O governo estadual espera aprova\u00e7\u00e3o final na pr\u00f3xima semana de Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Estadual (PEC) que altera a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos municipais referentes \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o com o Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). O texto constitucional atual prev\u00ea que 25% do valor recebido pelo estado com o imposto deve ser repassado \u00e0s prefeituras, sendo que 85% do bolo tem o crit\u00e9rio econ\u00f4mico. Ou seja: recebe mais o munic\u00edpio onde h\u00e1 maior movimenta\u00e7\u00e3o financeira. Outros 10% s\u00e3o distribu\u00eddos de forma igualit\u00e1ria entre todas as cidades e 5% cumprem regras do \u2018ICMS Ecol\u00f3gico\u2019.<\/p>\n
No entanto, a Secretaria de Economia argumenta que os crit\u00e9rios atuais causam \u201cdistor\u00e7\u00f5es\u201d ao beneficiar \u201cmunic\u00edpios com bases econ\u00f4micas mais fortes, refor\u00e7ando disparidades regionais no estado\u201d. Diante disso, a PEC enviada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) reduz para 70% o Valor Adicionado Fiscal (VAF), em que recebem mais os munic\u00edpios maior movimenta\u00e7\u00e3o financeira, mant\u00e9m em 10% a divis\u00e3o igualit\u00e1ria e cria novos crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o dos 20% restantes, de acordo com o \u201cdesempenho\u201d de cada munic\u00edpio em \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Pelo novo texto, 10% com base no desempenho em Educa\u00e7\u00e3o; 7% para a sa\u00fade; e o ICMS Ecol\u00f3gico sofre redu\u00e7\u00e3o para 3%.<\/p>\n
A Secretaria de Economia ainda considera que \u201calguns estados brasileiros, seguindo a experi\u00eancia seminal adotada no estado do Cear\u00e1 e em conformidade com a atual Lei do FUNDEB, v\u00eam utilizando a distribui\u00e7\u00e3o da cota-parte do ICMS como um mecanismo de incentivos visando a melhoria de indicadores municipais em algumas dimens\u00f5es, notadamente na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o\u201d. O texto da PEC ainda aponta como solu\u00e7\u00e3o \u201cdiminuir o percentual de participa\u00e7\u00e3o do VAF, devido ao seu car\u00e1ter concentrador\u201d e \u201cimplantar um sistema de compliance na apura\u00e7\u00e3o, de forma a que os valores estejam sujeitos ao m\u00ednimo de questionamentos\u201d.<\/p>\n
A nova distribui\u00e7\u00e3o do ICMS dos munic\u00edpios, com base no desempenho em Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, foi alvo de emenda apresentada pelo deputado estadual Jeferson Rodrigues (Republicanos), com assinatura de 17 deputados.\u00a0 Com isso, a PEC volta para a an\u00e1lise da emenda na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n
Reuni\u00e3o da CCJ j\u00e1 foi realizada ontem mesmo, depois da apresenta\u00e7\u00e3o da emenda em plen\u00e1rio e teve o deputado Dr. Ant\u00f4nio (DEM) definido como relator. Ontem ainda, o democrata apresentou relat\u00f3rio pela aprova\u00e7\u00e3o, mas a vota\u00e7\u00e3o na CCJ foi impedida por pedido de vistas dos deputados Humberto Te\u00f3filo (PSL) e Adriana Accorsi (PT).<\/p>\n
A previs\u00e3o agora \u00e9 que as mudan\u00e7as nos repasses de ICMS aos munic\u00edpios sejam votadas nesta quinta-feira (02) em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da CCJ, ap\u00f3s sess\u00e3o plen\u00e1ria ordin\u00e1ria. Depois disso, o plen\u00e1rio dever\u00e1 ser reconvocado, para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC em primeira vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por Sagres\/Ruben Salom\u00e3o\/ Acr\u00e9scimo de informa\u00e7\u00f5es- Goi\u00e1s Em Tempo\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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