{"id":63181,"date":"2021-10-25T13:40:25","date_gmt":"2021-10-25T13:40:25","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=63181"},"modified":"2021-10-25T13:42:54","modified_gmt":"2021-10-25T13:42:54","slug":"governo-federal-pede-abertura-de-credito-de-r-94-bilhoes-para-auxilio-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/governo-federal-pede-abertura-de-credito-de-r-94-bilhoes-para-auxilio-brasil\/","title":{"rendered":"Governo Federal pede abertura de cr\u00e9dito de R$ 9,4 bilh\u00f5es para Aux\u00edlio Brasil"},"content":{"rendered":"
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O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que pede a abertura de cr\u00e9dito especial de R$ 9,4 bilh\u00f5es para o Programa Aux\u00edlio Brasil. O despacho do presidente Jair Bolsonaro foi publicado hoje (25) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a>.<\/p>\n

Em nota, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia explicou que a proposta remaneja o saldo do Bolsa Fam\u00edlia para o novo programa social. Os recursos s\u00e3o em favor do Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/p>\n

Institu\u00eddo pelo governo em agosto, por meio da\u00a0Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.061\/2021<\/a>, o Aux\u00edlio Brasil substitui o Bolsa Fam\u00edlia, que ser\u00e1 extinto em novembro. O in\u00edcio dos pagamentos do novo programa coincide com o fim do aux\u00edlio emergencial, lan\u00e7ado no ano passado para apoiar fam\u00edlias vulner\u00e1veis durante a pandemia e que ter\u00e1 a \u00faltima parcela creditada este m\u00eas de outubro.<\/p>\n

“O remanejamento evitar\u00e1 a esteriliza\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios destinados \u00e0 transfer\u00eancia de renda, que representa um dos instrumentos mais importantes de prote\u00e7\u00e3o social no pa\u00eds”, diz a nota.<\/p>\n

Normas constitucionais<\/h2>\n

Ainda de acordo com a Presid\u00eancia, o projeto de lei “est\u00e1 de acordo com a normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a mat\u00e9ria, de modo que n\u00e3o afeta a regra de ouro, tampouco o Novo Regime Fiscal (EC 95\/2016) [teto de gastos], e \u00e9 compat\u00edvel com a obten\u00e7\u00e3o da meta de resultado prim\u00e1rio, prevista na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o exerc\u00edcio de 2021”.<\/p>\n

A regra de ouro estabelece que o governo s\u00f3 pode emitir d\u00edvida p\u00fablica para rolar (renovar) a pr\u00f3pria d\u00edvida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras p\u00fablicas e amortiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para cobrir gastos correntes, o governo precisa pedir autoriza\u00e7\u00e3o ao Congresso. J\u00e1 o teto de gastos limita o aumento das despesas federais ao aumento da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, calculado de julho do ano anterior a junho do ano atual.<\/p>\n

O\u00a0d\u00e9ficit prim\u00e1rio\u00a0<\/a>representa o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da d\u00edvida p\u00fablica. A estimativa de resultado negativo em 2021 \u00e9 de R$ 139,4 bilh\u00f5es (1,6% do PIB). A meta determinada pela LDO \u00e9 de R$ 247,1 bilh\u00f5es para o Governo Central, com a possibilidade de abatimento at\u00e9 R$ 40 bilh\u00f5es de gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.<\/p>\n

Valor m\u00e9dio de R$ 400<\/h2>\n

O\u00a0Aux\u00edlio Brasil<\/a>\u00a0dever\u00e1 ser ampliado para 17 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios, com um valor m\u00ednimo m\u00e9dio de R$ 400 por fam\u00edlia, at\u00e9 o final do ano que vem. Desse valor, R$ 100 correspondem a aporte extra, fora do teto de gastos, em um total de R$ 30 bilh\u00f5es. O valor m\u00e9dio do Bolsa Fam\u00edlia, hoje, \u00e9 de R$ 189.<\/p>\n

Para isso, o governo encaminhou ao Congresso, na semana passada, uma proposta que muda o per\u00edodo de\u00a0c\u00e1lculo do teto de gastos<\/a>, de janeiro a dezembro do ano atual, para acomodar o benef\u00edcio de R$ 400 do Aux\u00edlio Brasil que vigorar\u00e1 at\u00e9 o fim de 2022. Com a subida da\u00a0infla\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0nos \u00faltimos meses, a medida dar\u00e1 uma folga no teto de gastos. O\u00a0\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA)<\/a>, que \u00e9 a infla\u00e7\u00e3o oficial, acumula alta de 6,90% at\u00e9 setembro.<\/p>\n

A proposta original do Projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2022 (PLOA), enviada no fim de agosto, previa d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pr\u00f3ximo ano. Com o impacto do Aux\u00edlio Brasil, o texto ter\u00e1 de ser alterado na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso (CMO).<\/p>\n<\/div>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Kleber Sampaio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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