A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro mobilizou procuradores na manh\u00e3 de hoje (20) para reverter a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho que suspendeu o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos (Cedae). Segundo o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pez\u00e3o, a presid\u00eancia do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) deve manter ou derrubar a decis\u00e3o ainda hoje (20) e depende dela o pagamento dos sal\u00e1rios atrasados dos servidores estaduais.<\/p>\n
Pez\u00e3o disse que a decis\u00e3o da ju\u00edza substituta Maria Gabriela Nuti impediu o pagamento de parte dos sal\u00e1rios atrasados dos servidores p\u00fablicos, que seria feito hoje (20) com os recursos emprestados pelo banco franc\u00eas BNP Paribas. O banco acertou o empr\u00e9stimo de R$ 2,9 bilh\u00f5es ao governo do Rio, que ofereceu as a\u00e7\u00f5es da Cedae como garantia.<\/p>\n
Se a gente tiver uma decis\u00e3o contr\u00e1ria, vamos recorrer a Bras\u00edlia, disse o governador, que participou da entrega de 1,2 mil im\u00f3veis em S\u00e3o Gon\u00e7alo, na regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n
De acordo com o governador, se a decis\u00e3o da presid\u00eancia do TRT for favor\u00e1vel, os sal\u00e1rios come\u00e7ar\u00e3o a ser pagos j\u00e1 na tarde de hoje.<\/p>\n
A decis\u00e3o da ju\u00edza se deu sobre um pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento B\u00e1sico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Regi\u00e3o, que representa os trabalhadores da Cedae. Na decis\u00e3o, a ju\u00edza considerou que o patrim\u00f4nio da companhia deveria ser primeiro oferecido aos empregados.<\/p>\n
\u201cPara que fique bem claro: os r\u00e9us est\u00e3o proibidos de praticar quaisquer atos de privatiza\u00e7\u00e3o ou que comprometam o patrim\u00f4nio da Cedae sem antes ofertar aos seus empregados, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, a assun\u00e7\u00e3o da empresa sob a forma de cooperativas, declarando-se nulos todos os que foram praticados at\u00e9 o presente momento em afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Estadual.\u201d<\/p>\n
Protesto<\/p>\n
Lideran\u00e7as do Movimento Unificado dos Servidores P\u00fablicos do Estado do Rio de Janeiro (Muspe) realizaram hoje (20) um protesto em frente ao Pal\u00e1cio Guanabara, sede do governo estadual. Os manifestantes alegam que tinham uma reuni\u00e3o marcada com Pez\u00e3o para tratar da situa\u00e7\u00e3o do funcionalismo, mas o governador desmarcou.<\/p>\n
Diretor da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Andr\u00e9 Ferraz confirma que os valores prometidos para hoje ainda n\u00e3o foram pagos.<\/p>\n
Queremos a dignidade de receber esse sal\u00e1rio ap\u00f3s 30 dias de trabalho, e \u00e9 isso que esse governo, h\u00e1 24 meses, n\u00e3o consegue oferecer, disse. Tem muita gente amea\u00e7ada de perder a casa onde mora por a\u00e7\u00f5es de despejo e vivendo em priva\u00e7\u00e3o, com \u00e1gua e luz cortadas.<\/p>\n
Atraso<\/p>\n
A Secretaria de Estado de Fazenda previa para hoje a destina\u00e7\u00e3o de R$ 2 bilh\u00f5es ao pagamento de remunera\u00e7\u00f5es atrasadas. Seriam quitados o 13\u00ba sal\u00e1rio de 2016 de cerca de 250 mil servidores ativos, inativos e pensionistas.<\/p>\n
Ainda estava previsto o pagamento do sal\u00e1rio de outubro para cerca de 210 mil servidores de \u00e1reas como sa\u00fade e ci\u00eancia e tecnologia.<\/p>\n
Os R$ 900 milh\u00f5es restantes do empr\u00e9stimo do banco franc\u00eas devem ser liberados em at\u00e9 60 dias, contados a partir de 15 de dezembro, quando foi assinado o contrato. Os recursos tamb\u00e9m devem ser usados para acertar pagamentos atrasados, segundo o governo do estado.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Fernando Fraga<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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