A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) informou hoje (20), ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial da Oi, que vai continuar a disputa na Justi\u00e7a pelo pagamento das multas devidas pela empresa. Aprovado na madrugada desta quarta-feira, durante a assembleia de credores da Oi, o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial da empresa recebeu voto contr\u00e1rio da Anatel e da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (GU).<\/p>\n
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que, t\u00e3o logo o plano seja homologado pela Justi\u00e7a, a ag\u00eancia entrar\u00e1 com processo questionando o parcelamento das d\u00edvidas da Oi com a ag\u00eancia reguladora. \u201cA Anatel e a AGU v\u00e3o continuar no lit\u00edgio, pois n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para o parcelamento da d\u00edvida dos cr\u00e9ditos p\u00fablicos.\u201d<\/p>\n
A Oi incluiu no processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial d\u00e9bitos de cerca de R$ 12 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios (multas). O plano aprovado prev\u00ea o pagamento dessa d\u00edvida, no caso dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios em 240 meses. No segundo caso, come\u00e7ar\u00e3o a ser pagos daqui a 20 anos.<\/p>\n
A AGU e a Anatel defendiam a exclus\u00e3o desses valores da d\u00edvida total apresentada para renegocia\u00e7\u00e3o no plano, com o argumento de que o montante n\u00e3o deveria fazer parte do acordo e, sim, ser pago separadamente. \u201cOs cr\u00e9ditos, tanto constitu\u00eddos como n\u00e3o constitu\u00eddos, deveriam ter sido exclu\u00eddos da assembleia. Infelizmente isso ainda n\u00e3o prosperou. Temos que recorrer porque h\u00e1 preju\u00edzos\u201d, acrescentou Quadros.<\/p>\n
Plano<\/p>\n
Com d\u00edvidas de mais de R$ 64 bilh\u00f5es e 55 mil credores, entre os quais \u00f3rg\u00e3os e inst\u00e2ncias do governo federal, como a pr\u00f3pria Anatel, o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), al\u00e9m de detentores de t\u00edtulos de longo prazo da empresa (os chamados bondholders), a aprova\u00e7\u00e3o do plano era o \u00fanico caminho para a Oi evitar uma interven\u00e7\u00e3o da Anatel, ou mesmo a decreta\u00e7\u00e3o da caducidade de suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Aprovado em uma assembleia que durou mais de 13 horas e que chegou a ser suspensa tr\u00eas vezes, o plano prev\u00ea a convers\u00e3o da d\u00edvida at\u00e9 o limite de 75% do capital da operadora, permitindo que a Oi seja efetivamente adquirida pelos credores. Tamb\u00e9m prev\u00ea um aporte de R$ 4 bilh\u00f5es de recursos novos por credores e acionistas e a possibilidade de capitaliza\u00e7\u00e3o de R$ 2,5 bilh\u00f5es adicionais, via mercado de capitais, para novos investimentos, at\u00e9r o in\u00edcio de 2019.<\/p>\n
Em nota, a diretoria da Oi disse que o plano aprovado garante a viabilidade operacional e a sustentabilidade da empresa. A diretoria acredita que o plano aprovado atende a todas as partes interessadas de forma equilibrada e garante a viabilidade operacional e a sustentabilidade das recuperandas, permitindo que a Oi invista para melhorar a qualidade dos servi\u00e7os de telefonia fixa e m\u00f3vel, banda larga e TV por assinatura e saia mais fortalecida ao final deste processo, diz o comunicado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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