Amanh\u00e3, 5 de novembro, \u00e9 o prazo m\u00e1ximo para os contribuintes de An\u00e1polis renegociarem suas d\u00edvidas com o munic\u00edpio e aderirem ao Programa de Benef\u00edcios Fiscais (Refis 2021). O atendimento continua preferencialmente pelo Zap da Prefeitura, no canal do Refis 2021, ou de forma presencial no Anashopping , na sede do Procon e no Centro Administrativo. Todos os pontos funcionam em hor\u00e1rio comercial, de 8h \u00e0s 18h. O prazo final, inicialmente marcado para 30 de setembro, foi prorrogado porque nos dias que antecederam o encerramento houve grande procura.<\/p>\n
De acordo com o diretor da Receita Municipal, Olisomar Pires, a ades\u00e3o por parte dos contribuintes nesse per\u00edodo tem sido satisfat\u00f3ria. Segundo ele, no in\u00edcio do programa, havia um d\u00e9ficit de R$ 100 milh\u00f5es. “A expectativa era que 25% desse montante fosse captado pelo programa de Benef\u00edcio Fiscal, o que, de fato, est\u00e1 prestes a ocorrer”, explica.<\/p>\n
\u201cAp\u00f3s o encerramento, os processos de execu\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas pendentes v\u00e3o retornar \u2013 procedimento que estava paralisado ou diminu\u00eddo em fun\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias da pandemia. Essa execu\u00e7\u00e3o passa por inscri\u00e7\u00e3o dos valores em D\u00edvida Ativa, envio dos t\u00edtulos ao Cart\u00f3rio de Protestos e execu\u00e7\u00e3o judicial junto ao Poder Judici\u00e1rio”, finaliza o diretor da receita.<\/p>\n
Existem dois valores m\u00ednimos para pagamento parcelado. Em caso de pessoa f\u00edsica ou microempreendedor individual (MEI), nenhuma parcela poder\u00e1 ser inferior a R$ 110 (cento e dez reais) e, em caso de pessoa jur\u00eddica, nenhuma parcela poder\u00e1 ser inferior a R$ 330 (trezentos e trinta reais).<\/p>\n
Entenda a forma de parcelamento e redu\u00e7\u00e3o de juros do Refis 2021:
\n100% para o pagamento \u00e0 vista;
\n95% para o pagamento entre 2 (duas) e 6 (seis) parcelas;
\n90% para o pagamento entre 7 (sete) e 20 (vinte) parcelas;
\n80% para o pagamento entre 21 (vinte e uma) a 40 (quarenta) parcelas;
\n70% para o pagamento entre 41 (quarenta e uma) e 60 (sessenta) parcelas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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