que estabelece jurisprud\u00eancia na UE, o alto tribunal responde \u00e0s d\u00favidas apresentadas por um tribunal de Barcelona (Espanha) sobre a natureza do aplicativo digital, ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o profissional de taxistas Elite Taxi de 2014 por concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n
A senten\u00e7a de impor ao Uber e a companhias similares a mesma regulamenta\u00e7\u00e3o v\u00e1lida para os t\u00e1xis \u00e9 uma vit\u00f3ria social, reagiu a associa\u00e7\u00e3o que apresentou a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quem ir\u00e1 se beneficiar ser\u00e1 a sociedade, declarou o porta-voz da Elite Taxi, Iv\u00e1n Sesma, considerando que ainda h\u00e1 um longo caminho para impor as regras \u00e0s empresas.<\/p>\n
A chave da senten\u00e7a era determinar a natureza desse tipo de plataforma, que oferece pre\u00e7os mais baixos pelo mesmo servi\u00e7o e est\u00e1 na mira de taxistas de todo mundo – da Espanha ao Brasil, passando por El Salvador.<\/p>\n
A americana Uber se defendeu, afirmando prestar um servi\u00e7o digital e desempenhar um papel meramente de intermedi\u00e1rio entre os clientes e os motoristas. N\u00e3o conseguiu convencer a Corte, que seguiu as recomenda\u00e7\u00f5es feitas por seu advogado-geral em maio.<\/p>\n
A Justi\u00e7a europeia considerou que o Uber n\u00e3o se limita a um servi\u00e7o de intermedia\u00e7\u00e3o, pondo clientes e motoristas n\u00e3o profissionais em contato, por meio de um aplicativo para celulares e em troca de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a nota do TJUE, o Uber cria uma oferta de servi\u00e7os de transporte urbano, e seu aplicativo \u00e9 indispens\u00e1vel tanto para os motoristas, sobre os quais exerce uma influ\u00eancia decisiva sobre as condi\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, quanto para os clientes.<\/p>\n
Esse servi\u00e7o, cujo elemento principal \u00e9 um servi\u00e7o de transporte, responde, em virtude do marco legal europeu, ao \u00e2mbito dos transportes, e n\u00e3o ao da sociedade da informa\u00e7\u00e3o, como pretendia demonstrar a empresa americana.<\/p>\n
Ao ser um servi\u00e7o de transporte, as diferentes administra\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses europeus podem regular as condi\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, como no caso de Barcelona, onde os taxistas devem dispor de licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00e3o para poder operar.<\/p>\n
O advogado-geral do TJUE, Maciej Szpunar, havia detalhado em maio que a plataforma eletr\u00f4nica Uber deveria apresentar licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es requisitadas pelas legisla\u00e7\u00f5es nacionais.<\/p>\n
Embora o alcance da senten\u00e7a do alto tribunal seja europeu, esse balde de \u00e1gua fria para o Uber ser\u00e1 seguido em n\u00edvel mundial, enquanto a plataforma, que opera em mais de 600 cidades, enfrenta resist\u00eancias na maioria delas.<\/p>\n
Para o Uber, a decis\u00e3o desta quarta-feira n\u00e3o muda as coisas na maioria dos pa\u00edses da UE onde operamos de acordo com as regulamenta\u00e7\u00f5es em vigor para os transportes, segundo uma porta-voz, retomando o discurso adotado pela companhia.<\/p>\n
No entanto, milh\u00f5es de europeus ainda s\u00e3o impedidos de usar aplicativos como o nosso. (…) \u00c9 apropriado regular servi\u00e7os como Uber e, portanto, continuaremos a discutir com munic\u00edpios de toda a Europa, assegurou a mesma fonte.<\/p>\n
A decis\u00e3o ter\u00e1 um impacto na capacidade da UE de garantir que os servi\u00e7os on-line n\u00e3o sejam restringidos indevidamente pelos Estados-membros, afirmou, por sua vez, Jakob Kucharczyk, porta-voz da CCIA, um lobby da ind\u00fastria digital, do qual Uber faz parte.<\/p>\n
Ou promover\u00e1 o mercado \u00fanico digital, ou levar\u00e1 a uma maior fragmenta\u00e7\u00e3o do mercado para os inovadores on-line, advertiu.<\/p>\n
Uber j\u00e1 enfrentou entraves judiciais em muitos pa\u00edses, especialmente europeus, como na Fran\u00e7a. Em novembro, um tribunal trabalhista em Londres, onde a empresa corre o risco de perder sua licen\u00e7a, decidiu que a empresa deveria pagar a seus motoristas um sal\u00e1rio m\u00ednimo e lhes oferecer f\u00e9rias remuneradas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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