{"id":63444,"date":"2021-11-08T19:47:11","date_gmt":"2021-11-08T19:47:11","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=63444"},"modified":"2021-11-08T19:47:11","modified_gmt":"2021-11-08T19:47:11","slug":"reclamante-e-testemunha-sao-condenados-a-indenizar-empresa-por-litigancia-de-ma-fe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/reclamante-e-testemunha-sao-condenados-a-indenizar-empresa-por-litigancia-de-ma-fe\/","title":{"rendered":"Reclamante e testemunha s\u00e3o condenados a indenizar empresa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9"},"content":{"rendered":"<p>Um trabalhador, reclamante em uma a\u00e7\u00e3o trabalhista, e uma testemunha foram condenados a indenizar um posto de combust\u00edveis de Hidrol\u00e2ndia, na regi\u00e3o Metropolitana de Goi\u00e2nia, por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9. Segundo a ju\u00edza Nara Borges Kaad P. Moreira, da 3\u00aa Vara do Trabalho de Aparecida de Goi\u00e2nia, ambos incorreram em v\u00e1rias inverdades nos autos. Foi determinado o pagamento de R$ 5.674,60 a ser feito pelo autor da a\u00e7\u00e3o e, de R$ 1.134,92, pela testemunha. Os valores correspondem a 5% e 1% sobre o valor da causa, respectivamente.<\/p>\n<p>O trabalhador ingressou com a a\u00e7\u00e3o trabalhista na qual solicitava reconhecimento de v\u00ednculo sobre per\u00edodo anterior ao anotado em sua CTPS, pagamento de verbas rescis\u00f3rias, horas extras, adicional noturno e intervalo intrajornada. Al\u00e9m de diferen\u00e7as salariais, feriados laborados, cesta b\u00e1sica e multas previstas na CLT.<\/p>\n<p>Em sua defesa, a empresa, representada na a\u00e7\u00e3o pelos escrit\u00f3rios Carla Maria Advocacia Trabalhista e Victor Torres Advogados, recha\u00e7ou os pleitos do obreiro. Informou que a data de admiss\u00e3o anotada na carteira de trabalho do autor est\u00e1 certa e que pagou todas as verbas devidas ao autor, durante o contrato de trabalho e ap\u00f3s a demiss\u00e3o, ocorrida sem justa causa.<\/p>\n<h3><strong>Litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9<\/strong><\/h3>\n<p>De outro lado, segundo apontou a magistrada, o trabalhador n\u00e3o conseguiu comprovar a maioria de suas alega\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, entrou em contradi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es apresentadas na inicial e, posteriormente, em audi\u00eancia.<\/p>\n<p>Por exemplo, enquanto na inicial alegou ter laborado em jornadas de trabalho espec\u00edficas, em audi\u00eancia informou que nunca houve estipula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de jornada. No pedido afirmou ter sido contratado em setembro de 2015, enquanto em audi\u00eancia informou outra data, no caso setembro de 2014. O trabalhador tamb\u00e9m requereu o pagamento de f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rios, contudo confessou em audi\u00eancia j\u00e1 ter recebido o pagamento de tais parcelas.<\/p>\n<p>O mesmo ocorrendo com a testemunha do reclamante que tamb\u00e9m \u00e9 autor de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista. Segundo disse a magistrada, ele claramente faltou com a verdade ao tentar corroborar as informa\u00e7\u00f5es trazidas na inicial. A testemunha tamb\u00e9m entrou em contradi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data em que foi admitida e jornada de trabalho.<\/p>\n<h3><strong>Alteraram a verdade<\/strong><\/h3>\n<p>\u201cCom isso, verifica-se que o reclamante e a testemunha alteraram a verdade dos fatos, incorrendo\u00a0<a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/172999884\/artigo-793b-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943\">no Art. 793-B, inciso II da CLT<\/a>\u201d, disse a magistrada em sua decis\u00e3o. A ju\u00edza citou ainda Nelson Nery J\u00fanior em sua obra C\u00f3digo de Processo Civil Comentado (4\u00aa edi\u00e7\u00e3o, Editora Revista dos Tribunais, S\u00e3o Paulo, 1999), que define os referidos incisos em coment\u00e1rio.<\/p>\n<p>\u201cAlterar a verdade dos fatos consiste em afirmar fato inexistente, negar fato existente ou dar vers\u00e3o mentirosa para fato verdadeiro. Lide temer\u00e1ria. A norma veda ao litigante ou interveniente, agir de modo temer\u00e1rio ao propor a a\u00e7\u00e3o, contest\u00e1-la ou em qualquer incidente ou fase do processo. Proceder de modo temer\u00e1rio \u00e9 agir afoitamente, de forma a\u00e7odada e anormal, tendo consci\u00eancia do injusto, de que n\u00e3o tem raz\u00e3o. O litigante temer\u00e1rio age de m\u00e1-f\u00e9, perseguindo uma vit\u00f3ria que sabe ser indevida\u201d, consta na referida obra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um trabalhador, reclamante em uma a\u00e7\u00e3o trabalhista, e uma testemunha foram condenados a indenizar um posto de combust\u00edveis de Hidrol\u00e2ndia, na regi\u00e3o Metropolitana de Goi\u00e2nia, por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9. Segundo a ju\u00edza Nara Borges Kaad P. Moreira, da 3\u00aa Vara do Trabalho de Aparecida de Goi\u00e2nia, ambos incorreram em v\u00e1rias inverdades nos autos. 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