Foi publicada nesta quarta-feira (20) a lei que aumenta pena contra motorista que dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra subst\u00e2ncia psicoativa. A pena passa a ser de reclus\u00e3o de 5 a 8 anos, al\u00e9m da suspens\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o do direito de se obter a permiss\u00e3o ou a habilita\u00e7\u00e3o para dirigir ve\u00edculo. A nova regra entra em vigor em 120 dias.<\/p>\n
Antes, o tempo de deten\u00e7\u00e3o para quem dirigisse alcoolizado era de dois a quatro anos. A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m fixa que, se do crime de dirigir sob efeito dessas subst\u00e2ncias resultar les\u00e3o corporal de natureza grave ou grav\u00edssima, o condutor ter\u00e1 como pena a reclus\u00e3o de dois a cinco anos, al\u00e9m de outras poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es. No caso de ocorrer homic\u00eddio culposo, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 previa o aumento de um ter\u00e7o da pena.<\/p>\n
A diferen\u00e7a entre deten\u00e7\u00e3o e reclus\u00e3o \u00e9 um refor\u00e7o punitivo contido no projeto sancionado hoje. No caso da deten\u00e7\u00e3o, as medidas s\u00e3o, em geral, cumpridas no regime aberto ou semiaberto. J\u00e1 a reclus\u00e3o \u00e9 a mais severa entre as penas privativas de liberdade, pois \u00e9 destinada a crimes dolosos \u2013 quando h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de matar.<\/p>\n
Para M\u00e1rcia Cristina da Silva, advogada volunt\u00e1ria da Associa\u00e7\u00e3o Preventiva de Acidentes e Assit\u00eancia as V\u00edtimas de Tr\u00e2nsito (Apatru), esse m\u00e9todo da aplica\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 a mudan\u00e7a principal. \u201cO m\u00e9todo processual muda. Nesse sentido, a pessoa j\u00e1 sabe que, se beber e dirigir, tem o risco de ficar presa, respeitando, claro, o direito de ampla defesa\u201d, detalha.<\/p>\n
Refor\u00e7ando esse entendimento, foi acrescentado ao C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro um par\u00e1grafo que determina que o juiz fixar\u00e1 a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal), dando especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 culpabilidade do agente e \u00e0s circunst\u00e2ncias e consequ\u00eancias do crime.<\/p>\n
Questionada sobre a real possibilidade da nova norma gerar mudan\u00e7as no comportamento, a advogada afirma que, \u201ccomo entidade prevencionista, nossa opini\u00e3o \u00e9 sempre que as a\u00e7\u00f5es que geram mais frutos s\u00e3o as de educa\u00e7\u00e3o, inclusive na escola e por meio de programas de educa\u00e7\u00e3o\u201d. Todavia, pondera que, para casos recorrentes de pessoas que dirigem sob efeito de psicoativos, \u00e9 importante uma medida mais r\u00edgida, pois ela \u201cpode gerar uma reflex\u00e3o nos motoristas que n\u00e3o enxergam com tanta seriedade o ato de dirigir e acabam bebendo\u201d, acredita.<\/p>\n
Vetos<\/p>\n
A lei teve origem no projeto 5568\/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), passou pelo Senado e, depois, novamente pela C\u00e2mara. Hoje, ao sancionar a proposta, o presidente Michel Temer vetou artigo que previa a substitui\u00e7\u00e3o da pena de pris\u00e3o por pena restritiva de direitos nos crimes de les\u00e3o corporal culposa e les\u00e3o corporal de natureza grave decorrente de participa\u00e7\u00e3o em rachas, quando a dura\u00e7\u00e3o da pena fosse de at\u00e9 quatro anos.<\/p>\n
O Pal\u00e1cio do Planalto informou que o veto objetivou dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao projeto. Issto porque \u201co dispositivo apresenta incongru\u00eancia jur\u00eddica, sendo parcialmente inaplic\u00e1vel, uma vez que, dos tr\u00eas casos elencados, dois deles preveem penas m\u00ednimas de reclus\u00e3o de cinco anos, n\u00e3o se enquadrando assim no mecanismo de substitui\u00e7\u00e3o regulado pelo C\u00f3digo Penal\u201d, conforme texto divulgado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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