{"id":63976,"date":"2021-12-06T20:46:33","date_gmt":"2021-12-06T20:46:33","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=63976"},"modified":"2021-12-06T20:46:33","modified_gmt":"2021-12-06T20:46:33","slug":"nova-lei-garante-aposentadoria-especial-a-policiais-civis-em-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/nova-lei-garante-aposentadoria-especial-a-policiais-civis-em-goias\/","title":{"rendered":"Nova lei garante aposentadoria especial a policiais civis em Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"<p>O governador Ronaldo Caiado assinou, nesta segunda-feira (06), a Lei de Integralidade e Paridade da Pol\u00edcia Civil do Estado de Goi\u00e1s que assegura aposentadoria especial \u00e0 categoria, com os proventos correspondentes \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do cargo efetivo ocupado antes de entrar em inatividade, al\u00e9m da revis\u00e3o desses proventos na mesma data e propor\u00e7\u00e3o dos servidores que se encontram na ativa. A formaliza\u00e7\u00e3o ocorreu na Escola Superior da Pol\u00edcia Civil, em Goi\u00e2nia.<\/p>\n<p>Para Caiado, a consolida\u00e7\u00e3o da paridade e integralidade aos policiais civis \u00e9 resultado de um processo de gest\u00e3o comprometido com a responsabilidade fiscal e transpar\u00eancia. \u201cTenho que ter a responsabilidade de arcar e quitar todos os pagamentos em dia. \u00c9 por isso que eu n\u00e3o paro para dormir um minuto, trabalho 24 horas, para dar a voc\u00eas a tranquilidade de ter a garantia da aposentadoria\u201d, declarou.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o \u00e9 apenas o querer, \u00e9 o momento de poder fazer\u201d, ressaltou ao mencionar que n\u00e3o faltou vontade pol\u00edtica para consolidar a legisla\u00e7\u00e3o complementar. Para Caiado, as a\u00e7\u00f5es do Governo seguem o compromisso com a integridade or\u00e7ament\u00e1ria, sem deixar as principais demandas paradas. \u201cGoi\u00e1s n\u00e3o pode ser usado de maneira alguma para que os projetos imediatistas coloquem em risco amanh\u00e3 a sobreviv\u00eancia fiscal do Estado\u201d, defendeu.<\/p>\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o acrescenta um novo par\u00e1grafo \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 161 de 2020, que define o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Estado de Goi\u00e1s (RPPs\/GO). A medida confere melhores condi\u00e7\u00f5es \u00e0 carreira da Pol\u00edcia Civil, que passa a ter as mesmas condi\u00e7\u00f5es das outras for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, e atende \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da reforma previdenci\u00e1ria efetuada pela Emenda Constitucional n\u00b0 103, de 12 de novembro de 2019.<\/p>\n<p>O titular da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s, Rodney Miranda, definiu o momento como hist\u00f3rico para a Pol\u00edcia Civil. \u201cEssas mulheres e esses homens merecem ter um final de carreira, uma aposentadoria com mais tranquilidade pelo que tem entregado, pelo que tem se esfor\u00e7ado pela popula\u00e7\u00e3o de bem\u201d, afirmou. \u201cVamos continuar nessa marcha de trazer paz e tranquilidade para nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d, projetou.<\/p>\n<p>A ideia de marco hist\u00f3rico para a carreira \u00e9 compartilhada pelo delegado-geral da Pol\u00edcia Civil, Alexandre Louren\u00e7o. \u201c\u00c9 um dos momentos mais importantes na nossa hist\u00f3ria\u201d, disse. \u201cReconhecer essa peculiaridade do momento e a necessidade de trazer para o policial o amparo que ele precisa neste momento da vida \u00e9 determinante. E a gente s\u00f3 pode agradecer\u201d, avaliou ao citar que Caiado foi sens\u00edvel \u00e0 realidade da categoria.<\/p>\n<p><strong>Aprova\u00e7\u00e3o c\u00e9lere<\/strong><br \/>\nA altera\u00e7\u00e3o na Lei Complementar n\u00ba 161 de 2020 foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s. \u201cFoi o projeto aprovado com maior rapidez na hist\u00f3ria do Legislativo\u201d, frisou o l\u00edder do governo na Assembleia, Bruno Peixoto, que enalteceu o consenso entre parlamentares para conferir celeridade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o. O deputado Humberto Aidar destacou a receptividade da aprova\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cPela primeira vez, eu vi um projeto ser aprovado e as pessoas chorarem literalmente\u201d, lembrou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governador Ronaldo Caiado assinou, nesta segunda-feira (06), a Lei de Integralidade e Paridade da Pol\u00edcia Civil do Estado de Goi\u00e1s que assegura aposentadoria especial \u00e0 categoria, com os proventos correspondentes \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do cargo efetivo ocupado antes de entrar em inatividade, al\u00e9m da revis\u00e3o desses proventos na mesma data e propor\u00e7\u00e3o dos servidores que &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":63977,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,19],"tags":[],"class_list":["post-63976","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-goias","category-manchete"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63976","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63976"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63976\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63978,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63976\/revisions\/63978"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/63977"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63976"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63976"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63976"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}