A Unimed Goi\u00e2nia Cooperativa de Trabalho M\u00e9dico deve reembolsar o custo de uma bolsa de plasma, no valor de R$ 5.268,04, a uma usu\u00e1ria do plano de sa\u00fade acometida por Covid-19. Ela teve o pedido negado pela operadora e, representada pela advogada Nycolle Soares, recorreu \u00e0 Justi\u00e7a solicitando o ressarcimento. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Leonys Lopes Campos da Silva, do 5\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Goi\u00e2nia, que determinou ainda o pagamento de R$ 3 mil pelos danos morais sofridos por ela.<\/p>\n
A autora testou positivo para a Covid-19 em 24 de julho de 2020, sendo submetida aos tratamentos pertinentes, oportunidade em que lhe foi prescrito o uso de Plasma Convalescente de Covid-19. Por\u00e9m, a cobertura foi negada pela Unimed Goi\u00e2nia. Diante da necessidade do tratamento, adquiriu a bolsa de plasma por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o de restitui\u00e7\u00e3o proposta, Nycolle Soares defendeu que a lei que rege os planos de sa\u00fade, como o da autora, prev\u00ea expressamente a cobertura de procedimentos necess\u00e1rios para a preserva\u00e7\u00e3o da vida do benefici\u00e1rio o que n\u00e3o foi cumprido pela operado ao negar o uso do plasma. Al\u00e9m disso, ressaltou que a decis\u00e3o quanto ao tratamento a ser utilizado \u00e9 do m\u00e9dico que acompanha o paciente e n\u00e3o da operadora de sa\u00fade. Ent\u00e3o, solicitou o ressarcimento dos valores gastos e a condena\u00e7\u00e3o pelos danos morais.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/p>\n
O magistrado considerou tais argumentos e, em sua decis\u00e3o, exp\u00f4s: \u201cAinda que o tratamento prescrito e recomendado para a requerente n\u00e3o conste nos normativos da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade, tem-se que se afigura necess\u00e1rio ao restabelecimento da sa\u00fade da autora. Assim, pela prova acostada aos autos, principalmente o laudo m\u00e9dico, h\u00e1 prova suficiente da aquisi\u00e7\u00e3o de Plasma Convalescente de Covid-19, sendo indevida a negativa do plano de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n
Desta forma, ele julgou procedentes os pedidos e condenou a Unimed Goi\u00e2nia Cooperativa de Trabalho M\u00e9dico ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais \u00e0 autora, no valor de R$5.268,04, que dever\u00e1 ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso, e acrescido dos juros de mora \u00e0 raz\u00e3o de 1% ao m\u00eas desde a cita\u00e7\u00e3o. Foi fixado ainda o valor de R$ 3 mil pelos danos morais sofridos pela usu\u00e1ria do plano de sa\u00fade.<\/p>\n
Processo n\u00ba 5250341-44.2021.8.09.0051<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Unimed Goi\u00e2nia Cooperativa de Trabalho M\u00e9dico deve reembolsar o custo de uma bolsa de plasma, no valor de R$ 5.268,04, a uma usu\u00e1ria do plano de sa\u00fade acometida por Covid-19. Ela teve o pedido negado pela operadora e, representada pela advogada Nycolle Soares, recorreu \u00e0 Justi\u00e7a solicitando o ressarcimento. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":63017,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-63016","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63016","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63016"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63016\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63018,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63016\/revisions\/63018"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/63017"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63016"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63016"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63016"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}